Após pedido de prisão de JH, prefeitura paralisa obras em praça - Notas & Noticias

A prefeitura de Salvador pediu a paralisação da construção da praça na orla do Bonfim, na Cidade Baixa, nesta terça-feira (13). A decisão foi tomada após o advogado da fábrica de chocolates Barreto de Araújo, proprietária do local, entrar com uma petição que pede a prisão do prefeito João Henrique Carneiro (PP), por desobediência jurídica. “Até o momento nem a Procuradoria Geral do Município nem o prefeito João Henrique foram notificados formalmente sobre a decisão judicial referente à paralisação das obras da praça que a Prefeitura do Salvador está construindo em terreno onde ficavam as ruínas da antiga fábrica da Barreto de Araújo”, afirmou a Secretaria Municipal de Comunicação, em nota divulgada na noite desta terça. Segundo o comunicado, “quando isso ocorrer, as medidas cabíveis serão tomadas”. “Porém, foi determinado à Desal [Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador] que os trabalhos de urbanização da área sejam paralisados”, finaliza o informativo.  Fonte - Bahia Noticias 13/03/2012

Advogado pede que João Henrique desocupe praça, sob pena de prisão - Notas & Noticias

Por José Marques

O descumprimento de uma decisão judicial pela prefeitura de Salvador levou o advogado da fábrica de chocolate Barreto de Araújo a pedir, nesta segunda-feira (12), a prisão do prefeito João Henrique Carneiro (PP). Desde a falência da indústria, um processo trabalhista de penhora dos bens segue em curso na Justiça. Mas, de acordo com Luiz Claudio de Moraes, representante jurídico da Rede Araújo de Cacau, apesar de a disputa ainda estar subjúdice, o gestor soteropolitano teria iniciado a construção de uma praça na orla do Bonfim, na Cidade Baixa, no local de propriedade da empresa. No entanto, mesmo com um mandado judicial que pedia a suspensão da obra, JH não cessou as atividades no canteiro. “Havia um processo trabalhista contra a Rede Araújo e, por conta da dívida da empresa, tivemos que penhorar uns imóveis”, disse o causídico ao Bahia Notícias. Segundo ele, após a penhora, o local foi ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto. “O governo do Estado conseguiu retirar os sem-teto, que foram realocados para unidades do [programa] Minha Casa, Minha Vida. Então, a prefeitura chegou ao local, derrubou tudo e terraplanou”, continuou. De acordo com Moraes, quando iniciou a construção do logradouro, a gestão municipal não tinha um processo de desapropriação para ocupar o lugar. “Houve sim, antes, um processo de desapropriação, mas ele já havia caducado”, argumentou. Em fevereiro, a Justiça determinou a suspensão da obra, mas a decisão foi descumprida pela prefeitura. “Por isso, entramos com uma petição pedindo que o prefeito seja punido pelo crime de desobediência, sob pena, até mesmo, de prisão. A previsão é a de que na próxima semana haja uma resposta da juíza da 10ª Vara do Trabalho a esse despacho”, estimou. Fonte Bahia Noticias 13/03/2012

O bicheiro, o senador e a Veja

Por Luis Nassif, em seu blog:


A revelação das relações entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira reabre as feridas da Operação Satiagraha e do grampo falso plantado pela revista Veja para reavivar a CPI do Grampo e matar as investigações.

Dado 1: ligações Veja-Cachoeira
Na série "O Caso de Veja", que escrevi em 2008, um dos capítulos tem por título "O araponga e o repórter".
Nele, se mostram as relações incestuosas entre Carlinhos Cachoeira e a sucursal brasiliense da revista. Coube a Carlinhos indicar o araponga que, contratado pelo chefe de uma das gangues que dominava os Correios, em aliança com o repórter da revista, deflagrou o escândalo da propina dos R$ 3 mil. O escândalo derrubou o esquema comandado pelo deputado Roberto Jefferson, permitindo a retomada do controle das negociatas pelos parceiros de Carlinhos. Tempos depois, a Policia Federal deflagrou a operação que desarticulou a quadrilha e a revista não deu uma linha sobre o ocorrido.
A cumplicidade era total. O araponga grampeava, o jornalista analisava se o grampo estava bom ou não. Depois, dava um tempo para que, de posse do grampo, o sujeito que contratou o araponga pudesse agir.
Tem-se, portanto, a ligação entre os grampos da revista e Carlinhos Cachoeira.

Dado 2: ligações Demóstenes-Veja
Tem-se, também, Demóstenes Torres se prestando ao grampo armado, naquela conversa com o presidente do STF, Gilmar Mendes. O arquivo de som jamais apareceu para não revelar as fontes. A atuação de Demóstenes no grampo parece com a de uma senhora que, sabendo de antemão que será filmada, trata de vestir sua melhor roupa. A conversa é estudada e consagradora para Demóstenes, que se apresenta como um senador defensor dos bons costumes. É o primeiro caso de grampo a favor da vítima.

Dado 3: ligações Demóstenes- Cachoeira
Agora, aparecem as relações entre Demóstenes e Carlinhos Cachoeira.
É mais um capítulo sobre as relações terríveis entre crime organizado, jogo político e mídia.
No caso do grampo, houve a tentativa (bem sucedida) de envolver a mais alta instância do Poder Judiciário.

Fonte -  blog:  do Miro 05/03/2012

Demóstenes Torres: demo “ético” caiu

Por Altamiro Borges

A revista Época, que sempre deu generosos espaços para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) posar de paladino da ética, acaba de perder mais um entrevistado. O demo foi flagrado em suas intimas relações com um dos maiores corruptos do país, o famoso Carlinhos Cachoeira. O próprio sítio da revista confirmou ontem a denuncia. Só falta agora sair no Jornal Nacional da TV Globo. Será?
Vale à pena conferir trechos da reportagem de Andrei Meirelles e Marcelo Rocha, que deve ter decepcionado os filhos de Roberto Marinho. Quem as Organizações Globo irão entrevistar agora? Todos os “éticos” da direita estão sendo defenestrados.
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Na quarta-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo, com a prisão do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e dezenas de policiais civis e militares, acusados de envolvimento na exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília...
Segundo a apuração da PF, Carlinhos Cachoeira mantinha forte influência na política goiana. Nas cerca de 200 horas de gravações telefônicas, captadas com ordem judicial, Cachoeira conversa com freqüência e intimidade com deputados federais de vários partidos e com o senador goiano Demóstenes Torres, líder do DEM no Senado Federal.
De acordo com os investigadores, em julho do ano passado Carlinhos Cachoeira deu um generoso presente de casamento para o senador goiano: uma cozinha completa. Época ouviu Demóstenes. O senador confirma ter recebido um fogão e uma geladeira do casal Cachoeira. “Sou amigo dele há anos. A Andressa, mulher dele, também é muito amiga da minha mulher”, diz Demóstenes.
Segundo o senador, Cachoeira mantém conversa também com políticos de todas as tendências em Goiás. “Depois do escândalo Waldomiro Diniz, eu pensei que ele tivesse abandonado a contravenção, e se dedicasse apenas a negócios legais”, afirma Demóstenes. “Para mim, foi uma surpresa as revelações feitas por essa operação da Polícia Federal”.
A desculpa esfarrapada
A reportagem também aponta que o “empresário de jogos” operava no governo tucano de Goiás. “Entre os presos na Operação Monte Carlo, o ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Wladimir Garcez, era interlocutor freqüente do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Segundo investigadores, Garcez trocou dezenas de torpedos pelo celular com o governador”.
Todos os envolvidos nas denúncias da PF agora tentam tirar o corpo fora. A desculpa mais esfarrapada, porém, foi a do líder dos demos no Senado: “Eu pensei que ele tivesse abandonado a contravenção, e se dedicasse apenas a negócios legais”. O paladino da ética, que ganhou os holofotes da mídia com suas falsas campanhas moralistas, diz desconhecer a atuação do mafioso. É hilário!
Um mafioso com muito poder
De acordo com as primeiras revelações da Operação Monte Carlo, Carlinhos Cachoeira explorava uma rede de caça-níqueis e de cassinos ilegais em cinco estados brasileiros. Os seus cassinos em Goiânia e Valparaíso, nas cercanias de Brasília, rendiam cerca de R$ 3 milhões por mês, segundo os procuradores Daniel de Resende Salgado, Lea Batista de Oliveira e Marcelo Ribeiro de Oliveira.
Além disso, o bicheiro preso mantinha jornalistas na sua folha de pagamento, possuía uma rede de espionagem ilegal e nomeou integrantes no governo tucano de Marconi Perillo. Segundo o juiz da 11ª Vara Criminal da Justiça Federal de Goiás, “descobriu-se a influência de Carlos Cachoeira na nomeação de dezenas de pessoas para ocupar funções públicas no Estado de Goiás”.
A “inocência” dos paladinos da ética
Carlinhos Cachoeira ganhou os holofotes da mídia no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Na época, ele liderava a campanha de bastidores pela liberação dos bingos. Num vídeo que ficou famoso, ele aparece com Waldomiro Diniz, ex-subchefe da Casa Civil, num flagrante de suborno. A mídia deu ampla repercussão para o caso.
Será que agora ela dará o mesmo tratamento à Operação Monte Castelo, que envolve o demo “ético” Demóstenes Torres e o tucano Marco Perillo? Ou será que a mídia demotucana também acha, como o inocente senador, que o “empresário de jogos” havia “abandonado a contravenção”. Postado por Miro. Fonte - Blog do Miro 03/03/2012

Joaquim Barbosa deverá assumir presidência do STF - Notas & Noticias

Por Daiane Souza

Pela terceira vez em mais de 100 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá como presidente um negro: o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Destinado a ocupar o mais alto cargo da corte de Justiça Brasileira, ele deverá assumir em novembro de 2012, em razão do rodízio de ministros da casa. Até lá, Ayres Britto que terá posse em 19 de abril permanecerá no lugar de Cezar Peluso.Não fossem por problemas de saúde, Barbosa teria ocupado o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010. Devido aos imprevistos, e por sua competência, ele assume o cargo que faz parte da linha sucessória da Presidência da República, depois da Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Histórico - De família pobre, Joaquim Barbosa como é conhecido no cenário político, nasceu no município mineiro de Paracatu, em 1954. Primogênito de oito filhos, viu seus pais se separarem cedo, tornando-se responsável pela família composta por sua mãe e irmãos. Aos 16 anos, foi sozinho para Brasília, onde conseguiu emprego e concluiu o segundo grau, sempre estudando em colégio público.Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília e, em seguida, mestrado em Direito do Estado. Prestou concurso público para Procurador da República e foi aprovado. Na década de 1990, licenciou-se do cargo e foi estudar na França por quatro anos, onde se mestrou em Direito Público e se doutorou em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas).É professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi visiting scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, New York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003).Barbosa prestou concurso para a carreira diplomática. Foi aprovado em todas as etapas e ficou na entrevista: a única na qual a cor de sua pele era identificada. A partir do episódio, sua consciência racial, que começou a ser desenhada na adolescência, ganhou contornos mais fortes. Atual ministro e provável presidente do STF, foi defensor do sistema de cotas que garante vagas universitárias específicas para estudantes negros. Fonte - www.geledes.org.br  02/03/2012 

MOBILIDADE URBANA - Metro SSA/L.de Freitas - Notas & Noticias

Notas e Noticias

Edinillson De Oliveira Pereira para Pregopontocom 02/03/2012
Foi criada nesta terça-feira (28), em reunião realizada no Desenbahia, a Comissão Interfederativa de Mobilidade, prevista no convênio assinado entre o governador Jaques Wagner, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito. A Comissão se reunirá semanalmente para tratar do projeto de mobilidade orçado em R$ 1,6 bilhão. A intervenção ligará o Acesso Norte, em Salvador, a Lauro de Freitas por meio da Linha 2 do metrô, além do funcionamento do sistema alimentador por ônibus.
Para o secretário de Governo de Lauro de Freitas, Ápio Vinagre, que representa o município ao lado do secretário municipal de Trânsito e Transporte, Abraão Reis, o desafio agora é estudar as três opções de traçado do metrô, propostas pelo Governo. Uma das opções foi apresentada à Comissão na reunião de ontem. “Solicitei as demais opções de roteiro ao governo para que seja analisada pelo município e assim contribuir na definição da que mais se adequa à proposta”, afirma Ápio. A comissão é formada ainda por cinco representantes do Estado e três da Prefeitura de Salvador.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) já está fazendo o levantamento do sistema de mobilidade atual do município para planejar o sistema de alimentação que estará integrado ao metrô. Segundo Ápio, outras secretarias serão envolvidas nas discussões para dar celeridade ao processo. Por Ednillson de Oliveira 02/03/2012

ESSA CALOU OS AMERICANOS.!!!SHOW DO MINISTRO BRASILEIRO DA EDUCAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS - POLÍTICA.com

Essa merece ser lida, afinal não é todo dia que um brasileiro dá um esculacho educadíssimo nos americanos!Durante debate em uma universidade, nos Estados Unidos,o ex-governador do DF, ex-ministro da educação e atual senador CRISTÓVAM BUARQUE, foi questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia.
O jovem americano introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um Humanista e não de um brasileiro.
Esta foi a resposta do Sr.Cristóvam Buarque: "De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia.
Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso.
Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade.
Se a Amazônia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço.
Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.
Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural Amazônico, seja manipulado e instruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês,decidiu enterrar com ele, um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.
Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua historia do
mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.
Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maiores do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.
Defendo a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do Mundo tenha possibilidade de COMER e de ir à escola. Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro.
Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo.
Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa! - Da Web 12/02/2012

Dilma e os direitos humanos em Cuba - POLÍTICA.com

Roberto Stuckert Filho/PR

Por Maurício Caleiro, no blog Cinema & Outras Artes:
A visita da presidente Dilma Rousseff a Cuba, embora oficialmente priorize o incremento das relações comerciais entre os dois países, traz consigo uma forte e incontornável carga simbólica, a qual a mídia trata de manipular de acordo com seus próprios interesses político-ideológicos.
Dentre tantos exemplos possíveis, uma demonstração cabal de como se dá tal processo foi dada na abertura do Jornal das 10 - principal programa noticioso da mais ideologicamente carregado dos veículos jornalístico da TV brasileira, a Globo News.
Na edição de ontem, logo após anunciar a viagem de Dilma a Cuba e o alegado objetivo comercial da empreitada, Eduardo Grillo, o âncora do telejornal, sublinhou: “mas as atenções estão voltadas para como Dilma tratará os direitos humanos na ilha” (cito de memória: as palavras talvez não tenham sido exatamente estas, mas o sentido era esse).
Fala a Anistia Internacional
Do jornalismo espera-se fidelidade aos fatos, e não culto às mitologias. E o fato, como notado pelo notável jornalista que é Lúcio de Castro, é que a Anistia Internacional, “que de forma alguma pode ser apontada como conivente com Cuba, (muito pelo contrário)”, atesta, em parecer emitido em abril de 2011 e divulgado em três idiomas em seu site, que “no continente americano, o país que menos viola os direitos humanos ou que melhor os respeita é Cuba”.
Isso não que dizer, evidentemente, que as violações dos direitos humanos na ilha, por serem, segundo a Anistia Internacional, menores do que na grande maioria dos países da região, devam ser toleradas. Evidencia, no entanto, que a imagem de Cuba como a violadora-mór de tais direitos é falsa e expressa, em última análise, o ódio dos que não se conformam com a perpetuação de um enclave socialista no quintal dos EUA e num mundo bovinamente regido pelas regras ditadas pelo grande capital.
Tem mais: “o mesmo informe dá conta de que 23 dos 27 países que votaram por sanções contra Cuba por violações dos direitos humanos são apontados pela própria Anistia como violadores muito maiores do que Cuba nos direitos humanos”. Acrescente-se que, ao contrário do que ocorre em Cuba, há crianças de rua nesses países e a educação e a saúde são, em geral, historicamente precárias. Sem falar no fato que o socialmente cruel boicote a Cuba – este sim uma violação flagrante de direitos humanos – foi convocado e praticamente imposto pelo mais belicoso dos países.
Fatos para quê?
Ocorre porém que o jornalismo que as corporações comunicacionais ora praticam no Brasil não está nem aí para os fatos. Se com estes se ocupasse, se emprenharia em exigir declarações sobre direitos humanos dos mandatários brasileiros em viagens aos EUA de Abu Ghraib, dos voos secretos, das prisões e torturas terceirizadas, dos genocídios no Oriente Médio, de Guantánamo (o monumento aos direitos humanos que o presidente Obama ia fechar e cuja foto ilustra este post).
Ou, para ficar em um exemplo bem mais próximo: se tivesse um pingo da ética e do “padrão Globo de qualidade” que vive a alardear, a Globo News não só teria fornecido uma cobertura condizente das gravíssimas violações de direitos humanos praticadas pela PM paulista, em Pinheirinho, sob as ordens de Geraldo Alckimin, como a esta dissimulada figura pública estaria dirigindo suas questões acerca de direitos humanos.
(Como sabemos, o que tem acontecido no canal é exatamente o contrário, da cobertura omissa da brutalidade da polícia e do Estado contra civis à tentativa antidemocrática e antijornalística de Mônica Waldvogel de calar as vozes que as denunciam.)
Tiro pela culatra
O esforço da mídia brasileira para pautar a viagem oficial de Dilma foi enorme (como pode-se facilmente conferir pesquisando as tags “Dilma Cuba Direitos Humanos” no Google), mas acabou virando-se contra o feiticeiro. As declarações feitas hoje pela presidente na ilha equivalem, no âmbito da política externa, aos irrespondíveis jabs verbais que desferiu contra o senador Agripino Maia (DEM-RN), quando este a acusou de mentir sob tortura.
Após, através da menção a Guantánamo, aludir às violações dos EUA aos direitos humanos, Dilma fez a seguinte declaração sobre o tema:
- Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos o nosso. Então, eu concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral. Não podemos achar que direitos humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também.
Alguns vão achar, com razão, que falar não basta. Mas é preciso reconhecer que as palavras da presidente puseram a nu a falácia e o descritério dos direitos humanos seletivos comumente adotados pela mídia no Brasil. Fonte - Blog do Miro 01/02/2012

Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor em abril

Noticias Ferroviárias

  A Aeamesp – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô juntamente com outras entidades co-irmãs contribuiu para a aprovação da “Lei de Mobilidade Urbana”, que entrará em vigor no mês de abril de 2012.

Sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012 e publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, a Lei nº 12.587 – Lei de Mobilidade Urbana -, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Os sete capítulos que estruturam a nova lei abordam os seguintes pontos: Disposições Gerais, onde estão definidos o Sistema de Mobilidade Urbana e os elementos que o compõe: os modos de transporte, os serviços e as infraestruturas de mobilidade urbana. Ainda no início do texto estão descritos os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os outros capítulos focalizam as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, os direitos dos usuários, as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, as diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, e os instrumentos de apoio à mobilidade urbana.
Adendos à Lei
Após a aprovação da Lei da Mobilidade Urbana e em vias de entrar em vigor, têm sido publicadas diferentes analises, revelando as virtudes do texto e também pontos importantes que ficaram de fora em razão de não terem sido inseridos originalmente no projeto aprovado pelo Congresso ou por terem sido vetados pela presidente da República.
Leitura do setor metroferroviário
A Diretoria da AEAMESP recomenda aos dirigentes e especialistas do setor metroferroviário, que também façam a leitura do texto, apontando o que a Lei de Mobilidade Urbana traz de novo para o transporte urbano sobre trilhos e o que ainda precisa ser conquistado. Um exemplo de novidade: o estabelecimento da prioridade para o transporte público sobre o individual no sistema viário urbano, que beneficiará o transporte por ônibus, também poderá favorecer os sistemas de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).
Pedágio urbano e investimentos em sistemas sobre trilhos
O artigo 23 da Lei descreve instrumentos de gestão e dá base legal para a instituição de medidas de restrição ao uso do automóvel, e políticas visando a ampliar o controle de emissões de gases poluentes e de gases de efeito estufa, como o pedágio urbano. O dispositivo assinala que os recursos gerados como forma de desestimular o transporte individual devem ser aplicados exclusivamente no transporte coletivo e não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa, podendo, assim, favorecer investimentos locais em sistemas sobre trilhos também. Fonte - Revista Ferroviária 23/01/2012

Movimento Vozes de Salvador MOÇÃO DE REPÚDIO E DE APOIO

As entidades abaixo subscritas vêm a público DENUNCIAR E REPUDIAR todo o engendramento de membros do poder público executivo e legislativo com vistas a promover um recuo da participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia e APOIAR a atuação dos MPF e MPE do Estado da Bahia que têm atuado em defesa e com vistas a dar efetividade ao previsto na legislação relativo à participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia.
Desde 2007 que a lei que institui o PDDU (ver no youtube PDDU de Salvador 2007) de Salvador vem sendo elaborada sem a participação efetiva da sociedade civil, o que vem causando enormes prejuízos tanto à democracia participativa quanto aos interesses da sociedade, pois o que resulta é a prevalência de interesses parciais do setor imobiliário e de pequena parcela da população representado por parcela do segmento empresarial. Logo depois da famigerada aprovação do PDDU 2007 o programa de televisão “Balanço Geral” denunciou que 27 dos 41 vereadores de Salvador receberam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Tal situação culmina agora com a discussão em torno do PDDU da Copa que envolve interesses de grandes empreendedores em detrimento da coletividade. À vista das aberrações, as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça, do Ministério Público da Bahia ajuizaram, nesta segunda (02/01/2012), na 5ª Vara da Fazenda Pública, ação de improbidade administrativa contra os 31 vereadores – incluindo o presidente da Câmara Municipal, Pedro Godinho (PMDB), em função da votação ocorrida no último dia 29.
A ação se refere à inclusão na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de itens que estavam previstos no projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa e cuja tramitação foi suspensa judicialmente com notificação à Câmara de Vereadores no dia 21/12/2011.
Com o PDDU da Copa suspenso, liminarmente, pela Justiça os vereadores se utilizaram de uma manobra considerada ilegal pelo Ministério Público: eles transferiram artigos do PDDU para a LOUOS. A maioria governista aliada a parte da oposição votaram e aprovaram. O presidente Pedro Godinho não votou, mas foi citado na ação por haver encaminhado a votação.
Nada mais, pois, promoveram as dignas promotoras do que a defesa da lei e da moralidade pública, e assim, os interesses da sociedade.
Com o fim de promover a mais ampla possível participação da sociedade civil, entidades como o MPF e MPE saem em defesa do interesse coletivo, mas vêm sofrendo retaliações, o que não podemos concordar, pois defendemos a ampliação da democracia participativa, ao contrário do que vem sendo promovido pelas leis de alteração administrativa, tanto em nível municipal quanto estadual.
Em nível municipal, observamos: o Conselho da Cidade, em que pese ter sido empossado, não consegue reunir-se; o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, não consegue estruturar-se em Câmaras Técnicas e discutir o Código Municipal de Meio Ambiente e teve recentemente a capacidade deliberativa cassada; em nível estadual se segue a mesma lógica: o CEPRAM teve a competência de licenciar grandes empreendimentos cassada sob argumentos falaciosos de modernização, gerando uma aberração administrativa denominada LAC – Licença por Adesão e Compromisso, que nada mais é licenciamento auto-declaratório.
Por isso REPUDIAMOS esses atos de membros do poder público executivo e legislativo, ao tempo em que APOIAMOS E REFERENDAMOS ATUAÇÃO IRRETOCÁVEL DO MPF E DO MPE NAS PESSOAS DE SUAS PROMOTORAS PÚBLICAS RITA TOURINHO E CRISTINA SEIXAS GRAÇA.

Atenciosamente

INSTITUTO BÚZIOS
Movimento Vozes de Salvador
Movimento SOS Barra
Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA)
AFA – Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-ameríndia
Movimento Paulo Jackson – ética, justiça, cidadania
Movimento SOS Acupe
Instituto Ambiental da Bahia Economica
Coordenação Ecumênica de Serviço
Federação das Associações de Bairro de Salvador
Pregopontocom 18/01/2012

TRILHOS - Dilma anuncia investimentos de R$ 46 bilhões até 2014

Noticias Ferroviárias

Em sua coluna Conversa com a Presidenta, Dilma diz que governo federal vai investir 46 bilhões de reais em ferrovias até 2014. Foto: Nikolay Doychinov/AFP

A presidenta Dilma Rousseff informou em sua coluna Conversa com a Presidenta, publicada nesta terça-feira 3, que o governo federal vai investir 46 bilhões de reais em 4,6 mil quilômetros de ferrovias até 2014. A ação ocorre por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.

Dilma destaca a construção das ferrovias Norte-Sul, Transnordestina e Oeste-Leste e aponta que o setor voltou a “integrar a pauta de investimentos da União” nos últimos anos, após deixar de receber aportes públicos com as privatizações nos anos 90. Fonte - Carta Capital  03/01/2012

Governo Federal assegura preservação de direitos do quilombo Rio dos Macacos - Notas & Noticias

O governo federal assegurou ontem (27), em reunião no Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, que todos os direitos da comunidade serão preservados. Os moradores do território tiveram também a garantia de que a ordem de reintegração de posse emitida pela Marinha do Brasil, prevista para ser cumprida em 04 de março, está suspensa por cinco meses até a conclusão do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).São resultados da audiência realizada na manhã de ontem, na comunidade quilombola Rio dos Macacos, situada numa região limítrofe entre Salvador e Simões Filho e onde moram cerca de 50 famílias.Além dos moradores de Rio dos Macacos, participaram da audiência os assessores da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo de Sant’Ana e Nilton Tubino, a secretária de Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Silvany Euclênio, o ouvidor da Seppir, Carlos Alberto de Souza e Silva Júnior, o diretor de Ordenamento de Estrutura Fundiária do Incra, Richard Dorsiano, o diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares, Alexandre Reis, e o secretário de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (Sepromi), Elias Sampaio. Fonte - Movimento Desocupa 29/12/2011

ACM Neto, o grampinho - POLÍTICA.com

Por Marco Aurélio Mello, no blog DoLaDoDeLá:
Lembrei-me do episódio que narro abaixo depois de ver a notícia de que o deputado vai se candidatar à prefeitura de Salvador. E, segundo o presidente do DEM, senador Agripino Maia, ACM Neto é o fato novo do partido, com potencial para se projetar nacionalmente e reerguer a combalida legenda. Pois bem, vamos aos fatos.
Minha chefe me convoca para ir a Brasília. Pergunto se sou obrigado e ela responde que sim, que todos os editores do Jornal Nacional em São Paulo (são quatro ao todo, um por semana, sendo três mulheres e eu). Quero saber se preciso ser o primeiro da fila. Ela responde que não, que conversará com as outras editoras e decidirá quem vai primeiro. Peço para, se possível, ficar por último. Estamos em setembro de 2005.
A primeira colega foi, passou uma semana e voltou, desamparada. A segunda também seguiu para lá e voltou desmilinguida. A terceira editora entrou em licença médica. Assim, sobrou para mim. Comprei uma caixa dePassiflora (calmante natural de Maracujá) e segui viagem. Era para ser uma semana, mas fiquei duas. Entrava ao meio-dia e saia depois que o Jornal da Globo terminava, não raro depois da uma.
Minha tarefa era reforçar a edição do Jornal Nacional e do Jornal da Globo, mas como chegava antes do Jornal Hoje ainda ajudava a coordenar entradas ao vivo, isso quando não editava alguma matéria bruta para eles também. Resumindo: trabalho semi-escravo, desumano.
A capital federal ardia com duas CPIs simultâneas: a dos Correios (Mensalão) e a dos Bingos, apelidada de "Fim do Mundo", de tão ampla. Investigou os assassinatos dos prefeitos petistas de Campinas, Toninho do PT, e de Santo André, Celso Daniel; a “máfia do lixo” em Ribeirão Preto; o escândalo da Loterj; a renovação do contrato entre a multinacional GTech e a Caixa Econômica Federal para loterias; os dólares de Cuba para a campanha de Lula; a máfia do apito no Brasileirão, e por aí foi...
A "Fim do Mundo" teve papel importante na derrocada do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, acusado de envolvimento com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo. O caseiro afirmou ter visto Palocci na “casa do lobby”, mansão do Lago Sul onde, segundo denúncias, a República de Ribeirão dava expediente e festinhas para firmar negócios com empresários interessados em parcerias com o Governo Federal.
Nas reuniões preparatórias dos telejornais notei a existência de duas colegas, uma de São Paulo e outra de Brasília, que não botavam a mão na massa. Ou melhor, botavam sim, mas no cocô. Eram as duas porta-vozes do então todo-poderoso diretor de jornalismo Ali Kamel no Congresso.
O papel delas era articular a cobertura de cima para baixo. Elas definiam no gabinete dos deputados quais seriam as manchetes do dia seguinte de todos, digo, todos os jornais impressos e telejornais do país. E como funcionava isso? Enquanto corríamos feito loucos para assistir e noticiar os fatos daquele dia, elas se encarregavam dos vazamentos.
Tudo o que era conversado a portas fechadas, requerimentos sigilosos, acordos de bastidores, convocação de depoentes, as duas tinham acesso primeiro e municiavam os colegas com os desdobramentos daquilo que a Globo julgava mais conveniente à cobertura.
O pivô desta relação promíscua, para não dizer espúria, era o então deputado ACM Neto, apelidado carinhosamente de "grampinho" (talvez inspirado pelo estilo do avô). Foi uma destas colegas que delicadamente o aconselhou a parar de mascar chicletes nas sessões da CPI, para que não passasse uma imagem de adolescente. Afinal, o Brasil inteiro estava ligado, ou na TV Câmara, ou na TV Senado, quando não na Globonews.
Alguma coisa começou a dar errado quando houve os dois depoimentos mais esperados de todos: de Daniel Dantas, do Banco Opportunity, à CPI do Mensalão, e do doleiro Toninho da Barcelona à dos Bingos: Tive o privilégio de assistir às mais de quatro horas da fala do banqueiro e, ao final, saí convencido de que uma enorme pizza estava no forno.
Ou melhor, começaria ali o plano de sangramento homeopático do Governo, que deveria durar um ano, até a corrida eleitoral de 2006, mas como todos sabemos, o plano não deu certo.
No fim daquela semana este editor voltaria para São Paulo conhecendo um pouco mais do tipo de jornalismo que se faz em Brasília, a partir de uma das maiores emissoras de TV do mundo, e dos tipos de jornalistas inescrupulosos que temos que encarar numa redação.
Postado por Miro - Fonte - Blog do Miro 25/12/12

Hora de rever as privatizações

DEBATE ABERTO

Hora de rever as privatizações
Se outros efeitos não causar à vida nacional o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., suas acusações reclamam o reexame profundo do processo de privatizações e suas razões. A presidente da República poderia fazer seu o lema de Tancredo: um governante só consegue fazer o que fizer junto com o seu povo

Mauro Santayana
Se outros efeitos não causar à vida nacional o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., suas acusações reclamam o reexame profundo do processo de privatizações e suas razões. Ao decidir por aquele caminho, o governo Collor estava sendo coerente com sua essencial natureza, que era a de restabelecer o poder econômico e político das oligarquias nordestinas e, com elas, dominar o país. A estratégia era a de buscar aliança internacional, aceitando os novos postulados de um projetado governo mundial, estabelecido pela Comissão Trilateral e pelo Clube de Bielderbeg. Foi assim que Collor formou a sua equipe econômica, e escolheu o Sr. Eduardo Modiano para presidir ao BNDES - e, ali, cuidar das privatizações.
Primeiro, houve a necessidade de se estabelecer o Plano Nacional de Desestatização. Tendo em vista a reação da sociedade e as denúncias de corrupção contra o grupo do presidente, não foi possível fazê-lo da noite para o dia, e o tempo passou. O impeachment de Collor e a ascensão de Itamar representaram certo freio no processo, não obstante a pressão dos interessados.
Com a chegada de Fernando Henrique ao Ministério da Fazenda, as pressões se acentuaram, mas Itamar foi cozinhando as coisas em banho-maria. Fernando Henrique se entregou à causa do neoliberalismo e da globalização com entusiasmo. Ele repudiou a sua fé antiga no Estado, e saudou o domínio dos centros financeiros mundiais – com suas conseqüências, como as da exclusão do mundo econômico dos chamados “incapazes” – como um Novo Renascimento.
Ora, o Brasil era dos poucos países do mundo que podiam dizer não ao Consenso de Washington. Com todas as suas dificuldades, entre elas a de rolar a dívida externa, poderíamos, se fosse o caso, fechar as fronteiras e partir para uma economia autônoma, com a ampliação do mercado interno. Se assim agíssemos, é seguro que serviríamos de exemplo de resistência para numerosos países do Terceiro Mundo, entre eles os nossos vizinhos do continente.
Alguns dos mais importantes pensadores contemporâneos- entre eles Federico Mayor Zaragoza, em artigo publicado em El País há dias, e Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia - constataram que o desmantelamento do Estado, a partir dos governos de Margareth Thatcher, na Grã Bretanha, e de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, foi a maior estupidez política e econômica do fim do século 20. Além de concentrar o poder financeiro em duas ou três grandes instituições, entre elas, o Goldman Sachs, que é hoje o senhor da Europa, provocou o desemprego em massa; a erosão do sistema educacional, com o surgimento de escolas privadas que só servem para vender diplomas; a contaminação dos sistemas judiciários mundiais, a partir da Suprema Corte dos Estados Unidos – que, entre outras decisões, convalidou a fraude eleitoral da Flórida, dando a vitória a Bush, nas eleições de 2000 -; a acelerada degradação do meio-ambiente e, agora, desmonta a Comunidade Européia. No Brasil, como podemos nos lembrar, não só os pobres sofreram com a miséria e o desemprego: a classe média se empobreceu a ponto de engenheiros serem compelidos a vender sanduíches e limonadas nas praias.
É o momento para que a sociedade brasileira se articule e exija do governo a reversão do processo de privatizações. As corporações multinacionais já dominam grande parte da economia brasileira e é necessário que retomemos as atividades estratégicas, a fim de preservar a soberania nacional. É também urgente sustar a incontrolada remessa de lucros, obrigando as multinacionais a investi-los aqui e taxar a parte enviada às matrizes; aprovar legislação que obrigue as empresas a limpa e transparente escrituração contábil; regulamentar estritamente a atividade bancária e proibir as operações com paraísos fiscais. É imprescindível retomar o conceito de empresa nacional da Constituição de 1988 – sem o que o BNDES continuará a financiar as multinacionais com condições favorecidas.
A CPI que provavelmente será constituída, a pedido dos deputados Protógenes Queiroz e Brizola Neto, naturalmente não se perderá nos detalhes menores – e irá a fundo na análise das privatizações, a partir de 1990, para que se esclareça a constrangedora vassalagem de alguns brasileiros, diante das ordens emanadas de Washington. Mas para tanto é imprescindível a participação dos intelectuais, dos sindicatos de trabalhadores e de todas as entidades estudantis, da UNE, aos diretórios colegiais. Sem a mobilização da sociedade, por mais se esforcem os defensores do interesse nacional, continuaremos submetidos aos contratos do passado. A presidente da República poderia fazer seu o lema de Tancredo: um governante só consegue fazer o que fizer junto com o seu povo. Fonte - Carta Maior Pregopontocom 16/12/2011

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte     Fonte - Carta Maior  16/12/2011

PONHA A SUA MARCA NA LUTA DO POVO BRASILEIRO

John Kleber Leite Pena

Há mais de 10 anos venho tentado chamar a atenção para a necessidade de melhoria das condições de trabalho para diversos e amplos setores da população formados sobretudo por pequenos produtores rurais, produtores de alimentos artesanais e pequenos comerciantes, principalmente aqueles estabelecidos em Mercados Municipais, Feiras Livres e de Artesanato, como também todos que fazem parte da chamada economia informal. Estes setores por falta do desenvolvimento de lideranças próprias aumentaram a sua fragilidade e se tornaram totalmente dependentes de um sistema de regulamentações que tem se mostrado, ao longo do tempo, cada vez mais perverso e atrelado aos interesses do grande capital. Tudo isso fruto de uma política que deixa de considerar o elemento humano na cadeia produtiva, observando apenas as normas fundadas em falsas premissas e afastadas das verdadeiras necessidades do povo. O grande exemplo disso e símbolo da nossa luta é o QUEIJO MINAS ARTESANAL onde o maior inimigo dos produtores é o próprio Estado que foi transformado em um verdadeiro “testa de ferro” de grandes laticínios e multinacionais do setor alimentício. A Constituição Federal garante a todos os cidadãos o livre exercício de uma atividade lícita. Mais do que uma garantia legal, o trabalho é uma exigência da cidadania e do direito que todo ser humano possui de garantir o sustento de sua família com o suor de seu rosto, com honradez, decência e orgulho. Entretanto, por causa dessas normas afastadas da realidade, a manutenção de parte importante de nossa cultura e economia encontra-se em grave risco de deixar de existir. Mais grave: a sobrevivência de milhares de famílias envolvidas nessas diversas cadeias tão produtivas sofre ameaça palpável, diária, incomensurável. É urgente que nos demos conta de que a consciência política se faz necessária e que deve ser expressa através de uma luta organizada, planejada e com perspectivas de continuidade no futuro. São as condições de vida do nosso povo, da classe trabalhadora e dos pequenos produtores e comerciantes, ou seja, da maioria das famílias brasileiras, que nos preocupam e não os lucros das grandes empresas. Nas últimas décadas muitos setores se organizaram e conseguiram vitórias históricas. Basta apenas observar a presença constante de líderes sindicais, estudantis e de “sem terras” junto às estruturas de poder em todos os níveis: municipal, estadual e federal; chegamos inclusive a eleger um líder sindical como Presidente da República. Se antes reivindicações de sindicalistas, manifestações estudantis e invasões de terras eram tratadas com os cassetetes das tropas de choque, hoje são outros os setores que são lançados a margem pelas “nossas” leis e tratados como “casos de polícia”. É chegada a hora de iniciarmos uma grande caminhada rumo a conquista dos direitos que nos tem sido negados ao longo da história brasileira. Muitos foram os candidatos que ajudamos a eleger e que depois se esqueceram das suas promessas, ou simplesmente não compreenderam a importância, urgência e gravidade de nossas reivindicações. Em 2012, enquanto preparamos o futuro, vamos buscar eleger representantes com a ficha limpa, mas antes firmar com eles compromissos para, numa ação coordenada entre Câmaras Municipais, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, sermos verdadeiramente representados em todas as ações que urgentemente se fazem necessárias. Estaremos iniciando assim um novo e decisivo momento na vida de milhões de brasileiros. Que esse novo tempo, apesar do perigos, não seja mais uma história mal contada. Que seja sim, esta, a verdadeira hora de todo o povo brasileiro.
John Kleber Pena - por email -12/10/2011