Conselho afasta procurador da República em Joinville

Política

Além do afastamento, o plenário do CNMP abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
para analisar a conduta de Davy Lincoln Rocha. Para o CNMP, ao sugerir a intervenção militar no Brasil, o procurador utilizou prerrogativas do cargo para “manchar o regime democrático e a soberania nacional”.



Ivan Richard 
Repórter da Agência Brasil 
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu afastar por 90 dias o procurador da República em Joinville (SC) Davy Lincoln Rocha por suspeita de ter cometido crime contra a ordem democrática e quebra de decoro pessoal. Em carta divulgada no Facebook, o procurador defendeu intervenção militar no país e também lamentou a timidez de “oficiais superiores” das Forças Armadas por deixarem de tomar ao controle político do país, como ocorreu em 1964.
Diz o trecho da carta divulgada pelo procurador na internet: “Eu, cidadão brasileiro, criado por oficial da Marinha de Guerra do Brasil (ex-combatente da 2ª Guerra, condecorado com medalha de Guerra), estou profundamente decepcionado com os senhores. Em 1964, quando o Brasil se encontrava na beira do abismo, prestes a cair nas mãos do comunismo, da baderna generalizada, os senhores se apresentaram e nos devolveram um país democratizado, estável, a salvo de ter se tornado uma Republiqueta de Bananas”.
Além do afastamento, o plenário do CNMP abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para analisar a conduta de Davy Lincoln Rocha. Para o CNMP, ao sugerir a intervenção militar no Brasil, o procurador utilizou prerrogativas do cargo para “manchar o regime democrático e a soberania nacional”.
O conselho também decidiu, em sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira (17), encaminhar o processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para análise de eventual prática de crime penal.
Fonte - Agência  Brasil  19/11/2014

Procuradoria Geral da República dirige licitação para compra de tablets da Apple

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets — 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple.
A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida.
Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia “Tela Retina”, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca. Veja nas imagens.


E mais, as dimensões exigidas no edital são exatamente as mesmas do Ipad. Veja o comparativo entre o site da Apple e o texto da licitação.

Dimensões informadas no site da Apple, na imagem da esquerda, e dimensões exigidas na licitação da PGR, na imagem da direita (Foto: Reprodução)
Exige-se ainda uma capa para tablet, fabricada pela Apple e desenvolvida especificamente para o Ipad. Veja nas imagens abaixo onde a marca foi citada no edital.


O repórter Felipe Rousselet entrevistou Cláudio Weber Abramo, executivo da ONG Transparência Brasil, indagando-o sobre a legalidade de uma licitação feita nestes moldes. A resposta foi curta e direta: “Essa licitação é ilegal”. “As dimensões já direcionam. É difícil, mesmo pela Apple, conseguir este tipo de precisão. Não nas dimensões, mas no peso é aceitável que exista uma diferença de uma ou duas gramas”, comentou.
Evidente que a vencedora da concorrência em pregão eletrônico foi a Apple, conforme resultado publicado abaixo.

O repórter Felipe Rousselet entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR, do CNMP e da Apple, mas até a publicação deste post, apenas o CNMP se posicionou sobre o caso. Através da sua assessoria, o órgão afirmou que não participou da elaboração do edital para a compra dos tablets e do processo de fiscalização, apesar de ser beneficiado com algumas unidades do equipamento. O CNMP disse ainda que o dinheiro ainda não foi empenhado. Ou seja, a empresa vencedora já foi escolhida, mas o pagamento e a entrega dos tablets ainda não foram feitos.
Roberto Gurgel que abusou dos holofotes da mídia para discursar sobre o “mensalão”, agora prefere se calar sob a suspeita de licitação dirigida envovendo R$ 2.940.990,10 no órgão que preside. Só para constar, o que em tese não é algo ilicito, mas pode explicar muita coisa. Esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31 de dezembro à tarde, quando o órgão já estava em recesso. Dia 31 de dezembro à tarde, você não leu errado. E mesmo assim o órgão comandado por Gurgel acredita que não tem nenhuma explicação a dar à sociedade brasileira. Alvíssaras.
Atualizando: Por Sugestão do leitor Eric, acrescento mais uma questão a este post. Por que a vencedora do certame foi a empresa A.A. de Araújo M.E. Uma microempresa venceu uma licitação de aproximadamente 3 milhões de reais na venda de um produto de uma multinacional. Por que isso? - 
Renato Rovai
Fonte - Com Texto Livre  29/01/2013