Governo de PE lança edital para compra de 180 ônibus para sistemas de BRT antes da licitação das linhas de ônibus...

Prevenido, governo de PE lança edital para compra de 180 BRTs sem esperar a licitação das linhas de ônibus

Por Fernando Castilho
Da coluna JC Negócios

Por até R$ 135 milhões, o governo de Pernambuco está disposto a comprar 180 ônibus BRTs para os Corredores Norte-Sul e Leste-Oeste, aposta para a mobilidade da Região Metropolitana do Recife da RMR, que são objetos do primeiro lote das licitações dos novos operadores do Sistema de Transporte Público de Passageiros, aberta dia 27 pelo Consórcio Grande Recife.
O edital de Pregão Eletrônico (Nº 030/2013) com as exigências foi publicado na terça-feira (9/7) com prazo de apresentação de propostas para o dia 23. Pelo edital, a Secretaria de Administração se dispõe a comprar os 180 veículos num lote único divididos em dois itens. Um de 92 ônibus (que devem ser utilizados para o corredor Norte-Sul) ao preço de até R$ 69 milhões e outro de 88 veículos (para o corredor Leste-Oeste) ao preço de até R$ 66 milhões.
O edital não vincula a compra à operação ou à licitação em aberto, mas segundo o secretário das Cidades, Danilo Cabral, estão relacionados, pois os ônibus estão sendo adquiridos para utilização das empresas vencedoras na futura operação. Cabral revelou que o governo está se antecipando, pois a produção dos BRTs exige o prazo mínimo de seis meses. Desta forma, a compra seria uma antecipação de contratação do equipamento para que as futuras operadoras dos corredores possam colocar o modal exigido no edital quando ele estiver concluído em 2014.
A decisão do governo do Estado de “bancar” a compra dos ônibus BRTs para os futuros corredores da cidade revela a aposta na existência de interessados nos dois lotes já abertos da licitação do Grande Recife Consórcio e que, escolhidos os vencedores, eles aceitarão o repasse do pacote negociado, transferindo a compra para cada um dos operadores. Segundo esclarecimento do Consórcio Grande Recife, no edital de licitação da concessão das linhas do STPP já está previsto que os ônibus serão repassados pelo preço de nota fiscal ao operador.
O Consórcio também esclarece que a decisão vem exatamente no sentido de garantir que os corredores entrem em operação no tempo previsto devido ao tempo de fabricação. O Consórcio Grande Recife informou que, quanto aos recursos que serão gastos na compra, caberá ao Estado viabilizar os recursos, caso necessário, para a aquisição dos veículos. No edital, o custo máximo operacional do corredor Norte-Sul é R$ 1,677 por passageiro. No Leste-Oeste ele baixa para R$ 1,409. E estima o valor máximo de cada BRT em R$ 702 mil.
Postado por Roberta Soares
Fonte - Jornal do Commercio 12/07/2013

Procuradoria Geral da República dirige licitação para compra de tablets da Apple

A Procuradoria Geral da República (PGR) realizou licitação no final de 2012 para a compra de 1226 tablets — 1200 para a PGR e 25 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Não se discute a importância dos aparelhos para o exercício da função dos procuradores, o interessante foi como o edital para compra pelo órgão comandado pelo senhor Roberto Gurgel foi produzido para que a vitoriosa no processo fosse a Apple.
A Lei de Licitações determina que marcas não podem ser citadas em editais de compras públicas, mas o edital da licitação da PGR (141/2012) cita a Apple ao menos duas vezes e exige tecnologias que só a empresa detém, o que inviabiliza a participação de qualquer outra fabricante. Ou seja, como se diz no universo das concorrências, a licitação foi dirigida.
Nas especificações técnicas para os tablets licitados, o edital determina que o aparelho precisa possuir a tecnologia “Tela Retina”, que é exclusiva da Apple e que venha equipado com o chip Apple A5X dual core, fabricado apenas para produtos da marca. Veja nas imagens.


E mais, as dimensões exigidas no edital são exatamente as mesmas do Ipad. Veja o comparativo entre o site da Apple e o texto da licitação.

Dimensões informadas no site da Apple, na imagem da esquerda, e dimensões exigidas na licitação da PGR, na imagem da direita (Foto: Reprodução)
Exige-se ainda uma capa para tablet, fabricada pela Apple e desenvolvida especificamente para o Ipad. Veja nas imagens abaixo onde a marca foi citada no edital.


O repórter Felipe Rousselet entrevistou Cláudio Weber Abramo, executivo da ONG Transparência Brasil, indagando-o sobre a legalidade de uma licitação feita nestes moldes. A resposta foi curta e direta: “Essa licitação é ilegal”. “As dimensões já direcionam. É difícil, mesmo pela Apple, conseguir este tipo de precisão. Não nas dimensões, mas no peso é aceitável que exista uma diferença de uma ou duas gramas”, comentou.
Evidente que a vencedora da concorrência em pregão eletrônico foi a Apple, conforme resultado publicado abaixo.

O repórter Felipe Rousselet entrou em contato com a assessoria de imprensa da PGR, do CNMP e da Apple, mas até a publicação deste post, apenas o CNMP se posicionou sobre o caso. Através da sua assessoria, o órgão afirmou que não participou da elaboração do edital para a compra dos tablets e do processo de fiscalização, apesar de ser beneficiado com algumas unidades do equipamento. O CNMP disse ainda que o dinheiro ainda não foi empenhado. Ou seja, a empresa vencedora já foi escolhida, mas o pagamento e a entrega dos tablets ainda não foram feitos.
Roberto Gurgel que abusou dos holofotes da mídia para discursar sobre o “mensalão”, agora prefere se calar sob a suspeita de licitação dirigida envovendo R$ 2.940.990,10 no órgão que preside. Só para constar, o que em tese não é algo ilicito, mas pode explicar muita coisa. Esse pregão eletrônico ocorreu no dia 31 de dezembro à tarde, quando o órgão já estava em recesso. Dia 31 de dezembro à tarde, você não leu errado. E mesmo assim o órgão comandado por Gurgel acredita que não tem nenhuma explicação a dar à sociedade brasileira. Alvíssaras.
Atualizando: Por Sugestão do leitor Eric, acrescento mais uma questão a este post. Por que a vencedora do certame foi a empresa A.A. de Araújo M.E. Uma microempresa venceu uma licitação de aproximadamente 3 milhões de reais na venda de um produto de uma multinacional. Por que isso? - 
Renato Rovai
Fonte - Com Texto Livre  29/01/2013