MPF pede que órgãos federais investiguem acidente de Eduardo Campos

Política

Reprodução de TV

O acidente que matou o candidato Eduardo Campos e mais seis pessoas ocorreu no dia 13 de agosto - “Trata-se de atividade que é integralmente regulada, fiscalizada e controlada por um sistema de órgãos federais, os quais devem adotar providências de prevenção e apuração de acidentes aéreos....

Marcelo Brandão

Repórter da Agência Brasil 

O Ministério Público Federal em Santos (SP) pediu que autoridades federais investiguem o acidente aéreo que matou sete pessoas, entre elas o candidato à Presidência da República Eduardo Campos, no dia 13 de agosto. Atualmente, a Polícia Civil de São Paulo trabalha no caso. O pedido do MPF foi feito à Justiça Federal. Para o órgão, a competência federal se dá uma vez que a Constituição Federal estabelece que a navegação aérea é responsabilidade da União.
“Trata-se de atividade que é integralmente regulada, fiscalizada e controlada por um sistema de órgãos federais, os quais devem adotar providências de prevenção e apuração de acidentes aéreos, inclusive para estabelecer, no exercício da competência regulatória, a revisão de atos normativos e técnicos que disciplinam os vários aspectos dessa atividade complexa”, disse o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, autor da solicitação, em material publicado no site do Ministério Público Federal.
A Constituição diz, no Artigo 109, que é competência dos juízes federais processar e julgar “os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União”. “Portanto, a apuração sobre eventuais delitos que teriam levado à queda do jato em Santos é competência apenas de autoridades federais (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal)”, argumentou.
O jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA, no qual estava o presidenciável, caiu por volta das 10h do dia 13 de agosto. Quando se preparava para pouso, a aeronave arremeteu devido ao mau tempo. Em seguida, o controle de tráfego aéreo perdeu contato com o avião, que atingiu casas e um bambuzal durante a queda, no bairro do Boqueirão. Campos viajava para Santos para cumprir agenda de campanha.

Fonte - Agência Brasil  25/08/2014

EDUARDO CAMPOS PRIVATIZA A COMPESA - PERNAMBUCO

Eduardo Campos, na eleição do ano passado, após acusação de Humberto Costa, que afirmou no guia eleitoral do PT que a COMPESA-Companhia Pernambucana de Saneamento seria privatizada, negou veementemente a acusação, chegou mesmo a colocar uma nota pública(com dinheiro do contribuinte, claro!), divulgada nas TVs, rádios e jornais, desmentindo a intenção de privatizar a mencionada empresa de saneamento.Pois bem, hoje o governo do Estado de Pernambuco assinou o contrato da PPP(privatização) da COMPESA, contrato esse que trará enormes prejuízos para a população tais como:
- O negócio da PPP da Compesa está estimado em 16,7 milhões ao longo de 35 anos, negócio este que a Compesa perderá. Ainda será garantida uma TIR (taxa interna de retorno) de 8,3% para a empresa “parceira” (taxa maior que a do mercado, ou seja, rendimento assegurado).
- O pagamento da empresa será feito pelo volume que for faturado (e não pelo valor pago pela população). Em outras palavras, mesmo que alguém deixe de pagar a sua conta de água, o governo terá que pagar a empresa vencedora o valor integral acordado. Hoje, a taxa de inadimplência média da Compesa é de 18%.
- Lucro mesmo sem construir nada: no primeiro ano a empresa parceira ficará com 50% do faturamento. No segundo ano, com 70%. E, a partir do terceiro ano, com 90%. Como a inadimplência histórica da Compesa gira em torno de 18%, o governo terá um prejuízo mensal de, pelo menos, 8% a partir do terceiro ano de contrato.
- O Governo de Pernambuco também continuará responsável pela execução de obras, no valor de R$ 1 bilhão, durante os primeiros quatro anos da PPP. Estas obras deverão ser entregues depois de prontas para a empresa explorar e aumentar os lucros. Caso haja atrasos nas obras, a empresa parceira receberá de qualquer maneira, pois, como está no estudo de viabilidade e contrato, o fluxo de caixa frustrado por atraso deve ser pago e arcado pelo governo.
- As áreas mais pobres do Recife também não serão beneficiadas pelo acordo. Pelo contrário, a PPP exclui as obras em 20% da capital pernambucana.
Mas não se espante, não, que, brevemente, virão outras privatizações, tais como do LAFEPE, UPE, DER.Eduardo Campos em nada se diferencia dos tucanos.

Compesa assina contrato da PPP do saneamento
Consórcio Grande Recife, liderado por empresa da Odebrecht, assumirá esgoto da capital e 14 cidades:
Giovanni Sandes
A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) assina nesta sexta (15) o contrato da bilionária PPP do saneamento. A parceria público-privada (PPP) significa o repasse da operação, manutenção e ampliação da coleta e tratamento de esgoto do Grande Recife e de Goiana, um total de 15 cidades e 3,7 milhões de habitantes, para uma nova concessionária, a Grande Recife - liderada por uma empresa do grupo Odebrecht:
Mais do que apenas obras, o contrato é de prestação de serviços para garantir a ampliação e funcionamento de qualidade do sistema de saneamento. A PPP cobrirá um prazo de 35 anos e, segundo o plano de negócios em que se baseou a licitação, pode chegar a um faturamento de R$ 16,7 bilhões, diluídos durante as mais de três décadas. As empresas que formam o consórcio Grande Recife são a Lidermac e a Foz do Brasil, braço da Odebrecht na área de saneamento.
O consórcio será obrigado a seguir uma série de indicadores de qualidade na prestação de serviços, mas o consumidor continuará se relacionando diretamente com a Compesa. No lado das obras, a principal diretriz da PPP será elevar em 12 anos a cobertura do esgoto de 30% para 90% da Região Metropolitana do Recife e Goiana, além de garantir o tratamento de tudo o que é coletado. Os investimentos são estimados em R$ 4,5 bilhões.
Com informações do JC Online.
Fonte - O Terror do Nordeste  15/02/2013