The Americn Dream - O Sonho Americano

'Goiânia necessita urgentemente de metrô ou VLT'

Noticias Ferroviárias

15/03/2012 - G1

Com o crescimento avançado da Região Metropolitana de Goiânia a qualidade do transporte público fica comprometida. Moradores de bairros distantes do centro da capital chegam a demorar cerca de duas horas no trajeto entre a residência e o trabalho. Segundo o doutor em engenharia de transporte, Benjamim Jorge Rodrigues dos Santos, somente com a implantação de novos projetos a situação pode mudar.

“Goiânia precisa urgentemente instalar sistema de transporte público de massa como metrô e VLT [veículo leve sobre trilhos]. Atualmente vemos que o Eixo-Anhanguera está no seu limite de capacidade de atendimento nos períodos de pico”, explica o especialista, que revela. “Os BRTs [sistema de corredores de ônibus rápidos] devem ter o limite máximo de espera a aproximadamente 8 mil passageiros por hora. Em Goiânia, os terminais chegam a ficar com 12 mil passageiros por hora”.

O professor Benjamim Jorge Rodrigues dos Santos afirma que o procedimento de implantação desses sistemas não são complicados quanto parece ser. “Para isso acontecer depende principalmente da boa vontade dos gestores públicos. Consequentemente, são feitas elaboração de projetos e estudos adequados ao município. E, dentro do cronograma, deve existir um plano de avaliação para curto, médio e longo prazo no sistema público de transporte. Isso equivale a 10, 15 e 20 anos”, conclui.

Reclamações

Enquanto as instalações do metrô ou VLT não acontecem na Região Metropolitana, os usuários do transporte coletivo reclamam do serviço. Eles afirmam que chegam atrasados aos compromissos por causa da ineficiência das linhas itinerárias. “Todos os dias eu chego pelo menos uma hora atrasa na aula”, relata a universitária Karine Brito, que trabalha no Centro e estuda na região Oeste da capital.

Além da demora, a população reclama da superlotação. A TV Anhanguera flagrou a aposentada Maria Francisca Cardoso, de 62 anos, tentando entrar em um ônibus, mas não conseguia por causa da falta de espaço no interior do veículo. “Não sei o que vou fazer. Meu esposo está me esperando em Aragoiânia, porém, não sei que horário vou chegar”, lamenta a idosa. Fonte - Revista Ferroviária  15/03/2012 Pregopontocom)

Viracopos vai ganhar terminal ferroviário

Noticias Ferroviárias

15/03/2012 - Valor Econômico

Envolvida no projeto de mais de 500 aeroportos pelo mundo, a holandesa Naco (sigla para Netherlands Airport Consultants) foi escolhida pelo consórcio Aeroportos Brasil para realizar o projeto de Viracopos, em Campinas (SP). O conceito geral do projeto ainda não foi definido pelas sócias ganhadoras da concessão do aeroporto (Triunfo, UTC e a operadora francesa Egis). No entanto, segundo o diretor de desenvolvimento de negócios da Naco, Ben Hasselman, algumas características já estão definidas, como a presença de um terminal ferroviário de passageiros dentro do aeroporto.
Segundo ele, o terminal pode ser o que atende o trem de alta velocidade - projeto do governo federal para ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Mas também pode ser um trem tradicional, diz ele, como o projetado pelo governo do Estado de São Paulo. Hasselman diz que o projeto pode ter grande sucesso, visto que, em Amsterdã (em aeroporto semelhante ao de Viracopos, segundo ele), 40% dos passageiros do avião usam o trem-bala que tem uma estação no aeroporto. "Não sabemos quem vai arcar com os custos [do terminal]. Pode ser apenas o consórcio, ou ele em parceria com a administradora do trem".
Também estão previstos no projeto pelo menos um centro de convenções e três hotéis, sendo um deles junto ao aeroporto e outros dois mais afastados. "Ainda é cedo para falar no tamanho de cada um e qual o modelo de gerenciamento, se será próprio ou de outras empresas", afirma. Ele ainda diz que o projeto de Viracopos é "praticamente" um green field (projeto construído do zero), por seu potencial de expansão de 7,5 milhões de passageiros ao ano para 80 milhões e não é dos mais sofisticados do portfólio da companhia.
"Será um aeroporto modesto, parecido com o desenvolvido em Amsterdã para a Schiphol [administradora do aeroporto holandês]", diz ele, que enumera como mais complexos terminais desenvolvidos em Pequim e Abu Dhabi. "Nesse caso, foram projetos contratados pelo governo, aí é sempre uma coisa vultuosa. As empresas costumam ser mais modestas".Fonte - Revista Ferroviária 15/03/2012

Autoritarismo do Ecad e direito autoral

Por Felipe Bianchi, no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé:
O episódio protagonizado pelo Ecad na última semana, que cobrou de blogs por publicarem em suas páginas vídeos hospedados no YouTube, gerou muitas críticas e protestos na rede. Ciberativistas, advogados e até o Google repudiaram a atitude do órgão. A polêmica começou quando o blog Caligrafitti postou, no dia 2 de março, que havia sido cobrado pelos vídeos embutidos no sítio, mesmo sendo um veículo sem fins lucrativos. O Ecad cobrou o blog em R$ 352,59 mensais, número resultante de um cálculo sobre a audiência da página – 1500 visitas diárias, em média.
O Google, que já paga ao Ecad um valor anual próximo dos 2,5% do faturamento total do YouTube, afirmou, em comunicado, que o “ato de inserir vídeos não pode ser tratado como retransmissão” e que “o entendimento sobre o conceito de ‘exeçução pública na Internet’ levanta sérias preocupações”, já que a atitude abre precedentes para uma interpretação arbitrária da questão dos direitos autorais. Em resposta, o Ecad disse que as cobranças foram um “erro de interpretação operacional”, mas não esclareceu o que acontecerá. A assessoria do órgão informou estar “reavaliando a prática”.
Segundo Sérgio Amadeu, representante da sociedade civil no Comitê Gestor da Internet (CGI) e membro do Conselho Consultivo do Barão de Itararé, o que traz valor para o vídeo é a sua audiência e os blogueiros trazem audiências signifactivas. Por isso, na sua avaliação, “os blogueiros é que deveriam receber por divulgar a produção cultural que já está na rede”. Como exemplo, Amadeu cita o caso do grupo inglês de comediantes Monty Python, que “aumentou em 23.000% a venda de seus produtos depois que os liberou em seu canal no YouTube, em alta resolução. A lógica da rede é outra”.
A lógica do compartilhamento
Ainda de acordo com o Google, a atitude do Ecad pode “inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão”. A posição, coerente com o contexto trazido pelas novas tecnologias na era da Internet, evidencia o que a indústria do direito autoral parece negar a todo custo (vide iniciativas como Sopa, Pipa e Acta): as formas de distribuir e consumir bens culturais mudaram, e foram substituídas pela lógica do “compartilhamento”.
Para Amadeu, o compartilhamento de arquivos digitais promove a diversidade cultural e abre espaço para grupos e artistas que estão fora do esquema das gravadoras, assegurando uma comunicação direta entre o artista e o público e arejando o negócio da música. Sobre a lei de direito autoral, ele opina que é anacrônica e precisa ser alterada. “A tecnologia mudou. Na rede, o que gera mais valor é o relacionamento e não a propriedade, que se baseia no bloqueio de acesso aos bens culturais. No mundo das redes, compartilhar e colaborar pode ser muito mais importante e eficiente do que simplesmente controlar e competir”, diz.
Por mais paradoxal que pareça, até Edgar Berger, diretor executivo de negócios internacionais da Sony Music, reconhece esta mudança. Mesmo com a postura conservadora da Sony, ele afirmou nesta semana, em entrevista ao periódico alemão Welt Online, que “a empresa está perdendo milhões por censurar vídeos do YouTube”. Para o executivo, “a Internet é uma benção para a indústria da música” e “traz tremendas oportunidades de negócio”.
O Ecad vai na contramão dessa lógica. Não bastasse o valor pago pelo Google para que os vídeos sejam postados no YouTube, eles resolvem taxar também os blogueiros que utilizam esse material, já pago. E vale citar, a título de registro, todas as conhecidas acusações de corrupção feitas por compositores que nunca viram a cor do dinheiro arrecadado pelo órgão (que é privado, diga-se de passagem).
Para piorar, o site Farofafá publicou, nesta segunda-feira (13), matéria com documentos evidenciando uma “sintonia siamesa” do Ecad com o "Ministério da Cultura, chefiado por Ana de Hollanda". Segundo Jotabê Medeiros, que assina a matéria, “a defesa que o governo federal [nota: no caso, o MinC] faz do Ecad perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderia ser denunciada, segundo alguns advogados especializados, como um caso de ‘advocacia administrativa’ – quando funcionário público patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública”.
Internet Livre, Cultura Livre
O momento é crítico para os que desejam Internet e cultura livres. Enquanto o Ecad desempenha um papel lamentável no mercado musical brasileiro, a cultura digital é atacada por projetos de lei autoritários e conservadores. Sérgio Amadeu, no entanto, se mostra otimista: “A cultura digital avançará, pois ela representa o espírito de nosso tempo. A indústria do direito autoral irá bolar diversos modos de tentar impedir o avanço das redes e se tornará cada vez mais autoritária, buscando impor a censura na rede”. Para o sociólogo, “eles pretendem manter um status de controlador da criatividade, o que já não é mais possível”.
Sobre o Ecad, Sérgio Amadeu é categórico: “nesse último episódio, o órgão apenas mostrou mais um pouco de sua face obscura. O que fica cada vez mais claro é que o Ecad é uma burocracia que vive em função dela mesma e justifica seus rendimentos afirmando que defende o direito do autor”.
Postado por Miro. Fonte - Blog do Miro 15/03/2012

Após pedido de prisão de JH, prefeitura paralisa obras em praça - Notas & Noticias

A prefeitura de Salvador pediu a paralisação da construção da praça na orla do Bonfim, na Cidade Baixa, nesta terça-feira (13). A decisão foi tomada após o advogado da fábrica de chocolates Barreto de Araújo, proprietária do local, entrar com uma petição que pede a prisão do prefeito João Henrique Carneiro (PP), por desobediência jurídica. “Até o momento nem a Procuradoria Geral do Município nem o prefeito João Henrique foram notificados formalmente sobre a decisão judicial referente à paralisação das obras da praça que a Prefeitura do Salvador está construindo em terreno onde ficavam as ruínas da antiga fábrica da Barreto de Araújo”, afirmou a Secretaria Municipal de Comunicação, em nota divulgada na noite desta terça. Segundo o comunicado, “quando isso ocorrer, as medidas cabíveis serão tomadas”. “Porém, foi determinado à Desal [Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador] que os trabalhos de urbanização da área sejam paralisados”, finaliza o informativo.  Fonte - Bahia Noticias 13/03/2012

Advogado pede que João Henrique desocupe praça, sob pena de prisão - Notas & Noticias

Por José Marques

O descumprimento de uma decisão judicial pela prefeitura de Salvador levou o advogado da fábrica de chocolate Barreto de Araújo a pedir, nesta segunda-feira (12), a prisão do prefeito João Henrique Carneiro (PP). Desde a falência da indústria, um processo trabalhista de penhora dos bens segue em curso na Justiça. Mas, de acordo com Luiz Claudio de Moraes, representante jurídico da Rede Araújo de Cacau, apesar de a disputa ainda estar subjúdice, o gestor soteropolitano teria iniciado a construção de uma praça na orla do Bonfim, na Cidade Baixa, no local de propriedade da empresa. No entanto, mesmo com um mandado judicial que pedia a suspensão da obra, JH não cessou as atividades no canteiro. “Havia um processo trabalhista contra a Rede Araújo e, por conta da dívida da empresa, tivemos que penhorar uns imóveis”, disse o causídico ao Bahia Notícias. Segundo ele, após a penhora, o local foi ocupado pelo Movimento dos Sem-Teto. “O governo do Estado conseguiu retirar os sem-teto, que foram realocados para unidades do [programa] Minha Casa, Minha Vida. Então, a prefeitura chegou ao local, derrubou tudo e terraplanou”, continuou. De acordo com Moraes, quando iniciou a construção do logradouro, a gestão municipal não tinha um processo de desapropriação para ocupar o lugar. “Houve sim, antes, um processo de desapropriação, mas ele já havia caducado”, argumentou. Em fevereiro, a Justiça determinou a suspensão da obra, mas a decisão foi descumprida pela prefeitura. “Por isso, entramos com uma petição pedindo que o prefeito seja punido pelo crime de desobediência, sob pena, até mesmo, de prisão. A previsão é a de que na próxima semana haja uma resposta da juíza da 10ª Vara do Trabalho a esse despacho”, estimou. Fonte Bahia Noticias 13/03/2012

O bicheiro, o senador e a Veja

Por Luis Nassif, em seu blog:


A revelação das relações entre o senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira reabre as feridas da Operação Satiagraha e do grampo falso plantado pela revista Veja para reavivar a CPI do Grampo e matar as investigações.

Dado 1: ligações Veja-Cachoeira
Na série "O Caso de Veja", que escrevi em 2008, um dos capítulos tem por título "O araponga e o repórter".
Nele, se mostram as relações incestuosas entre Carlinhos Cachoeira e a sucursal brasiliense da revista. Coube a Carlinhos indicar o araponga que, contratado pelo chefe de uma das gangues que dominava os Correios, em aliança com o repórter da revista, deflagrou o escândalo da propina dos R$ 3 mil. O escândalo derrubou o esquema comandado pelo deputado Roberto Jefferson, permitindo a retomada do controle das negociatas pelos parceiros de Carlinhos. Tempos depois, a Policia Federal deflagrou a operação que desarticulou a quadrilha e a revista não deu uma linha sobre o ocorrido.
A cumplicidade era total. O araponga grampeava, o jornalista analisava se o grampo estava bom ou não. Depois, dava um tempo para que, de posse do grampo, o sujeito que contratou o araponga pudesse agir.
Tem-se, portanto, a ligação entre os grampos da revista e Carlinhos Cachoeira.

Dado 2: ligações Demóstenes-Veja
Tem-se, também, Demóstenes Torres se prestando ao grampo armado, naquela conversa com o presidente do STF, Gilmar Mendes. O arquivo de som jamais apareceu para não revelar as fontes. A atuação de Demóstenes no grampo parece com a de uma senhora que, sabendo de antemão que será filmada, trata de vestir sua melhor roupa. A conversa é estudada e consagradora para Demóstenes, que se apresenta como um senador defensor dos bons costumes. É o primeiro caso de grampo a favor da vítima.

Dado 3: ligações Demóstenes- Cachoeira
Agora, aparecem as relações entre Demóstenes e Carlinhos Cachoeira.
É mais um capítulo sobre as relações terríveis entre crime organizado, jogo político e mídia.
No caso do grampo, houve a tentativa (bem sucedida) de envolver a mais alta instância do Poder Judiciário.

Fonte -  blog:  do Miro 05/03/2012

Demóstenes Torres: demo “ético” caiu

Por Altamiro Borges

A revista Época, que sempre deu generosos espaços para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) posar de paladino da ética, acaba de perder mais um entrevistado. O demo foi flagrado em suas intimas relações com um dos maiores corruptos do país, o famoso Carlinhos Cachoeira. O próprio sítio da revista confirmou ontem a denuncia. Só falta agora sair no Jornal Nacional da TV Globo. Será?
Vale à pena conferir trechos da reportagem de Andrei Meirelles e Marcelo Rocha, que deve ter decepcionado os filhos de Roberto Marinho. Quem as Organizações Globo irão entrevistar agora? Todos os “éticos” da direita estão sendo defenestrados.
*****
Na quarta-feira (29), a Polícia Federal deflagrou a Operação Monte Carlo, com a prisão do empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e dezenas de policiais civis e militares, acusados de envolvimento na exploração ilegal de máquinas caça-níqueis em Goiás e na periferia de Brasília...
Segundo a apuração da PF, Carlinhos Cachoeira mantinha forte influência na política goiana. Nas cerca de 200 horas de gravações telefônicas, captadas com ordem judicial, Cachoeira conversa com freqüência e intimidade com deputados federais de vários partidos e com o senador goiano Demóstenes Torres, líder do DEM no Senado Federal.
De acordo com os investigadores, em julho do ano passado Carlinhos Cachoeira deu um generoso presente de casamento para o senador goiano: uma cozinha completa. Época ouviu Demóstenes. O senador confirma ter recebido um fogão e uma geladeira do casal Cachoeira. “Sou amigo dele há anos. A Andressa, mulher dele, também é muito amiga da minha mulher”, diz Demóstenes.
Segundo o senador, Cachoeira mantém conversa também com políticos de todas as tendências em Goiás. “Depois do escândalo Waldomiro Diniz, eu pensei que ele tivesse abandonado a contravenção, e se dedicasse apenas a negócios legais”, afirma Demóstenes. “Para mim, foi uma surpresa as revelações feitas por essa operação da Polícia Federal”.
A desculpa esfarrapada
A reportagem também aponta que o “empresário de jogos” operava no governo tucano de Goiás. “Entre os presos na Operação Monte Carlo, o ex-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Wladimir Garcez, era interlocutor freqüente do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Segundo investigadores, Garcez trocou dezenas de torpedos pelo celular com o governador”.
Todos os envolvidos nas denúncias da PF agora tentam tirar o corpo fora. A desculpa mais esfarrapada, porém, foi a do líder dos demos no Senado: “Eu pensei que ele tivesse abandonado a contravenção, e se dedicasse apenas a negócios legais”. O paladino da ética, que ganhou os holofotes da mídia com suas falsas campanhas moralistas, diz desconhecer a atuação do mafioso. É hilário!
Um mafioso com muito poder
De acordo com as primeiras revelações da Operação Monte Carlo, Carlinhos Cachoeira explorava uma rede de caça-níqueis e de cassinos ilegais em cinco estados brasileiros. Os seus cassinos em Goiânia e Valparaíso, nas cercanias de Brasília, rendiam cerca de R$ 3 milhões por mês, segundo os procuradores Daniel de Resende Salgado, Lea Batista de Oliveira e Marcelo Ribeiro de Oliveira.
Além disso, o bicheiro preso mantinha jornalistas na sua folha de pagamento, possuía uma rede de espionagem ilegal e nomeou integrantes no governo tucano de Marconi Perillo. Segundo o juiz da 11ª Vara Criminal da Justiça Federal de Goiás, “descobriu-se a influência de Carlos Cachoeira na nomeação de dezenas de pessoas para ocupar funções públicas no Estado de Goiás”.
A “inocência” dos paladinos da ética
Carlinhos Cachoeira ganhou os holofotes da mídia no primeiro mandato do ex-presidente Lula. Na época, ele liderava a campanha de bastidores pela liberação dos bingos. Num vídeo que ficou famoso, ele aparece com Waldomiro Diniz, ex-subchefe da Casa Civil, num flagrante de suborno. A mídia deu ampla repercussão para o caso.
Será que agora ela dará o mesmo tratamento à Operação Monte Castelo, que envolve o demo “ético” Demóstenes Torres e o tucano Marco Perillo? Ou será que a mídia demotucana também acha, como o inocente senador, que o “empresário de jogos” havia “abandonado a contravenção”. Postado por Miro. Fonte - Blog do Miro 03/03/2012

Joaquim Barbosa deverá assumir presidência do STF - Notas & Noticias

Por Daiane Souza

Pela terceira vez em mais de 100 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal (STF) terá como presidente um negro: o ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Destinado a ocupar o mais alto cargo da corte de Justiça Brasileira, ele deverá assumir em novembro de 2012, em razão do rodízio de ministros da casa. Até lá, Ayres Britto que terá posse em 19 de abril permanecerá no lugar de Cezar Peluso.Não fossem por problemas de saúde, Barbosa teria ocupado o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2010. Devido aos imprevistos, e por sua competência, ele assume o cargo que faz parte da linha sucessória da Presidência da República, depois da Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Histórico - De família pobre, Joaquim Barbosa como é conhecido no cenário político, nasceu no município mineiro de Paracatu, em 1954. Primogênito de oito filhos, viu seus pais se separarem cedo, tornando-se responsável pela família composta por sua mãe e irmãos. Aos 16 anos, foi sozinho para Brasília, onde conseguiu emprego e concluiu o segundo grau, sempre estudando em colégio público.Obteve seu bacharelado em Direito na Universidade de Brasília e, em seguida, mestrado em Direito do Estado. Prestou concurso público para Procurador da República e foi aprovado. Na década de 1990, licenciou-se do cargo e foi estudar na França por quatro anos, onde se mestrou em Direito Público e se doutorou em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas).É professor licenciado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde ensinou as disciplinas de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Foi visiting scholar (1999-2000) no Human Rights Institute da Columbia University School of Law, New York, e na University of California Los Angeles School of Law (2002-2003).Barbosa prestou concurso para a carreira diplomática. Foi aprovado em todas as etapas e ficou na entrevista: a única na qual a cor de sua pele era identificada. A partir do episódio, sua consciência racial, que começou a ser desenhada na adolescência, ganhou contornos mais fortes. Atual ministro e provável presidente do STF, foi defensor do sistema de cotas que garante vagas universitárias específicas para estudantes negros. Fonte - www.geledes.org.br  02/03/2012 

MOBILIDADE URBANA - Metro SSA/L.de Freitas - Notas & Noticias

Notas e Noticias

Edinillson De Oliveira Pereira para Pregopontocom 02/03/2012
Foi criada nesta terça-feira (28), em reunião realizada no Desenbahia, a Comissão Interfederativa de Mobilidade, prevista no convênio assinado entre o governador Jaques Wagner, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e o vice-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito. A Comissão se reunirá semanalmente para tratar do projeto de mobilidade orçado em R$ 1,6 bilhão. A intervenção ligará o Acesso Norte, em Salvador, a Lauro de Freitas por meio da Linha 2 do metrô, além do funcionamento do sistema alimentador por ônibus.
Para o secretário de Governo de Lauro de Freitas, Ápio Vinagre, que representa o município ao lado do secretário municipal de Trânsito e Transporte, Abraão Reis, o desafio agora é estudar as três opções de traçado do metrô, propostas pelo Governo. Uma das opções foi apresentada à Comissão na reunião de ontem. “Solicitei as demais opções de roteiro ao governo para que seja analisada pelo município e assim contribuir na definição da que mais se adequa à proposta”, afirma Ápio. A comissão é formada ainda por cinco representantes do Estado e três da Prefeitura de Salvador.
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) já está fazendo o levantamento do sistema de mobilidade atual do município para planejar o sistema de alimentação que estará integrado ao metrô. Segundo Ápio, outras secretarias serão envolvidas nas discussões para dar celeridade ao processo. Por Ednillson de Oliveira 02/03/2012

ESSA CALOU OS AMERICANOS.!!!SHOW DO MINISTRO BRASILEIRO DA EDUCAÇÃO NOS ESTADOS UNIDOS - POLÍTICA.com

Essa merece ser lida, afinal não é todo dia que um brasileiro dá um esculacho educadíssimo nos americanos!Durante debate em uma universidade, nos Estados Unidos,o ex-governador do DF, ex-ministro da educação e atual senador CRISTÓVAM BUARQUE, foi questionado sobre o que pensava da internacionalização da Amazônia.
O jovem americano introduziu sua pergunta dizendo que esperava a resposta de um Humanista e não de um brasileiro.
Esta foi a resposta do Sr.Cristóvam Buarque: "De fato, como brasileiro eu simplesmente falaria contra a internacionalização da Amazônia.
Por mais que nossos governos não tenham o devido cuidado com esse patrimônio, ele é nosso.
Como humanista, sentindo o risco da degradação ambiental que sofre a Amazônia, posso imaginar a sua internacionalização, como também de tudo o mais que tem importância para a humanidade.
Se a Amazônia, sob uma ética humanista, deve ser internacionalizada, internacionalizemos também as reservas de petróleo do mundo inteiro. O petróleo é tão importante para o bem-estar da humanidade quanto a Amazônia para o nosso futuro. Apesar disso, os donos das reservas sentem-se no direito de aumentar ou diminuir a extração de petróleo e subir ou não o seu preço.
Da mesma forma, o capital financeiro dos países ricos deveria ser internacionalizado. Se a Amazônia é uma reserva para todos os seres humanos, ela não pode ser queimada pela vontade de um dono, ou de um país. Queimar a Amazônia é tão grave quanto o desemprego provocado pelas decisões arbitrárias dos especuladores globais. Não podemos deixar que as reservas financeiras sirvam para queimar países inteiros na volúpia da especulação.
Antes mesmo da Amazônia, eu gostaria de ver a internacionalização de todos os grandes museus do mundo. O Louvre não deve pertencer apenas à França. Cada museu do mundo é guardião das mais belas peças produzidas pelo gênio humano. Não se pode deixar esse patrimônio cultural, como o patrimônio natural Amazônico, seja manipulado e instruído pelo gosto de um proprietário ou de um país. Não faz muito, um milionário japonês,decidiu enterrar com ele, um quadro de um grande mestre. Antes disso, aquele quadro deveria ter sido internacionalizado.
Durante este encontro, as Nações Unidas estão realizando o Fórum do Milênio, mas alguns presidentes de países tiveram dificuldades em comparecer por constrangimentos na fronteira dos EUA. Por isso, eu acho que Nova York, como sede das Nações Unidas, deve ser internacionalizada. Pelo menos Manhattan deveria pertencer a toda a humanidade. Assim como Paris, Veneza, Roma, Londres, Rio de Janeiro, Brasília, Recife, cada cidade, com sua beleza específica, sua historia do
mundo, deveria pertencer ao mundo inteiro.
Se os EUA querem internacionalizar a Amazônia, pelo risco de deixá-la nas mãos de brasileiros, internacionalizemos todos os arsenais nucleares dos EUA. Até porque eles já demonstraram que são capazes de usar essas armas, provocando uma destruição milhares de vezes maiores do que as lamentáveis queimadas feitas nas florestas do Brasil.
Defendo a idéia de internacionalizar as reservas florestais do mundo em troca da dívida. Comecemos usando essa dívida para garantir que cada criança do Mundo tenha possibilidade de COMER e de ir à escola. Internacionalizemos as crianças tratando-as, todas elas, não importando o país onde nasceram, como patrimônio que merece cuidados do mundo inteiro.
Como humanista, aceito defender a internacionalização do mundo.
Mas, enquanto o mundo me tratar como brasileiro, lutarei para que a Amazônia seja nossa. Só nossa! - Da Web 12/02/2012

Dilma e os direitos humanos em Cuba - POLÍTICA.com

Roberto Stuckert Filho/PR

Por Maurício Caleiro, no blog Cinema & Outras Artes:
A visita da presidente Dilma Rousseff a Cuba, embora oficialmente priorize o incremento das relações comerciais entre os dois países, traz consigo uma forte e incontornável carga simbólica, a qual a mídia trata de manipular de acordo com seus próprios interesses político-ideológicos.
Dentre tantos exemplos possíveis, uma demonstração cabal de como se dá tal processo foi dada na abertura do Jornal das 10 - principal programa noticioso da mais ideologicamente carregado dos veículos jornalístico da TV brasileira, a Globo News.
Na edição de ontem, logo após anunciar a viagem de Dilma a Cuba e o alegado objetivo comercial da empreitada, Eduardo Grillo, o âncora do telejornal, sublinhou: “mas as atenções estão voltadas para como Dilma tratará os direitos humanos na ilha” (cito de memória: as palavras talvez não tenham sido exatamente estas, mas o sentido era esse).
Fala a Anistia Internacional
Do jornalismo espera-se fidelidade aos fatos, e não culto às mitologias. E o fato, como notado pelo notável jornalista que é Lúcio de Castro, é que a Anistia Internacional, “que de forma alguma pode ser apontada como conivente com Cuba, (muito pelo contrário)”, atesta, em parecer emitido em abril de 2011 e divulgado em três idiomas em seu site, que “no continente americano, o país que menos viola os direitos humanos ou que melhor os respeita é Cuba”.
Isso não que dizer, evidentemente, que as violações dos direitos humanos na ilha, por serem, segundo a Anistia Internacional, menores do que na grande maioria dos países da região, devam ser toleradas. Evidencia, no entanto, que a imagem de Cuba como a violadora-mór de tais direitos é falsa e expressa, em última análise, o ódio dos que não se conformam com a perpetuação de um enclave socialista no quintal dos EUA e num mundo bovinamente regido pelas regras ditadas pelo grande capital.
Tem mais: “o mesmo informe dá conta de que 23 dos 27 países que votaram por sanções contra Cuba por violações dos direitos humanos são apontados pela própria Anistia como violadores muito maiores do que Cuba nos direitos humanos”. Acrescente-se que, ao contrário do que ocorre em Cuba, há crianças de rua nesses países e a educação e a saúde são, em geral, historicamente precárias. Sem falar no fato que o socialmente cruel boicote a Cuba – este sim uma violação flagrante de direitos humanos – foi convocado e praticamente imposto pelo mais belicoso dos países.
Fatos para quê?
Ocorre porém que o jornalismo que as corporações comunicacionais ora praticam no Brasil não está nem aí para os fatos. Se com estes se ocupasse, se emprenharia em exigir declarações sobre direitos humanos dos mandatários brasileiros em viagens aos EUA de Abu Ghraib, dos voos secretos, das prisões e torturas terceirizadas, dos genocídios no Oriente Médio, de Guantánamo (o monumento aos direitos humanos que o presidente Obama ia fechar e cuja foto ilustra este post).
Ou, para ficar em um exemplo bem mais próximo: se tivesse um pingo da ética e do “padrão Globo de qualidade” que vive a alardear, a Globo News não só teria fornecido uma cobertura condizente das gravíssimas violações de direitos humanos praticadas pela PM paulista, em Pinheirinho, sob as ordens de Geraldo Alckimin, como a esta dissimulada figura pública estaria dirigindo suas questões acerca de direitos humanos.
(Como sabemos, o que tem acontecido no canal é exatamente o contrário, da cobertura omissa da brutalidade da polícia e do Estado contra civis à tentativa antidemocrática e antijornalística de Mônica Waldvogel de calar as vozes que as denunciam.)
Tiro pela culatra
O esforço da mídia brasileira para pautar a viagem oficial de Dilma foi enorme (como pode-se facilmente conferir pesquisando as tags “Dilma Cuba Direitos Humanos” no Google), mas acabou virando-se contra o feiticeiro. As declarações feitas hoje pela presidente na ilha equivalem, no âmbito da política externa, aos irrespondíveis jabs verbais que desferiu contra o senador Agripino Maia (DEM-RN), quando este a acusou de mentir sob tortura.
Após, através da menção a Guantánamo, aludir às violações dos EUA aos direitos humanos, Dilma fez a seguinte declaração sobre o tema:
- Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos o nosso. Então, eu concordo em falar de direitos humanos dentro de uma perspectiva multilateral. Não podemos achar que direitos humanos é uma pedra que você joga só de um lado para o outro. Ela serve para nós também.
Alguns vão achar, com razão, que falar não basta. Mas é preciso reconhecer que as palavras da presidente puseram a nu a falácia e o descritério dos direitos humanos seletivos comumente adotados pela mídia no Brasil. Fonte - Blog do Miro 01/02/2012

Lei de Mobilidade Urbana entra em vigor em abril

Noticias Ferroviárias

  A Aeamesp – Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô juntamente com outras entidades co-irmãs contribuiu para a aprovação da “Lei de Mobilidade Urbana”, que entrará em vigor no mês de abril de 2012.

Sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff em 3 de janeiro de 2012 e publicada no Diário Oficial da União em 4 de janeiro, a Lei nº 12.587 – Lei de Mobilidade Urbana -, institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Os sete capítulos que estruturam a nova lei abordam os seguintes pontos: Disposições Gerais, onde estão definidos o Sistema de Mobilidade Urbana e os elementos que o compõe: os modos de transporte, os serviços e as infraestruturas de mobilidade urbana. Ainda no início do texto estão descritos os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana. Os outros capítulos focalizam as diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo, os direitos dos usuários, as atribuições da União, dos Estados e dos Municípios, as diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, e os instrumentos de apoio à mobilidade urbana.
Adendos à Lei
Após a aprovação da Lei da Mobilidade Urbana e em vias de entrar em vigor, têm sido publicadas diferentes analises, revelando as virtudes do texto e também pontos importantes que ficaram de fora em razão de não terem sido inseridos originalmente no projeto aprovado pelo Congresso ou por terem sido vetados pela presidente da República.
Leitura do setor metroferroviário
A Diretoria da AEAMESP recomenda aos dirigentes e especialistas do setor metroferroviário, que também façam a leitura do texto, apontando o que a Lei de Mobilidade Urbana traz de novo para o transporte urbano sobre trilhos e o que ainda precisa ser conquistado. Um exemplo de novidade: o estabelecimento da prioridade para o transporte público sobre o individual no sistema viário urbano, que beneficiará o transporte por ônibus, também poderá favorecer os sistemas de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT).
Pedágio urbano e investimentos em sistemas sobre trilhos
O artigo 23 da Lei descreve instrumentos de gestão e dá base legal para a instituição de medidas de restrição ao uso do automóvel, e políticas visando a ampliar o controle de emissões de gases poluentes e de gases de efeito estufa, como o pedágio urbano. O dispositivo assinala que os recursos gerados como forma de desestimular o transporte individual devem ser aplicados exclusivamente no transporte coletivo e não motorizado e no financiamento do subsídio público da tarifa, podendo, assim, favorecer investimentos locais em sistemas sobre trilhos também. Fonte - Revista Ferroviária 23/01/2012

Movimento Vozes de Salvador MOÇÃO DE REPÚDIO E DE APOIO

As entidades abaixo subscritas vêm a público DENUNCIAR E REPUDIAR todo o engendramento de membros do poder público executivo e legislativo com vistas a promover um recuo da participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia e APOIAR a atuação dos MPF e MPE do Estado da Bahia que têm atuado em defesa e com vistas a dar efetividade ao previsto na legislação relativo à participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia.
Desde 2007 que a lei que institui o PDDU (ver no youtube PDDU de Salvador 2007) de Salvador vem sendo elaborada sem a participação efetiva da sociedade civil, o que vem causando enormes prejuízos tanto à democracia participativa quanto aos interesses da sociedade, pois o que resulta é a prevalência de interesses parciais do setor imobiliário e de pequena parcela da população representado por parcela do segmento empresarial. Logo depois da famigerada aprovação do PDDU 2007 o programa de televisão “Balanço Geral” denunciou que 27 dos 41 vereadores de Salvador receberam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Tal situação culmina agora com a discussão em torno do PDDU da Copa que envolve interesses de grandes empreendedores em detrimento da coletividade. À vista das aberrações, as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça, do Ministério Público da Bahia ajuizaram, nesta segunda (02/01/2012), na 5ª Vara da Fazenda Pública, ação de improbidade administrativa contra os 31 vereadores – incluindo o presidente da Câmara Municipal, Pedro Godinho (PMDB), em função da votação ocorrida no último dia 29.
A ação se refere à inclusão na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de itens que estavam previstos no projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa e cuja tramitação foi suspensa judicialmente com notificação à Câmara de Vereadores no dia 21/12/2011.
Com o PDDU da Copa suspenso, liminarmente, pela Justiça os vereadores se utilizaram de uma manobra considerada ilegal pelo Ministério Público: eles transferiram artigos do PDDU para a LOUOS. A maioria governista aliada a parte da oposição votaram e aprovaram. O presidente Pedro Godinho não votou, mas foi citado na ação por haver encaminhado a votação.
Nada mais, pois, promoveram as dignas promotoras do que a defesa da lei e da moralidade pública, e assim, os interesses da sociedade.
Com o fim de promover a mais ampla possível participação da sociedade civil, entidades como o MPF e MPE saem em defesa do interesse coletivo, mas vêm sofrendo retaliações, o que não podemos concordar, pois defendemos a ampliação da democracia participativa, ao contrário do que vem sendo promovido pelas leis de alteração administrativa, tanto em nível municipal quanto estadual.
Em nível municipal, observamos: o Conselho da Cidade, em que pese ter sido empossado, não consegue reunir-se; o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, não consegue estruturar-se em Câmaras Técnicas e discutir o Código Municipal de Meio Ambiente e teve recentemente a capacidade deliberativa cassada; em nível estadual se segue a mesma lógica: o CEPRAM teve a competência de licenciar grandes empreendimentos cassada sob argumentos falaciosos de modernização, gerando uma aberração administrativa denominada LAC – Licença por Adesão e Compromisso, que nada mais é licenciamento auto-declaratório.
Por isso REPUDIAMOS esses atos de membros do poder público executivo e legislativo, ao tempo em que APOIAMOS E REFERENDAMOS ATUAÇÃO IRRETOCÁVEL DO MPF E DO MPE NAS PESSOAS DE SUAS PROMOTORAS PÚBLICAS RITA TOURINHO E CRISTINA SEIXAS GRAÇA.

Atenciosamente

INSTITUTO BÚZIOS
Movimento Vozes de Salvador
Movimento SOS Barra
Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA)
AFA – Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-ameríndia
Movimento Paulo Jackson – ética, justiça, cidadania
Movimento SOS Acupe
Instituto Ambiental da Bahia Economica
Coordenação Ecumênica de Serviço
Federação das Associações de Bairro de Salvador
Pregopontocom 18/01/2012

TRILHOS - Dilma anuncia investimentos de R$ 46 bilhões até 2014

Noticias Ferroviárias

Em sua coluna Conversa com a Presidenta, Dilma diz que governo federal vai investir 46 bilhões de reais em ferrovias até 2014. Foto: Nikolay Doychinov/AFP

A presidenta Dilma Rousseff informou em sua coluna Conversa com a Presidenta, publicada nesta terça-feira 3, que o governo federal vai investir 46 bilhões de reais em 4,6 mil quilômetros de ferrovias até 2014. A ação ocorre por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.

Dilma destaca a construção das ferrovias Norte-Sul, Transnordestina e Oeste-Leste e aponta que o setor voltou a “integrar a pauta de investimentos da União” nos últimos anos, após deixar de receber aportes públicos com as privatizações nos anos 90. Fonte - Carta Capital  03/01/2012