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quinta-feira, 11 de setembro de 2014

GLOBO PARTE PARA O TUDO OU NADA CONTRA DILMA

Política

desmascarandoglobofolha

Novamente a Globo utiliza da dobradinha com a Veja para enganar a população. O esquema na véspera de eleições é sempre o mesmo:
1) Veja divulga várias matérias falsas ou distorcidas contra o PT.
2) Como a Veja só alcança um numero limitado de pessoas, a Globo se encarrega de levar as denúncias para a população em geral, mostrando como se já fosse tudo comprovado.
Nas eleições de 2006, tivemos o “escândalo” do dossiê contra José Serra (não comprovado), em 2010 foi o caso Erenice (não comprovado), em 2012 foram as infinitas capas sobre o mensalão (esse sim o único que teve uma condenação). Em 2014 é a vez do caso requentado da Petrobras.
O que aconteceu de fato nos bastidores da Veja e da Globo:
1) O primeiro passo foi não informar para a população que Paulo Roberto Costa, ex-diretor que está preso desde março, é funcionário de carreira da Petrobras desde 1978. É essencial saber que Paulo Roberto se tornou diretor da empresa ainda no governo FHC. Ele foi diretor da Petrobras Gás S.A. – GASPETRO, de maio de 1997 a dezembro de 2000. De janeiro de 2001 a abril de 2003, esteve como responsável pela Gerência Geral de Logística da Unidade de Negócios Gás Natural da Petrobras. Isso tudo é importante, porque mostra que não foi o governo do PT que levou essa pessoa para a empresa, além de revelar que existe uma alta probabilidade de que ele cometia seus desvios desde os tempos de FHC.
2) A Veja precisava de uma denúncia contra o PT urgente, para tentar prejudicá-lo na eleição. Como o depoimento de Paulo Roberto está criptografado e guardado a sete chaves em um computador na Polícia Federal, o jeito foi inventar . A revista não mostrou uma mísera prova de que teve acesso ao depoimento. Nem uma foto do cabeçalho do inquérito, nada. Hoje já se desconfia que a Veja se baseou em rumores ou mesmo inventou o inteiro conteúdo da delação. Isso é perfeitamente possível, uma vez que um colunista da revista chamado Lauro Jardim já tentou várias vezes “chutar” o resultado antecipado de pesquisas eleitorais, dizendo que teve acesso antecipado ao conteúdo das pesquisas, porém quando os resultados foram de fato divulgados não tinham nada a ver com o “chute”. Por essa razão, o governo já pediu para que os dados da delação de Paulo Roberto sejam divulgados para todos, uma vez que há a expectativa de que ele tenha citado nomes ligados ao PSDB, até porque, como dissemos anteriormente, ele já era diretor da Petrobras no governo de FHC.
Fonte - desmascarandoglobofolha  10/09/2014

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

O que a Globo vai descobrir se o jatinho do JN pousar em Montezuma

Política

Por Ricardo Amaral, no Conversa Afiada
Dos 16 minutos cronometrados [da entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo], Dilma falou 10 minutos e meio; [o apresentador William] Bonner, 4 e meio, e Patrícia [Poeta, a apresentadora] quase 1 minuto. Dá 65% para ela e 35% para eles. Dilma pronunciou 1.383 palavras, contra 980 da dupla (766 só do Bonner), o que dá 60% x 40%. Isso é escore de debate, não de entrevista. A dupla encaixou 26 acusações ao governo e ao PT; algumas, com ponto de exclamação. Nos quatro blocos temáticos (corrupção, mensalão, saúde e economia) Bonner lançou no ar 13 pontos de interrogação, e Patrícia, dois. A presidenta foi interrompida 19 vezes. Tomou dedo na cara de Bonner e de Patrícia, que reclamou de uma resposta com um soquinho na mesa. Isso não é comportamento de jornalista. Na entrevista com Aécio Neves – que muitos acharam “dura”, embora tenha sido apenas previsível – a dupla fez quatro interrupções e cinco reiterações de perguntas.


Antes de pousar, avisem o menino

Por Luiz Carlos Azenha,
de Montezuma, Minas Gerais
Estamos, outra vez, em temporada eleitoral. Temporada de entrevistas no Jornal Nacional, de debates, daquele jatinho que cruza os céus do Brasil em busca de discutir os problemas nacionais. Em geral, são os problemas federais. Como os leitores, ouvintes e telespectadores do quarteto midiático — Folha, Estadão, Abril, Organizações Globo — talvez já tenham notado, não existem problemas de fundo em São Paulo, nem em Minas Gerais — por coincidência, sob governos tucanos.
Talvez a produção do JN decida pousar em Montezuma, no extremo norte do estado de Minas, fronteira com a Bahia. Há quem estranhe que a emissora mais poderosa do Hemisfério Sul não tenha feito isso ainda, diante das denúncias de que um dos candidatos ao Planalto teria beneficiado a própria família com dinheiro público.
O Jornal Nacional está preocupadíssimo com a corrupção, como se viu na entrevista de William Bonner com a presidente Dilma Rousseff.
Assim sendo, é mais que justo que despache o jatinho até Montezuma.
A simpática cidade, de cerca de 8 mil habitantes, tinha uma pista de terra mandada construir pelo ex-governador mineiro Newton Cardoso. No final de 2007, quando Aécio Neves era governador de Minas Gerais, o aeródromo foi incluído no ProAero, o Programa Aeroportuário de Minas Gerais.

Segundo o Diário Oficial de Minas Gerais, o objetivo do programa tocado pela Secretaria de Estado e Obras Públicas (SETOP) era que Minas tivesse, em 2011, “69 aeroportos funcionando 24 horas por dia”.
Antecipando-se à Globo, apesar de seus parcos recursos, o Viomundo constatou que, no que se refere a Montezuma, o programa fracassou.
Não se você considerar justificável construir aeroportos para manter a saúde pública.
Hoje Montezuma, cidade de 8 mil habitantes, dispõe de uma pista asfaltada de cerca de 1.300 metros. É mais ou menos o mesmo tamanho da pista de Guarujá, no litoral paulista, cidade de 300 mil habitantes onde aconteceu o trágico acidente envolvendo o candidato Eduardo Campos.


Porém, o aeródromo de Montezuma está abandonado.

A revista CartaCapital tentou explicar a insanidade:

Em março de 2008, o Departamento de Estradas de Rodagem mineiro adiantou-se e escolheu uma empreiteira para pavimentar a pista de terra de Montezuma. Contratou a Pavisan, por 268.460,65 reais. Segundo um ex-executivo da empresa, que lá trabalhava à época, a obra foi um mau negócio. O valor seria irrisório e não cobriria os custos. Ele não vê razão econômica para o estado investir no local, pois perto de Montezuma há cidades maiores que poderiam ter sido contempladas com um aeroporto. Qual seria a justificativa? A proximidade com as terras da família de Aécio? Facilitar o contato aéreo entre pai e filho? E se o negócio era ruim, por que a empreiteira topou? A Pavisan fechou vários contratos com o governo mineiro durante a administração de Aécio. O dono da construtora, Jamil Habib Cury, ocupou cargo público na gestão do tucano. Foi diretor do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais. Estava no posto quando a Pavisan foi escolhida para a pavimentação em Montezuma. Consta ainda na lista de doadores das duas campanhas vitoriosas de Aécio ao comando do estado, em 2002 e 2006. Na última, doou 51 mil reais.


A placa ao lado é de uma Unidade Básica de Saúde que está sendo reformada, bem diante do aeroporto abandonado de Montezuma.
Quer dizer que o governo de Aécio Neves torrou, em dinheiro de 2011, reajustado pela inflação de William Bonner, duas unidades básicas de saúde da Patrícia Poeta para asfaltar um aeroporto-fantasma?
Teria sido pelo fato de que a família do candidato tucano ao Planalto é proprietária, no município, de quase mil hectares de terras, na Perfil Agropecuária e Florestal?




Acima, reproduzimos trecho da declaração de renda do candidato. ( http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/de-zero-a-r-17-mi-o-patrimonio-dos-presidenciaveis-em-2014 )
Quando as obras foram feitas em Montezuma, com Aécio governador de Minas, o pai dele era o dono das terras, obtidas através de usucapião.
O pai de Aécio foi deputado estadual entre 1955 e 1963 e deputado federal entre 1963 e 1987. Ou seja, estava em posição de poder ou tinha o filho em posição de poder quando tocava demandas judiciais para ficar com a propriedade.
Era dono das terras e tinha o filho em posição de poder quando a reforma do aeroporto aconteceu, mais ou menos a 30 quilômetros de sua propriedade.
Mera coincidência?
O então governador e hoje candidato sabia que, potencialmente, ao promover a reforma poderia valorizar sua futura propriedade?
Em nossa passagem por Montezuma, entrevistamos duas pessoas que viram o agora senador desembarcando no aeroporto reformado. Aécio pousou lá. Em outra ocasião, foi o cantor Amado Batista, na véspera de fazer um show numa cidade do sul da Bahia.
Uma moradora da cidade disse que o aeroporto foi um dos principais investimentos estaduais já feitos em Montezuma. Segundo ela, antes da obra os montesumenses eram obrigados a caminhar em rodovias da região, correndo risco de atropelamento.
Agora, dispõem de um aeroporto para se exercitar. As caminhadas acontecem de manhã, bem cedinho, ou no final da tarde.


É isso mesmo: a obra do ProAero foi convertida em uma imensa pista para que a população local mantenha a forma física.
Perguntei a um dos usuários sobre o risco de um avião pousar inadvertidamente. Ele respondeu mais ou menos com as seguintes palavras: “Dá para ouvir o barulho. Qualquer coisa a gente se joga no mato”.
O aeroporto nunca foi homologado pela ANAC, a Agência Nacional de Aviação Civil.
Ainda assim, segundo os montesumenses que ouvimos, em tempos “de política” pousam ali aviões trazendo candidatos.
Este ano, quem sabe, será a vez do jatinho do Jornal Nacional.
PS1 do Viomundo: Já imaginaram se o Lula tivesse mandado reformar um aeroporto perto das terras — inexistentes — do filho dele, que para metade dos brasileiros é dono da Friboi (falso!) e tem como sede de fazenda a Escola Superior de Agicultura (ESALQ) de Piracicaba (falso!)? Quantas equipes a Globo despacharia para cobrir o escândalo?
PS2 do Viomundo: Na semana que vem, publicaremos a reportagem completa sobre nossa visita à cidade, bem como um mini-doc sobre o Choque de Gestão em Montezuma.
Veja matéria original aquihttp://www.viomundo.com.br/denuncias/o-que-globo-vai-descobrir-se-o-jatinho-jornal-nacional-pousar-em-montezuma.html )
Contribuições para o Viomundo - http://www.viomundo.com.br/faca-parte
Fonte - Viomundo 20/08/2014

terça-feira, 9 de julho de 2013

A GLOBO E A AÇÃO FISCAL - Tribunal Regional Federal - 2ª Região de 25 de Junho de 2013

TRF2 25/06/2013. Tribunal Regional Federal - 2ª Região de 25 de Junho de 2013
Pg. 343. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal - 2ª Região (TRF2) de 25/06/2013

www.e-diariooficial.com
Você está na pg. 343

[...] REU: CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos

a(o) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara Federal Criminal/RJ.

Rio de Janeiro,23 de janeiro de 2013

ANDREIA AZEVEDO

Diretor(a) de Secretaria

(Sigla usuário da movimentação: JRJLWV)

SENTENÇA D1 - CONDENATÓRIAS

1- Relatório:

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Cristina Maris Meinick Ribeiro,brasileira, agente administrativo da Receita Federal, matrícula n.º 16.553, inscrita no CPF sob o n.º 507.264.717-04, dando-a como incursa nas sanções do art. 305 e 313-A, por 3 (três) vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.

Narra a denúncia de fls. 02/10 que a ré Cristina Maris Meinick Ribeiro, de forma livre e consciente, na qualidade de servidora pública federal, nos dias 24.04.2006 e 30.08.2005, inseriu dados sabidamente falsos no sistema informatizados da Receita Federal - COMPROT-, consistente no cadastramento dos processos virtuais nº 10070.000608/2006-68 e nº 10070.1000143/2005-63, com base nos quais foram transmitidas eletronicamente quatro Declarações de Compensação - DCOMP’s, que culminaram na extinção fraudulenta dos créditos tributários a serem pagos, respectivamente, pela MUNDIAL S/A -PRODUTOS DE CONSUMO e pela FORJAS BRASILEIRAS S/A -INDÚSTRIA METALÚRGICA. E, no dia 02.01.2006, inseriu dados falsos na movimentação do processo nº 1.3807.006828/2004-70, relativo à empresa P&P PORCIÚNCULA, com o fim de ocultar sua localização, ocasionando danos à Administração Pública.

Narra ainda a peça acusatória que a ré, na qualidade de servidora pública federal, de forma livre e consciente, no dia 02.01.2007, ocultou documentos públicos oriundos do processo administrativo nº 18471.000858/2006/97 (com dois volumes) e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, que versava sobre ação fiscal em face da GLOBOPAR cujos valores ultrapassam R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

Desse modo, a denunciada Cristina Maris Meinick Ribeiro estaria incursa nas sanções do art. 313-A do Código Penal, por 3 (três) vezes e nas do art. 305 do Código Penal uma vez.

Termo de acautelamento do CD e DVD relativos às imagens de vídeo mencionadas na denúncia (fls. 51).

A denunciada Cristina Maris Meinick Ribeiro foi notificada para o oferecimento de defesa, na forma do art. 514 do CPP (fls. 36), ocasião em que foi decretada sua prisão preventiva requerida pelo MPF às fls. 22/29.

Às fls. 143 termo de entrega de cópia do CD e do DVD acautelado em juízo à defesa da acusada em cumprimento ao despacho de fls. 141.

A defesa preliminar veio aos autos às fls. 145/169.

A Defensoria Pública da União requereu a liberdade provisória da denunciada (fls. 53) sobre o que se manifestou contrariamente o MPF às fls. 57/62, tendo este juízo decidido pela manutenção da prisão (fls. 109 e 232/233).

Nada obstante, a ré logrou a concessão de habeas corpus (HC nº 92.069), conforme ofício de fls. 363, tendo sido o respectivo alvará de soltura cumprido em 19.09.2007 (fls. 345 verso).

Diante da investigação criminal para apurar as possíveis irregularidades praticadas pela servidora da Receita Federal, ora ré, consta às fls.84/94 relatório da Receita Federal.

A denúncia, instruída pelo Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 1.30.011.002202/2007-52, foi recebida em 07.08.2007 (fls. 181).

Resposta à acusação às fls. 225, ocasião em que negou os fatos narrados na denúncia e requereu a produção de prova pericial técnica no sistema de informática.

FAC da acusada às fls. 208/210.

A denunciada foi interrogada conforme termo de fls. 222/223, oportunidade em que negou todos os fatos que lhe foram imputados na denúncia e reiterou o pedido de revogação da prisão preventiva.

Por carta precatória, foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação, conforme termos de fls. 385/386; 387 e 421.

As testemunhas indicadas pela defesa foram ouvidas por este Juízo às fls. 504, 505, 511/512, 513/514, 515/516, 517/518, exceto Luiz Fernando Meinick Ribeiro, que foi ouvido por carta precatória às fls. 563.

Em diligências, foram expedidos ofícios à Receita Federal, determinando a apresentação das 5 últimas movimentações dos procedimentos fiscais referidos na denúncia (fls. 618), do livro de ponto e de relatório de utilização das senhas da acusada, assim como a apresentação de informações acerca da possibilidade de um mesmo usuário locar-se em mais de um terminal simultaneamente.

A Receita Federal apresentou os documentos de fls. 638/650, 723/724, 725/762, 770/791 e 796.

Às fls. 804/808, a ré insistiu na realização das diligências anteriormente indeferidas. Não obstante, foi mantida a decisão de fls. 716.

Em memoriais, o Ministério Público Federal aduz que os ilícitos penais perpetrados pela ré restaram cabalmente comprovados pela farta prova documental adunada aos autos. Em síntese, aduz que, em relação ao processo fiscal nº 18741.000858/2006/97 e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, instaurado em desfavor da GLOBOPAR, restou claro que a ré os ocultou, com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais.

Aduz, ainda, que a servidora compareceu no setor processual da Receita Federal no dia 02.01.2007, a despeito de estar em período de férias, oportunidade em que foi capturada pelas câmeras de segurança da Receita Federal, restando inconteste que a servidora adentrara o prédio com uma bolsa e voltara portando os processos acima referidos (fls. 301/316), o que foi corroborado pelo depoimento das testemunhas Elcio Luiz Pedroza, Célia Regina Andrade Ribeiro, Neuza Vasconcellos Ramos e Simone de Bem Barbosa Torres, todos auditores fiscais da Receita Federal, os quais confirmaram que foi a acusada quem apareceu no vídeo de fls. 301/16, carregando uma bolsa com volume considerável, no mesmo dia em que sumiram os autos físicos do processo administrativo em questão, qual seja, 02.01.2007.

Quanto à compensação gerada a favor da empresa MUNDIAL S/A -PRODUROS DE CONSUMO, alega que a inserção de dados falsos no Sistema de Comunicação e Protocolo também restou inquestionável, através da criação do processo de nº 10070.000608/2006-8 (vol. II, fls. 350), tendo em vista que sua atuação restou comprovada pelos registros do Sistema COMPROT, que demonstram o acesso dessa servidora ao sistema na referida data e o cadastro do referido processo, o que é reiterado pelo depoimento de Célia Regina Andrade Ribeiro (fls. 283/284) e de Neuza Vasconcellos Ramos (fls. 285), ambas servidoras da Receita Federal.

No que toca à empresa Forjas Brasileiras S/A -Indústria Metalúrgica, aduz que a ré criou o processo virtual e fictício nº 10070.100143/2005/63 no COMPROT, com o fim de criar compensação tributária falsa em favor dessa pessoa jurídica, cujos créditos tributários ultrapassavam 4,2 milhões de reais e que, a partir da atuação da acusada, foram apresentadas quatro declarações de compensação tributária perante a administração fazendária relativas a procedimentos virtuais, de acordo com as informações da Receita
Fonte - Jusbrasil 

segunda-feira, 22 de abril de 2013

A Globo teve R$ 5,9 bi de propaganda federal desde 2000

A Globo persegue a quem a sustenta. Presidenta Dilma, o que a senhora vai fazer? Continuar com esse estado de coisa ou modificar esse absurdo?
(Aposentado Invocado)


Globo teve R$ 5,9 bi de propaganda federal desde 2000
Fernando Rodrigues
Ainda assim, emissora líder é a que mais perdeu no bolo de verbas do governo
TVs nesse período tiveram R$ 10, 7 bilhões para veicular propaganda estatal
No último dia 14 de abril a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) atualizou o seu site com os dados gerais de gastos de publicidade estatal federal até o ano de 2012. Como de costume, os valores são apenas globais e por tipo de meio, omitindo quanto cada veículo ganha.
Mas num artigo de Roberto Bocorny Messias, secretário-executivo da Secom, pela primeira vez foram divulgados de maneira aberta, pelo próprio governo, os dados sobre cada uma das principais emissoras de TV do país. O texto foi publicado pelo site “Observatório da Imprensa” em 16 de abril de 2013.
O dado a ser destacado é a ainda fantástica prevalência das TVs abertas como meio preferencial para o governo fazer sua propaganda. E entre as TVs, a maior de todas é a Globo, apesar da queda em anos recentes.
Desde o ano 2000 (quando os dados passaram a ser compilados de maneira mais precisa), a TV Globo recebeu R$ 5,9 bilhões para veicular publicidade estatal federal –tanto da administração direta como indireta.
A imagem abaixo traz os dados sobre o que o governo federal gastou com TVs no ano passado e o acumulado desde o ano 2000:

Ao divulgar esses dados, a Secom afirma fazer “mídia técnica” e dar a publicidade de acordo com o tamanho de audiência de cada veículo. Nota-se que a preocupação principal foi usar o caso da TV Globo como exemplo. A fatia da emissora no bolo entre TVs caiu de 54,96% (em 2000) para 43,98% (em 2012) –muito por causa do avanço das TVs fechadas e da Record, como se pode observar no gráfico:

Embora com a Globo tenha acontecido uma acomodação compatível com o recuo da liderança dessa emissora na audiência das TVs abertas, não há como verificar se esse mesmo procedimento ocorre com todos os mais de 5.000 veículos cadastrados pelo governo federal para receberem verbas publicitárias.
As tabelas completas dos valores individuais investidos não são divulgadas. Não se conhece o montante exato enviado a cada um dos meios de comunicação por conta de propaganda estatal federal.
Ao divulgar os dados via “Observatório da Imprensa”, a Secom tampouco entra muito no mérito do uso de propaganda estatal de maneira tão disseminada. O silêncio é compreensível. Esse é um costume de todos os governos no Brasil, em todos os níveis, não importando o partido ao qual está filiado o chefe da administração.
O problema é que assim nunca é respondida a pergunta mais importante: por que um país como o Brasil precisou gastar R$ 1,797 bilhão em propaganda em 2012?
Há o argumento de que nesse bolo estão as empresas estatais que concorrem no mercado. Precisam anunciar para sobreviver. De fato, é uma ponderação a ser levada em conta. Mas levanta uma dúvida adicional: por que então os gastos dessas estatais não são divulgados em detalhes, para que se saiba em quais meios de comunicação estão investindo?
Aí a resposta do governo é conhecida. Trata-se de informação de caráter reservado. Os concorrentes privados das estatais poderiam tirar proveito se conhecessem os dados. Bom, essa é uma disputa que no futuro certamente será arbitrada na Justiça, pois está em conflito com a Lei de Acesso à Informação.
TVs abertas e outros meios
No caso da prevalência no Brasil das TV abertas na propaganda estatal federal, há mudanças no horizonte. Sem prejuízo desse meio de comunicação, é possível notar que tem ocorrido uma redistribuição na parte que sobra do bolo.
De 2000 a 2012, as TVs abertas continuaram soberanas. Aumentaram sua fatia nas verbas de propaganda estatal federal: tinham 54,4% e hoje pularam para 62,3%.
Os jornais impressos caíram de 21,1% para 8,2% desde o ano 2000 no bolo publicitário federal. Emissoras de rádio e revistas saíram da faixa dos 9% e recuaram para a dos 7%.
Já internet e mídia externa, que representavam quase nada no início da década passada, agora ficam, somadas, com mais de 12%. Eis o gráfico evoluti:

Fonte - do Blog Aposentado Invocado (Helio Borba) 22/04/2013