Pandemia de coronavírus causará fome de proporções extremas

Direitos humanos  🍝

Foto/Divulgação

Mais de 30 países no mundo em desenvolvimento podem sofrer com a fome generalizada, e em 10 desses países já existem mais de 1 milhão de pessoas à beira da fome, disse David Beasley, diretor executivo do Programa Mundial de Alimentos.“Não estamos falando de pessoas que vão dormir com fome”, disse ele ao Guardian em entrevista. “Estamos falando de condições extremas, status de emergência – pessoas literalmente marchando à beira da fome.

Revista Amazônia
O mundo está enfrentando fome generalizada por causa da pandemia de coronavírus, alertou o chefe da agência de ajuda alimentar da ONU, com pouco tempo para agir antes que centenas de milhões passem fome.
Mais de 30 países no mundo em desenvolvimento podem sofrer com a fome generalizada, e em 10 desses países já existem mais de 1 milhão de pessoas à beira da fome, disse David Beasley, diretor executivo do Programa Mundial de Alimentos.
“Não estamos falando de pessoas que vão dormir com fome”, disse ele ao Guardian em entrevista. “Estamos falando de condições extremas, status de emergência – pessoas literalmente marchando à beira da fome. Se não conseguirmos comida para as pessoas, as pessoas vão morrer. ”
O que parece certo é que os frágeis sistemas de saúde de dezenas de países em desenvolvimento não serão capazes de lidar, e o desastre econômico que resulta da pandemia levará a uma enorme pressão sobre os recursos.
“Isso é realmente mais do que apenas uma pandemia – está criando uma pandemia de fome”, disse Beasley. “Esta é uma catástrofe humanitária e alimentar.”
Beasley levou sua mensagem ao conselho de segurança da ONU na terça-feira, alertando os líderes mundiais de que devem agir rapidamente em uma situação que se deteriora rapidamente. Ele pediu que eles adiantassem cerca de US $ 2 bilhões em ajuda prometida, para que eles cheguem à linha de frente o mais rápido possível.
Também são necessários outros US $ 350 milhões (£ 285 milhões) para configurar a rede de logística para levar alimentos e suprimentos médicos – incluindo equipamentos de proteção individual – para onde for necessário, incluindo pontes aéreas onde o transporte terrestre é impossível.
Mesmo antes da crise de Covid-19, Beasley apelava aos países doadores para aumentar o financiamento de ajuda alimentar aos mais pobres, porque os conflitos e os desastres naturais estavam pressionando seriamente os sistemas alimentares.
“Eu já estava dizendo que 2020 seria o pior ano desde a Segunda Guerra Mundial, com base no que prevíamos no final do ano passado”, disse ele. Além disso, no início deste ano a África Oriental foi atingida pelos piores enxames de gafanhotos em décadas, colocando em risco 70 milhões de pessoas. Mas a pandemia de Covid-19, que ninguém poderia prever, “nos levou a um território desconhecido. “, ele disse. “Agora, meu Deus, esta é uma catástrofe. Estamos analisando uma fome generalizada de proporções bíblicas. ”
De acordo com um relatório produzido pela ONU e outras organizações na quinta-feira, pelo menos 265 milhões de pessoas estão sendo levadas à beira da fome pela crise do Covid-19, o dobro do número sob ameaça antes da pandemia.
Nenhuma dessas mortes iminentes por fome é inevitável, disse Beasley. “Se conseguirmos dinheiro e mantivermos as cadeias de suprimentos abertas, poderemos evitar a fome”, disse ele. “Podemos parar com isso se agirmos agora.”
Ele disse que a situação daqui a quatro semanas é impossível de prever, enfatizando que os doadores devem agir com urgência. Ele pediu aos países que não implementem proibições de exportação ou outras restrições ao fornecimento de alimentos além-fronteiras, o que levaria a escassez.
Mas Beasley também alertou que evitar a ameaça de fome levaria meses, portanto, seria necessária assistência muito além da resposta inicial. “Nossa grande preocupação é que poderíamos começar a deixar o Covid-19 para trás [nos países desenvolvidos] em três ou quatro meses, e então o dinheiro acabará”, disse ele. “E se o dinheiro acabar, as pessoas vão morrer.”
No ano passado, o Programa Mundial de Alimentos ajudou cerca de 100 milhões de pessoas em desespero, com um orçamento de cerca de US $ 7,5 bilhões. “Eu pude ver facilmente essa necessidade [de orçamento] dobrando”, disse Beasley.
O dinheiro por si só não será suficiente, acrescentou. É difícil para os trabalhadores humanitários passar por bloqueios em todo o mundo e montar pontes aéreas quando o transporte está paralisado. “Precisamos de dinheiro e acesso – não um ou outro, ambos.”
Também é crucial garantir que as cadeias de suprimentos permaneçam abertas diante dos bloqueios e da dificuldade de levar os trabalhadores aos campos para cuidar das plantações se estiverem doentes ou incapazes de viajar com facilidade. “Se a cadeia de suprimentos quebrar, as pessoas não conseguirão comida – e se não conseguirem comida por tempo suficiente, elas morrerão”, disse Beasley.
“Estamos juntos nisto. Podemos impedir que isso se torne uma fome generalizada. Mas precisamos agir com rapidez e inteligência. ”

Fonte - Revista Amazônia  22/04/2020

Coronavírus contrata o desemprego: é urgente agir!

Política/Economia  👀

Clemente Ganz Lúcio

Enquanto a OMS/ONU declara pandemia, aqui no Brasil o Presidente diz que a crise “não é isso tudo que a mídia diz”. Está enganado ou está tentando nos enganar. É gravíssima e poderá ficar muito pior se não forem tomadas medidas imediatas, urgentes e inteligentes.O Brasil deve realizar, além de todas as iniciativas na área de saúde para conter a propagação do vírus

Clemente Ganz Lúcio* - Portogente
O sistema produtivo está cada vez mais travado em decorrência das quarentenas que exige o tratamento para o coronavírus. Sem trabalhar a economia desacelera, o fluxo de produção para e deixa de gerar riqueza (bens e serviços) e renda (lucros, salários e impostos). Os impactos desse travamento se retroalimentam com a queda no consumo das famílias, das empresas e dos governos. Sem produção de insumos a produção industrial mundialmente integrada entram em colapso.
Na medida que o vírus se espalha em mais da metade dos países, o travamento vai se ampliando, sem data para acabar. O destravamento é complexo e levará tempo. Os impactos sobre os empregos e a renda dos trabalhadores serão severos, além dos riscos sobre a saúde e a vida.
Os Estados e governos nacionais e os organismos multilaterais devem, além dos máximos cuidados essenciais à saúde, tomar medidas com a máxima urgência para proteger os empregos, a renda das pessoas e a vitalidade do sistema produtivo e financeiro.
Iniciativas como a da União Europeia que decidiu ativar um Fundo de 25 bilhões de euros, sendo 7,5 bilhões liberados imediatamente, para socorrer os problemas de liquidez das empresas (dinheiro para pagar compromissos, inclusive salários), para apoiar o sistema de saúde e para proteger as ocupações dos trabalhadores. Os governos deverão promover um relaxamento das regras fiscais, com acordos políticos robustos, ou seja, é hora de os governos gastarem bem, além de criar regras para que as pessoas e empresas tenham maior prazo para saldar dívidas ou fazer desonerações por prazo determinado.
Enquanto a OMS/ONU declara pandemia, aqui no Brasil o Presidente diz que a crise “não é isso tudo que a mídia diz”. Está enganado ou está tentando nos enganar. É gravíssima e poderá ficar muito pior se não forem tomadas medidas imediatas, urgentes e inteligentes.
O Brasil deve realizar, além de todas as iniciativas na área de saúde para conter a propagação do vírus, três ordens de medidas que devem se simultâneas e combinadas: a) retomar imediatamente investimentos públicos; b) garantir a renda das pessoas (salários e transferências); c) garantir liquidez para empresas e pessoas (capital de giro, alongamento dos prazos para pagar dívidas, desoneração temporária).
Medidas para cada uma das três frentes, todas com impactos para preservar empregos e renda:

1. Investimento público – recurso usado com inteligência estratégica para realizar obras relevantes para a infraestrutura econômica e social, gerando empregos:• Retomada imediata das milhares de obras paradas, investimentos em infraestrutura econômica e social.
• Reverter o desmonte do BNDES e recolocá-lo como banco voltado para o desenvolvimento produtivo, priorizando empréstimos para projetos de investimento em execução.
• Implantar imediatamente os novos projetos de investimentos prontos para execução, em espacial na construção habitacional, que devem ser ampliados.
• Criar força tarefa no Congresso para dar uma solução definitiva aos acordos de leniência, liberando as empresas para retomarem atividades produtivas, os empregos e a capacidade da engenharia nacional estruturar competência para o desenvolvimento do país.
• Recolocar a centralidade das atividades produtivas das estatais, em especial dos investimentos estruturantes de cadeias produtivas em infraestrutura econômica e dos fornecedores, em especial, de engenharia.
• Reestruturar os investimentos produtivos públicos e privados para o fornecimento de insumos para a produção de alimentos.
2. Liquidez, a depender dos impactos sistêmicos na vida das pessoas e empresas:
• Liberar recursos com taxas de juros especiais para a liquidez das empresas, vinculado à preservação dos empregos.
• Criar medidas para suspenção temporária da cobrança de taxas de serviços públicos.
• Criar mecanismos para a reorganização das dívidas das pessoas e famílias, incluindo financiamento habitacional.

3. Preservar empregos e renda:• Liberar recursos para as cidades e estados realizarem atividades geradoras de empregos imediatamente para as múltiplas atividades, tais como: inúmeros tipos de reparos urbanos; reforma e construção de equipamentos e de instalações (posto de saúde, escola, segurança, etc.), limpeza urbana; cuidados ambientais; cuidados com a saúde e educação; cuidados assistenciais para crianças, idosos e doentes, entre outras inciativas.
• Ampliar imediatamente o seguro-desemprego para 7 parcelas e analisar a sua extensão em função dos impactos.
• Liberar a fila do INSS garantindo aos aposentados o acesso aos benefícios para quase 2 milhões de solicitações.
• Recolar os beneficiários excluídos do bolsa-família e incluir os novos requerentes que são hoje cerca de 3,5 milhões de pessoas;
• Aplicar um abono salarial para o salário mínimo e indicar a retomada da sua valorização.
• Revitalizar o PPA – Programa de Aquisição de Alimentos e o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar.
• Recolocar ativo o PPE – Programa de Proteção dos Empregos.
• Incentivar acordos sindicais que preservem os empregos, inclusive com o uso do PPE.
• Facilitar o acesso ao afastamento saúde para os assalariados e criar um abono saúde emergencial para os trabalhadores não assalariados afetados pelo vírus.

Outras medidas:
• Petrobrás ampliar o refino segundo sua capacidade produtiva instalada, diminuindo importação.
• Rever o preço do botijão de gás para R$ 40,00 ou menos.
• Revisão imediata da Lei do Teto de Gasto, liberando investimentos e gastos sociais orientandos para o enfretamento da crise.
• Suspender a tramitação de projetos que criam restrições fiscais e limitam a atuação do Estado.
Essas, entre outras medidas que poderão ser criadas, exigem ação tempestiva. O Congresso poderia criar um Comitê, incluindo as organizações dos empresários e dos trabalhadores, para monitorar e debater iniciativas. Não cabe dúvida: é urgente atuar pensando em todos os brasileiros e brasileiras, protegendo especialmente os mais fracos, pessoas e empresas.

* Sociólogo, técnico Dieese e consultor.

Fonte Portogente  13/03/2020

Aposentadoria especial corre risco de extinção com reforma da Previdência

Política/Previdência  👀

foto - ilustração/arquivo

Entre os profissionais que poderão ser afetados estão aeroviários, bombeiros, enfermeiros, cirurgiões,dentistas, eletricistas, engenheiros químicos, metalúrgicos, estivadores, médicos, jornalistas, mineiros, motoristas de ônibus e de caminhão, tratoristas, operadores de raios-X, pescadores, soldadores, tintureiros, operadores de câmaras frigoríficas, trabalhadores da construção civil, entre outros que atuam em condições penosas e/ou insalubres.

Portogente

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que institui uma reforma na Previdência Social do país, finalmente passou por votação em 1º turno na Câmara dos Deputados depois de seis meses de discussão na comissão especial. O segundo turno da votação pela Casa está prevista para acontecer no início de agosto e, entre as mudanças aprovadas, está a instituição de uma idade mínima para a chamada aposentadoria especial. A mudança, contudo, na avaliação de diversos especialistas, deve fazer com que esse modelo de aposentadoria seja extinto na prática.

Entre os profissionais que poderão ser afetados estão aeroviários, bombeiros, enfermeiros, cirurgiões, dentistas, eletricistas, engenheiros químicos, metalúrgicos, estivadores, médicos, jornalistas, mineiros, motoristas de ônibus e de caminhão, tratoristas, operadores de raios-X, pescadores, soldadores, tintureiros, operadores de câmaras frigoríficas, trabalhadores da construção civil, entre outros que atuam em condições penosas e/ou insalubres.

O benefício é destinado hoje aos trabalhadores que exercem atividades em locais com agentes que são nocivos à saúde, como o calor, frio e o ruído, prejudicando, ao longo do tempo, sua integridade física. Pelas regras atuais, é necessário completar 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do agente nocivo (baixa, média e alta periculosidade), sem exigência de idade mínima e sem incidência do fator previdenciário. É preciso que a exposição seja contínua e ininterrupta, em níveis acima do previsto pela legislação. O valor do benefício é de 100% da média aritmética simples de 80% das maiores contribuições do segurado.

De acordo com o novo texto da reforma da Previdência, as atividades especiais que exigem 15 anos de contribuição, como por exemplo a dos mineiros, passarão a ter a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Já no caso das atividades que exigem 20 anos de contribuição, como a dos eletricistas, será necessário completar 58 anos de idade mínima. Atividades que exigem 25 anos de contribuição, como a dos metalúrgicos, exigirão 60 anos de idade mínima para aposentadoria. Além disso, o valor do benefício também passará a ser de 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo de 20 anos de contribuição na atividade especial.

“A aposentadoria especial praticamente será extinta devido à exigência de idade mínima, contrariando totalmente os princípios da modalidade desse benefício”, avalia Vitor Carrara, especialista em Direito Previdenciário do escritório Stuchi Advogados.

De acordo com Carrara, o segurado que busca a aposentadoria especial necessita se aposentar precocemente, pois tem a sua capacidade de trabalho e expectativa de vida ficam reduzidas. “A aposentadoria especial perde sua principal característica, que é proteger aquele que sofreu danos à sua saúde. Resultará com que os jovens parem de contribuir ou não se interessem por manter o vínculo de contribuição contínuo ou mesmo de trabalhar em atividades especiais”, prevê.

A avaliação é a mesma de João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. “É um total desrespeito ao trabalhador exposto a agente nocivo. Estas pessoas sacrificam sua saúde por décadas e não poderão se aposentar até atingir uma idade mínima”, afirma. Segundo o especialista, a mudança pode resultar em uma “futura geração de pessoas adoecidas, incapacitadas e que irão falecer antes de se aposentar em razão do trabalho.”

Para Leandro Madureira, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, a exigência de idade mínima é absurda. “A realidade brasileira é bem diferente daquilo que foi discutido na Câmara. A grande maioria dos trabalhadores submetidos a condições especiais já não consegue se aposentar nessa modalidade, principalmente os mais pobres. Não se pode admitir que um trabalhador de minas de carvão tenha que exercer seu labor até completar determinada idade, tendo ele começado a trabalhar aos 18 anos”, exemplifica.

O governo prevê que, com o texto atual da reforma, será possível economizar em dez anos até R$ 933,5 bilhões dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com os últimos dados do Anuário Estatístico da autarquia, abastecido pelas informações das empresas, ao menos 673 mil trabalhadores no país estavam expostos, em setembro de 2017, a agentes nocivos ao exercerem suas funções.

O especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados, Erick Magalhães, lembra que o Brasil é um dos campeões em doenças e acidentes do trabalho. Segundo dados recentes do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos, em média. “A tendência é que aumente ainda mais o número de acidentes e doenças do trabalho ao exigir que pessoas trabalhem por mais tempo em condições nocivas à saúde. Tal fato resultará no acréscimo de concessões de aposentadoria por invalidez e auxílios-doença, além de onerar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, avalia o especialista.

Transição e conversão

O texto da reforma da Previdência que foi aprovado em 1ª turno pela Câmara dos Deputados também conta com regras de transição para os segurados que hoje trabalham em atividades nocivas à saúde.

“No caso da atividade que exige hoje 15 anos de trabalho, será exigido que o trabalhador some 66 pontos para se aposentar. A somatória se faz com a idade mais o tempo de trabalho em condição nociva. Para trabalhadores expostos à média nocividade, a pontuação será de 77 anos com o mínimo de 20 de exposição e a mais comum, que é a de menor nocividade, serão 86 pontos, com o mínimo de 25 anos trabalhados de forma especial. A partir de 2020 (a somatória exigida pelas atividades) subirá 1 ponto a cada ano”, explica João Badari.

Servidores públicos, conforme as regras de transição, ainda terão de contar com 20 anos de efetivo exercício e com cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria especial. Atualmente, não há uma regra específica para os servidores obterem o benefício e eles acabam recorrendo à Justiça para tentar conquistar a aposentadoria especial, já que não há lei regulamentando o tema para o serviço público. “O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu esse direito, mas os servidores continuam a ter dificuldades na implementação da aposentadoria especial”, afirma Leandro Madureira.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados ainda acabou com a possibilidade de conversão de tempo especial em comum. Ela será permitida somente para o período trabalhado até a vigência da futura emenda constitucional responsável pela reforma.

A conversão ocorre com a multiplicação do tempo de exposição aos agentes nocivos por fator específico e o objetivo é alcançar a aposentadoria por tempo de contribuição seguindo a regra geral. Para João Badari, o fim da conversão consistiu em uma “afronta aos direitos sociais”.

Como obter o benefício

O advogado previdenciário Vitor Carrara explica que o segurado que deseja obter o benefício da aposentadoria especial deve, em um primeiro momento, analisar se a sua atividade laboral é exposta a agentes nocivos à sua saúde, que pode ser relacionada a agentes químicos, biológicos ou físicos. “A partir desta análise, deve-se observar o grau de exposição e o período do qual a atividade foi exercida para saber qual a legislação vigente da época”, orienta.

No caso de atividades exercidas até 1995, não é preciso apresentar ao INSS documento que comprove a exposição aos agentes. Conforme o advogado previdenciário Leandro Madureira, as pessoas que trabalharam até essa data devem consultar um especialista para identificar se têm direito ao tempo especial pelo enquadramento profissional, o que pode gerar direito de revisão de aposentadoria. Além disso, “é importantíssimo que o trabalhador exija a emissão desses documentos na empresa em que trabalha e, em caso de não conseguir, que procure um advogado especializado no tema”.

A partir de 1995, para obter a aposentadoria especial, é preciso apresentar formulário emitido pelo empregador, entregar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) e, nas atividades exercidas após o ano de 2004, ainda é necessária a entrega do chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) junto ao termo de rescisão do contrato de trabalho. “Por ser uma modalidade com diversas regras, aconselho aos segurados que, se houver algum problema com o requerimento, solicitem o auxílio de um profissional previdenciário”, afirma Vitor Carrara.

Fonte - Portogente   27/07/2019

Brasil atrapalhava planos dos EUA para América do Sul, diz ex-embaixador

Política/Internacional  👀

           Thomas Shannon

Ex-embaixador dos EUA diz que país acompanhava de perto movimentos do Brasil para criar grupo coeso e forte de países sul-americanos.Especialmente na forma como a construtora Odebrecht havia se tornado parceira do governo nesses planos. Quem conta é o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon, que ficou no posto entre 2010 e 2013.

Do Conjur

O governo dos Estados Unidos acompanhava com bastante atenção — e preocupação — as iniciativas do governo brasileiro de criar um bloco político forte e coeso na América do Sul. Especialmente na forma como a construtora Odebrecht havia se tornado parceira do governo nesses planos. Quem conta é o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon, que ficou no posto entre 2010 e 2013.

O principal foco de atenção, afirma, eram as relações entre Brasil e Venezuela. "O Brasil identificou o modo como a Venezuela direcionava sua indústria de petróleo de modo a se integrar com o mercado americano. Então, algo precisava ser feito para trazê-la à América do Sul”, conta o diplomata, mencionando a crescente animosidade entre o então presidente venezuelano Hugo Chávez e os Estados Unidos. O pano de fundo era o projeto brasileiro de "construção de uma grande e coesa América do Sul", diz Shannon, hoje consultor do escritório de advocacia Arnold & Porter.

Shannon falou a jornalistas do site Poder 360, da revista Época e do jornal Miami Herald, dos EUA, parceiros da associação de jornais Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês).

De acordo com o ex-embaixador, as intenções do Brasil ficaram claras com o financiamento do BNDES ao porto de Mariel, em Cuba. A obra foi tocada pela Odebrecht e o banco investiu R$ 624 milhões. Ela colocaria o Brasil como importante ator nas relações internacionais no Caribe, especialmente diante da postura do governo americano na época de manter os embargos a Cuba, mesmo com os sinais de abertura econômica.

Shannon afirma que os EUA acreditavam que o Brasil caminhava para a construção de um bloco internacional coeso de orientação progressista e de esquerda. Isso seria um obstáculo à reanimação da Área de Livre Comércio das Américas, ou Alca, um projeto dos governo dos EUA de criar um bloco comercial com incentivos tarifários, mas que foi rejeitado pelos países latino-americanos.

Car wash

As análises de Shannon abrem mais algumas páginas no capítulo norte-americano da "lava jato". A Odebrecht assinou um dos maiores acordos de leniência da história com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). E ele só foi possível graças ao livre trânsito de informações e provas entre os procuradores do DoJ e os procuradores da "lava jato" em Curitiba. Entre as provas, extratos de contas da construtora nos EUA.

O acordo de leniência prevê pagamento de R$ 8,5 bilhões pela empreiteira, dos quais 80% foram enviados ao Brasil — e glosados pelo MPF em Curitiba. Em troca de abrir mão do dinheiro, os EUA exigiram a presença de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas", diz o acordo.

O que Shannon conta, portanto, é que o MPF brasileiro ratificou um acordo em que uma empresa brasileira, reconhecida pelo governo americano como importante para os interesses do governo brasileiro, se comprometeu a enviar aos EUA relatórios sobre suas atividades comerciais.

Fonte - Conjur  12/07/2019

Brasil subalterno aos Estados Unidos

Soltando o Verbo  📣

foto - ilustração/WEB

A globalização neoliberal recente e o exercício do monopólio das armas nucleares pelas grandes potências militares (Estados Unidos, Rússia,Inglaterra, França e China) colocam em xeque o exercício da soberania da grande maioria dos países do mundo, com raras exceções como os países periféricos detentores de armas nucleares como Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Como as guerras do Século XXI terão como fulcro a batalha por recursos naturais, os países detentores desses recursos como o Brasil podem ser ameaçados de invasões como ocorreu recentemente com a invasão dos Estados Unidos no Iraque e na Líbia pelo domínio de suas reservas de petróleo.

Fernando Alcoforado* - Porotgente
A manutenção da soberania do Brasil está diretamente ligada ao poder estatal em impor sua supremacia dentro do território nacional. A soberania no Brasil se concentra na autoridade suprema do poder representante do povo não permitindo que dentro da sociedade brasileira haja um poder superior ao seu. O princípio da soberania é um dos alicerces do Direito Internacional, por meio do qual, por exemplo, não se pode submeter determinado Estado a outra jurisdição que não a sua. No plano externo, a soberania nacional é traduzida pela igualdade entre os Estados, não tendo que se falar em subordinação ou subserviência no cenário internacional, devendo-se assegurar condições equânimes nos negócios jurídicos celebrados, seja no campo econômico, social ou político. Na era contemporânea, o declínio do Brasil como país soberano está configurado na perda de sua capacidade de constituir uma economia nacional confinada territorialmente e em tê-la sob seu controle.
A globalização neoliberal recente e o exercício do monopólio das armas nucleares pelas grandes potências militares (Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, França e China) colocam em xeque o exercício da soberania da grande maioria dos países do mundo, com raras exceções como os países periféricos detentores de armas nucleares como Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Como as guerras do Século XXI terão como fulcro a batalha por recursos naturais, os países detentores desses recursos como o Brasil podem ser ameaçados de invasões como ocorreu recentemente com a invasão dos Estados Unidos no Iraque e na Líbia pelo domínio de suas reservas de petróleo. Com a falta de recursos naturais necessários para sua sobrevivência e a ausência de um governo mundial que seja capaz de mediar os conflitos, a humanidade tende a uma regressão à barbárie e ao comportamento cruel.
A água está se convertendo em uma fonte geradora de guerras devido à competição internacional pelos recursos hídricos. A competição por recursos como o petróleo é, atualmente, a maior fonte potencial de conflitos mundiais. A disputa pelo petróleo que ainda resta levará a um estado de guerra permanente, caracterizado pela presença de grandes potências em suas regiões produtoras. Os países detentores de recursos naturais sem poder militar, sobretudo, sem dispor de armas nucleares, poderão ser vítimas de invasões pelas grandes potências a serviço dos grandes monopólios internacionais, como é o caso do Brasil. Esta situação deixa evidenciada a vulnerabilidade do Brasil que, além de possuir uma economia fragilizada à mercê das forças do mercado global devido a sua dependência econômica e tecnológica, não possui poder militar e nuclear para, por meio de dissuasão, evitar que suas riquezas naturais, entre as quais a água e o petróleo, sejam pilhados pelas grandes potências militares do planeta e pelas grandes corporações multinacionais.
O Brasil não é país soberano porque não possui poder econômico, militar e nuclear para assegurar o exercício de sua soberania. O Brasil não é um país soberano porque as filiais estrangeiras controlam 82% do setor da indústria baseada em ciência; 73% da diferenciada, e 68% da produção contínua. A dependência da indústria brasileira não é só de capital, mas também de tecnologia estrangeira. O Brasil ocupa o 43° lugar no ranking mundial de tecnologia da ONU fato este que atinge diretamente o desempenho industrial do país. O Brasil não é um país soberano porque a desnacionalização da economia brasileira é evidenciada quando se observa que das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de ponta como o automobilístico, o aeronáutico, o eletroeletrônico, o de informática, o farmacêutico, o de telecomunicações, o do agronegócio e o de minérios estão nas mãos do capital estrangeiro. O capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por 63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário onde possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil. O capital estrangeiro é dono de mais de 30% de hectares de terras no país para produzir cana de açúcar, gado e soja. Apenas no setor sucroalcooleiro, as multinacionais detêm 33% de todas as terras e usinas (Falcão. Lula. Crescimento]]capitalista aumenta submissão do Brasil ao capital estrangeiro. Disponível no website , 2012).
Finalmente, além de não exercer a condição de país soberano, o Brasil tem tido governantes ao longo da história que atentaram contra a soberania nacional ao adotarem políticas contrárias aos interesses do País, à exceção dos governos de Getúlio Vargas, João Goulart e Ernesto Geisel. O governo Bolsonaro aponta no sentido de fazer o Brasil caminhar para a submissão total em relação aos Estados Unidos no cenário internacional ao romper ainda mais com a tradição de sua política externa – reconhecida mundialmente por pautar suas ações por alguns princípios dos quais quase nunca abriu mão, como os de não intervenção, de autodeterminação dos povos e de solução pacífica de controvérsias. A política externa brasileira do governo Bolsonaro vai em direção ao alinhamento ainda maior aos interesses norte-americanos para a política externa, deixando de lado as iniciativas de inserção autônoma em um mundo multipolar na qual o Brasil teria uma margem de barganha muito maior.
O alinhamento subalterno do Brasil aos interesses norte-americanos se manifesta na postura do governo Bolsonaro que admitiu a possibilidade de instalar uma base militar dos Estados Unidos no Brasil depois abandonada, segundo a imprensa, por pressões de setores nacionalistas das Forças Armadas, a transferência da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém e a desnacionalização da Embraer com sua venda à Boeing. Como justificar a instalação de uma base militar norte-americana no Brasil a não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos? Como justificar o alinhamento a Israel e a mudança da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, colocando em risco nossa exportação de carne Halal – considerado o Brasil maior produtor e exportador mundial de carne bovina, segundo maior de frangos e líder nas vendas de carne Halal – para os países árabes a não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos? Como justificar a desnacionalização de uma das maiores empresas nacionais e com alto grau de tecnologia como a Embraer a não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos?
O governo Bolsonaro atenta contra a soberania nacional ao fazer gigantesco leilão depetróleo na área do pre-sal realizando a maior entrega de riquezas nacionais da história. Recentemente, foi realizado um dos maiores leilões da riqueza nacional que se tem notícia. Foram a leilão os campos de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, todos esses campos adjacentes e contíguos aos ricos campos já leiloados de Lula e Júpiter. Não há estimativas oficiais, mas ao menos 10 bilhões de barris de petróleo do pré-sal devem cair em mãos estrangeiras. Pelo preço atual do petróleo o leilão recente significa uma entrega de um valor que pode alcançar US$ 1,5 trilhão. Este primeiro leilão do governo Bolsonaro é somente preparatório da entrega da “joia da Coroa” com a área excedente da “cessão onerosa” que irá a leilão em breve, cujo volume em petróleo é de cerca de 11 bilhões de barris que algumas estimativas cifram em até 30 bilhões de barris nestes campos gigantes. É uma fortuna que será dada de bandeja para a Shell, Total, Repsol, e outras empresas estrangeiras. Quando a cessão onerosa for a leilão serão entregues os campos de Búzios, Itaipu, Atapu e Sépia. A Petrobras ficará de fora, e será acionista minoritária da empresa estrangeira que abocanhará a maior parte.
Desde o governo Temer a participação estrangeira no saque da riqueza nacional tem aumentado exponencialmente, com privatizações de campos de petróleo que pertencem à Petrobras e com novos leilões que, em dois anos, a produção estrangeira passou de 7% para 23%. Com os novos leilões a serem realizados pelo governo Bolsonaro rapidamente a maior parte da produção nacional será estrangeira demonstrando o caráter entreguista de seu governo que está a serviço do deus Mercado, de Wall Street, do Consenso de Washington e contra o povo brasileiro. O governo Bolsonaro está batendo continência à bandeira norte-americana. E, mais do que isto, está conivente com as continuadas ações do império americano e das empresas multinacionais para dominar o Brasil. O governo Bolsonaro está disposto a entregar o Brasil, suas terras e suas riquezas minerais, a Base de Alcântara, enfim, o patrimônio público nacional como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, as Hidrelétricas, as Instituições de Pesquisa, as Universidades, as Escolas Técnicas, etc, aos investidores internacionais, cujo único objetivo é o lucro sem limites. O capitão Bolsonaro parece não ter assimilado os ensinamentos de patriotismo que recebeu na Academia Militar das Agulhas Negras e no Exército.
Paulo Guedes, o economista neoliberal e ministro da Economia do governo Bolsonaro prometeu que pretende privatizar todo o patrimônio público entregando-o, em consequência, ao capital estrangeiro. Privatizar implica, na verdade, no que se costuma chamar de “desnacionalização”, em que os adquirentes controladores são quase sempre (se não sempre!) empresas ou consórcios estrangeiros, muitas vezes empresas estatais de outros países cujos lucros são remetidos para suas matrizes no exterior. O uso do termo “privatização” é uma maneira de esconder sua verdadeira finalidade que é a de entregar o patrimônio da nação ao capital estrangeiro. Poder-se-ia imaginar que as “privatizações” beneficiariam empresas de capital nacional, mas não é assim que acontece pelo fato de as combalidas empresas nacionais não terem capacidade financeira para adquirir empresas estatais situadas em setores estratégicos, como o do petróleo, da eletricidade e da infraestrutura. Se tudo caminhar nesta direção pouco restará no Brasil setores econômicos pertencentes a brasileiros.
Em seu discurso no Fórum Econômico de Davos, que reúne a nata do capitalismo mundial, Bolsonaro deu uma demonstração de sua subserviência aos detentores do capitalismo global ao afirmar, na parte relativa à economia, que, em seu governo, “vamos abrir nossa economia” para atender naturalmente os interesses do capital internacional, “nossa equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, nos colocará no ranking dos 50 melhores países para se fazer negócios” que beneficiarácertamente os grupos econômicos internacionais, “o Brasil ainda é uma economia brelativamente fechada ao comércio internacional, e mudar essa condição é um dos maiores compromissos deste Governo” que abrindo a economia brasileira satisfará naturalmente os apetites dos investidores estrangeiros e que “gozamos de credibilidade para fazer as reformas de que precisamos e que o mundo (naturalmente o capitalismo global) espera de nós”.

*Fernando Alcoforado, 79, detentor da Medalha do Mérito do Sistema Confea/Crea, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos

Fonte - Portogente  01/02/2019

Reforma da Previdência de Bolsonaro é mais severa

Ponto de Vista   🔍

foto - ilustração/arquivo

Desde 2016, diversos especialistas têm alertado para o possível fim da aposentadoria por contribuição no Brasil com a elevação da idade mínima. A existência na prática apenas da aposentadoria por idade é preocupante principalmente em termos de justiça social, com a disparidade observada pelo país na expectativa de vida entre pobres e ricos. Entretanto, isto não parece estar entre as preocupações do novo governo.

João Badari e Murilo Aith*

O presidente Jair Bolsonaro revelou na última quinta-feira (03), em sua primeira entrevista após ser empossado, qual será a Reforma da Previdência proposta pela sua equipe econômica.

Bolsonaro tem revisto diversas medidas e propostas anunciadas desde que foi eleito. Contudo, caso seja mantido tal projeto de reforma na Previdência Social, os trabalhadores têm muitos motivos para ficarem preocupados, mas devem buscar manter a calma para não cometer o erro da antecipação da aposentadoria e a consequente diminuição do benefício que poderiam passar a receber.

Isto porque a regra de transição da reforma proposta é mais severa que a defendida pelo Governo Temer e induz a uma corrida pela aposentadoria. Na prática, Bolsonaro pretende acabar com o fim da aposentadoria por contribuição no Brasil.

Conforme a reforma proposta pelo último presidente, a idade mínima para os homens, por exemplo, chegaria aos 65 anos apenas em 2018. Já com Bolsonaro, logo no início do próximo governo, em 2022, já se chega aos 66 anos.

Desde 2016, diversos especialistas têm alertado para o possível fim da aposentadoria por contribuição no Brasil com a elevação da idade mínima. A existência na prática apenas da aposentadoria por idade é preocupante principalmente em termos de justiça social, com a disparidade observada pelo país na expectativa de vida entre pobres e ricos. Entretanto, isto não parece estar entre as preocupações do novo governo.

Os trabalhadores que possuem o direito adquirido da aposentadoria integral ou já estão aposentados podem ficar tranquilos, pois não serão afetados pelas mudanças. Já os demais devem planejar bem a sua aposentadoria, pois inúmeros segurados tiveram perdas em 2016 e 2017 na concessão de seus benefícios em razão do medo de que uma futura reforma dificultasse a concessão do seu direito. Isso no futuro tem se mostrado equivocado.

É justamente essa corrida pela aposentadoria, que ainda pode resultar em um grande erro nas previsões do governo por conta do consequente aumento imediato dos gastos com mais pedidos de aposentadoria.

Outro erro da análise do governo, consiste na grande preocupação com a diminuição dos gastos com a previdência provavelmente não ser resolvida ainda a curto ou médio prazo, visto que outras medidas que vem sendo discutidas desde o Governo Temer como aumento da alíquota contributiva, corte de benefícios e a elevação da idade só produzem efeitos fiscais no longo prazo. Deste modo, não será a reforma que contribuirá para o controle do déficit.

Auxiliaria no controle dos gastos que cessassem as brutais desonerações em favor dos mais ricos e dos setores empresariais que não são cobradas ou acabam até mesmo por ser perdoadas. Outra medida poderia ser a elevação da tributação da Seguridade Social das empresas que exploram o Pré-sal, hoje reduzida a quase nada.

Entretanto, é possível observar que o novo governo representa uma continuidade do seu antecessor que, para buscar solucionar o déficit da previdência, não interfere na situação dos setores mencionados.

Fazer reformas na Previdência Social do país, além de falar em números e da questão econômica, envolve uma questão moral por conta da justiça social.

A primeira proposta apresentada por Bolsonaro atinge os mais pobres de forma violenta e os trabalhadores devem ficar atentos agora, às novas notícias que devem sair. É fundamental se planejar bem, para saber lidar com as mudanças pretendidas pelo novo governo.

*João Badari e Murilo Aith são especialistas em Direito Previdenciário e sócios do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

Fonte - Portogente  08/01/2019

Qual é o impacto da venda da Embraer para os projetos de defesa do Brasil?

Defesa  ✈

foto - ilustração/arquivo

A negociação entre as duas empresas começou em dezembro de 2017. Inicialmente os estadunidenses pretendiam comprar 100% da Embraer. A proposta, contudo, foi vetada pelo Governo Federal. Criada como estatal em 1969, a Embraer foi privatizada em 1994, mas o Governo Federal manteve a chamada ação de classe especial, ou Golden Share, que permite vetar alterações na Embraer em sete casos, como transferência do controle acionário e possíveis negócios que comprometam os programas militares do Brasil.

Thales Schmidt - Sputink

Boeing e Embraer anunciaram acordo para a compra da área de aviação civil da empresa brasileira e de parte do setor militar. Quais serão as consequências do negócio para o setor de defesa da Embraer? Sputnik Brasil entrevistou dois especialistas e um militar para entender o futuro da ex-estatal.

A negociação entre as duas empresas começou em dezembro de 2017. Inicialmente os estadunidenses pretendiam comprar 100% da Embraer. A proposta, contudo, foi vetada pelo Governo Federal. Criada como estatal em 1969, a Embraer foi privatizada em 1994, mas o Governo Federal manteve a chamada ação de classe especial, ou Golden Share, que permite vetar alterações na Embraer em sete casos, como transferência do controle acionário e possíveis negócios que comprometam os programas militares do Brasil.

Após longa negociação, Boeing e Embraer anunciaram em dezembro deste ano terem chegado a um acordo. Serão criadas duas novas empresas: uma de aviação comercial, com controle acionário de 80% da Boeing e 20% da Embraer — após pagamento de US$ 4,2 bilhões pela empresa dos EUA. Há, ainda, a opção de a Embraer vender sua participação de 20% por uma opção de compra válida por 10 anos — que estabelece o preço de US$ 1,05 bilhão por essa possível transação.

A outra companhia será uma parceria para a comercialização do cargueiro KC-390, desenvolvido pela Embraer. 51% das ações desta companhia serão da Embraer — e 49% da Boeing. O valor desta operação não foi divulgado.

Os termos ainda precisam ser aprovados pelo Governo Federal, que pode vetar a transação, mas tanto Michel Temer (MDB) como Jair Bolsonaro (PSL) já sinalizaram que aprovam o acordo.

Quais são os braços de defesa da Embraer?

O setor de defesa da Embraer é líder na América Latina e composto por cinco companhias agrupadas na divisão da Embraer Defesa e Segurança. São elas:

Atech: comercializa sistemas de tráfego aéreo civis e militares e também atua no setor de segurança digital. Reconhecida como empresa estratégica pelo Ministério da Defesa, trabalha no desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Também está envolvida na construção dos caças Gripen, projeto conjunto da Embraer e da sueca Saab. Em 2017, a Atech recebeu R$ 49,3 milhões do Governo Federal.

Bradar: especializada em sensoriamento remoto e radares de vigilância aérea e terrestre. Recebeu R$ 1,47 milhão do Governo Federal em 2017, sendo que a maior parte desse valor veio da compra de um sistema de defesa antiaérea da Bradar.

OGMA: Companhia criada como estatal em Portugal, foi comprada pela Embraer em 2004. A 

OGMA é especializada em serviços de manutenção e fabricação de aeroestruturas. É a responsável pela fabricação dos painéis da fuselagem central do cargueiro KC-390.

Savis: é a gerenciadora do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Segundo a própria Savis, trata-se do "maior projeto de monitoramento de fronteiras do planeta". Entre 2015 e 2017, a companhia recebeu R$ 44,5 milhões do Governo Federal.

Visiona: joint-venture com a estatal brasileira Telebras, é a coordenadora do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que é utilizado em comunicações das Forças Armadas do Brasil.

O que é o KC-390?

O cargueiro KC-390 é o maior avião militar já desenvolvido no Brasil. Para alavancar o negócio, as Forças Armadas Brasileiras fizeram um pedido inicial de 28 aeronaves, com o custo de R$ 7,2 bilhões.

Um de seus diferenciais é a propulsão por turbinas, e não por hélices, como é comum no setor. Este fator confere uma velocidade máxima maior do que a média: 870 km/h contra 600 km/h, e também permite pousar e decolar em distâncias menores. O KC-390 tem 32,5 metros de comprimento, envergadura de 35,05 metros, alcance de 6.019 quilômetros e capacidade de carga de até 23 toneladas. Ele também pode reabastecer outras aeronaves em pleno voo e transportar blindados.

O objetivo do cargueiro da Embraer é tomar um multibilionário mercado de cargueiros dominado hoje pelo Hercules, da estadunidense Lockheed Martin. Criado na década de 1950, o Hercules viu suas vendas estacionarem na última década.

A importância do KC-390 e a obsolescência dos Hercules são reconhecidas pelos militares dos Estados Unidos. Em artigo publicado pelo Army War College, instituição responsável por formar os oficiais das Forças Armadas dos EUA, o coronel Robert C. Owen escreveu sobre a importância de os EUA reforçarem sua capacidade de mobilidade área.

"O alcance limitado e as características de carga útil da atual frota de transporte teatral exacerbam os dilemas operacionais inerentes aos desdobramentos de forças, uma vez que podem forçar os comandantes a realizar operações intermediárias de preparo dentro do alcance das armas inimigas. Um [Hercules] C-130J transportando um veículo Stryker básico de 38.000 libras [17,2 toneladas], por exemplo, tem um alcance de cerca de 1.600 milhas náuticas [2.963 km]. Em comparação, o Airbus A400M pode transportar o mesmo veículo para 3.700 milhas náuticas [6.852 km]; a aeronave de transporte Embraer KC-390 para 2.100 milhas náuticas [3.889 km]. Considerando que o raio operacional não reabastecido gira em torno de 40% do alcance de uma aeronave, uma base de ações recebendo o [Hercules] C-130J com uma brigada com Stryker precisaria estar dentro de 640 milhas náuticas [1.185km] do seu ponto de necessidade. Essa distância está bem dentro da faixa de aeronaves táticas armadas com armas isoladas e por mísseis balísticos de médio alcance, como o chinês DF-21."

Robert C. Owen é coronel aposentado da Força Aérea dos Estados Unidos e também trabalhou como planejador estratégico da Força Aérea dos EUA e do Comando de Mobilidade Aérea.

O que torna os negócios militares diferentes?

"Uma coisa é você comercializar, por exemplo, uma máquina agrícola. Você faz a transferência da máquina de um país para outro e isso não gera nenhum tipo de efeito em termos de poder. O mesmo não acontece quando você transfere um sistema de armas, de preferência armas convencionais, ou seja, aquelas de complexidade tecnológica maior, e ao fazer isso você, mesmo que não querendo, produz um efeito político", afirma o professor de Relações Internacionais da FAAP e da PUC-SP, David Magalhães, em entrevista à Sputnik Brasil..

Autor de livro sobre a política externa de exportação de armas do Brasil, Magalhães ressalta que vender produtos bélicos pode gerar instabilidade regional, fomentar conflitos e empoderar violadores de direitos humanos. Portanto, a venda de armas costuma ser controlada pelas chancelarias dos países exportadores "tendo em vista que é uma transação política e ela deve ser pensada no âmbito das linhas gerais da política externa do país".

Como exemplo da interação entre política externa e defesa, Magalhães cita a opção da então presidente Dilma Rousseff (PT) pelos caças suecos da SAAB em 2013. A escolha das aeronaves para renovar a frota brasileira se arrastava há anos, e Dilma bateu o martelo poucas semanas após Edward Snowden revelar que os Estados Unidos espionavam a presidente e ministros de seu governo, além de empresas estratégicas como a Petrobras.

À época, a Boeing e seus F-18 Super Hornet foram preteridos. Os 36 caças Gripen da SAAB foram comprados por US$ 5,4 bilhões em acordo que prevê a transferência de tecnologia para a Embraer.

Qual o futuro dos projetos de defesa?

"É um ótimo negócio para a Boeing. Eu não vejo isso para a Embraer e o Brasil", diz o professor da UNICAMP e coordenador do Laboratório de Estudos das Indústrias Aeroespaciais e de Defesa, Marcos Barbieri, entrevistado pela Sputnik Brasil.

Especialista no setor de defesa, Barbieri destaca que a Embraer é a única empresa brasileira com inserção internacional no setor de alta tecnologia. Ele ressalta que o negócio vai na contramão da tendência internacional:

"Uma revolução com grande volume de tecnologias disruptivas está surgindo, inteligência artificial, internet das coisas, novos materiais, biotecnologia, nanotecnologia. Nesse momento em que os países avançados buscam proteger suas empresas estratégicas, o Brasil vai no caminho contrário".

Apesar de o setor de defesa da Embraer ter sido preservado na transação, Barbieri acredita que os efeitos do negócio serão nefastos porque aplicações civis e militares caminham lado a lado.

"Quando eu desenvolvo uma tecnologia nova, uma automação, inteligência artificial, eu posso usar tanto na área civil como na militar. A área comercial é importante para a escala, isso não é só o caso da Embraer, é também da Airbus e da Boeing, você tem uma dualidade de projetos, a tecnologia é a mesma. Os engenheiros, os laboratórios, a competência da empresa, ela usa nos projetos civis e militares. Quando eu faço essa ruptura e vou cindir a empresa em duas, toda essa sinergia que existe entre área civil e comercial, que é a origem da receita e do lucro, eu deixo de ter isso."

Em 2017, a aviação comercial e executiva da Embraer foi responsável por 84% da receita líquida de R$ 18,7 bilhões da companhia. Já a Embraer Defesa e Segurança respondeu por 16% da receita líquida.

Para Barbieri, o acordo não terá um impacto imediatamente nos projetos de defesa como os caças Gripen e o KC-390, mas sim no longo prazo: "O impacto não será hoje nesses projetos, porque eles já estão sendo finalizados e entrando em operação. Mas com certeza daqui a 5,10 ou 20 anos você terá que desenvolver novas gerações de aviões de transporte militar, de caças, e, com isso, você necessita de uma competência para esse desenvolvimento. De engenharia, de domínio dessas novas tecnologias — e eu acredito que isso será perdido."

Em 2017, a aviação comercial e executiva da Embraer foi responsável por 84% da receita líquida de R$ 18,7 bilhões da companhia. Já a Embraer Defesa e Segurança respondeu por 16% da receita líquida.

Para Barbieri, o acordo não terá um impacto imediatamente nos projetos de defesa como os caças Gripen e o KC-390, mas sim no longo prazo: "O impacto não será hoje nesses projetos, porque eles já estão sendo finalizados e entrando em operação. Mas com certeza daqui a 5,10 ou 20 anos você terá que desenvolver novas gerações de aviões de transporte militar, de caças, e, com isso, você necessita de uma competência para esse desenvolvimento. De engenharia, de domínio dessas novas tecnologias  e eu acredito que isso será perdido."

A opinião de um general

Sputnik Brasil também falou com o general Umberto Andrade. Ele é general de brigada, presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e Ph.D. pela Universidade da Califórnia, em San Diego.

Andrade diz ter confiança na condução das negociações, mas ressalta que o Brasil faz parte de um seleto grupo: "São poucas as nações que projetam e constroem equipamentos militares avançados, como aviões, navios e caças de combate."

Andrade também relembra um ensinamento do Instituto Militar de Engenharia:

"A história não registra nenhum país considerado potência, ou nação desenvolvida, que tenha tido a sua indústria ou mesmo alguns setores da economia controlados por interesses externos. E isso é verdade particularmente na área de segurança e defesa, portanto o país precisa eleger algumas áreas [como estratégicas]."

Fonte - Sputnik  26/12/2018

MPF pede à Justiça absolvição de Lula e anulação de delação de Delcídio

Política   👀

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso,o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral - tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.
“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral - tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.
O procurador afirmou ainda que Delcídio mentiu em seus depoimentos e que os fatos citados por ele levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas. De acordo com Marx, o ex-senador escondeu a origem dos recursos que teriam sido providenciados supostamente para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
“No entanto, atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime, e falsamente à família Bumlai [ligada a Lula] o pagamento da quarta e quinta entregas de valores para comprar o silêncio de Cerveró. Assim agindo, escondeu do Ministério Público Federal sua real função de chefe no esquema referido, angariando benefícios que não receberia se a verdade prevalecesse”, sustentou o MPF.

Fonte - Agência Brasil  01/09/2017

PGR Rodrigo Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

Política  👀

Foto - ilustração

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.
Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.
Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.
Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.
“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, escreveu o procurador-geral da República.
Segundo a reforma trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com salário acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família.
Na ADI, Janot pede que seja concedida uma decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os trechos da reforma trabalhista que preveem a possiblidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.
A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF, com a exceção da presidente, ministra Cármen Lúcia, que devido às suas funções especiais fica excluída do sorteio.

Fonte - Agência Brasil 28/08/2017

Setor elétrico: às favas os escrúpulos

Opinando  🔍

foto - ilustração

Responder aos graves problemas do setor elétrico brasileiro não está entre os fatores principais que geraram essa proposta.Esse processo que segue acelerado por trás dos cenários da pantomima que se encena irá atingir a todos os agentes do setor. Quando o circo desarmar a sua lona e seguir em diante com seu cortejo de palhaços e feras, deixando para trás as desilusões de praxe, aqueles que ficarem é que terão de limpar a sujeira, como só acontece por essas plagas

Ronaldo Bicalho* - Portogente
O objetivo principal da privatização da Eletrobras é resolver problemas de natureza fiscal do Governo. Responder aos graves problemas do setor elétrico brasileiro não está entre os fatores principais que geraram essa proposta. Não foi para enfrentar as nuvens pesadas que despontam no horizonte elétrico brasileiro que se deu esse movimento, mas para tentar sobreviver à tempestade diária na qual os atuais mandatários do país estão metidos. Aqui, não são os ditames de longo prazo, que tradicionalmente estruturam os grandes movimentos do setor elétrico, que mobilizam as ações, mas o exercício da fé dos desesperados que ao final da jornada murmuram agradecidos: obrigado Senhor por mais um dia.
Portanto, não se deve dar a determinadas propostas um tamanho que elas não têm. Tampouco, levar em conta afirmações de autoridades que não merecem ser levadas em conta. As coisas devem ser avaliadas pelo tamanho que elas têm. O resto é o velho armazém de secos e molhados.
A privatização da Eletrobrás não contribui em nada para resolver os graves problemas do setor elétrico brasileiro. Esses problemas é que deveriam preocupar os gestores do setor elétrico brasileiro; inclusive os representantes dos diversos segmentos da indústria que não conseguem ver um palmo além dos seus interesses específicos. Estreiteza surpreendente vinda daqueles que deveriam conhecer profundamente a natureza sistêmica do seu próprio negócio. No setor elétrico, “estar no mesmo barco” não é um exercício retórico, é um exercício de sobrevivência.
Qualquer análise responsável das perspectivas dos custos no setor elétrico brasileiro deve reconhecer que a tendência de longo prazo é a elevação desses custos. O esgotamento do potencial hidráulico, a redução da capacidade de regularização dos reservatórios, a entrada das térmicas e das novas renováveis empurram os custos para cima. Logo, as pressões para o aumento das tarifas é real e objetiva e, mais importante, estrutural. E isto não é uma exclusividade do setor elétrico brasileiro. O setor elétrico no mundo hoje está metido em uma transição elétrica desafiadora e extremamente incerta a partir da introdução significativa das energias renováveis. Portanto, o que está em tela são desafios estruturais de monta e não uma simplória discussão acerca da supremacia da gestão privada sobre a pública, da vantagem da gestão descentralizada do risco, da vantagem da concorrência sobre o monopólio, e outros tatibitates recauchutados dos anos noventa que fazem a alegria do provincianismo intelectual dos nossos especialistas setoriais, cuja maior ambição, ao que parece, e figurarem como destaques em Caras. O desafio do setor elétrico aqui e no mundo é estratégico, é pra gente grande, é pra país que tem pretensões que vão além de Miami.
Reverter essa tendência estrutural pesada é tarefa que requer uma concepção e ação estratégica que neste momento está completamente ausente nas propostas governamentais colocadas na mesa. Tanto o conjunto de propostas apresentadas pelo MME de aprimoramento do marco legal do setor elétrico(NOTA TÉCNICA Nº 5/2017/AEREG/SE) quanto a privatização da Eletrobrás, ou são esboços incompletos, como é o caso do primeiro, ou atendem a objetivos que nada têm a ver com a real agenda de problemas do setor, como é o caso da segunda.
Neste contexto, é uma falta de respeito à inteligência a argumentação de que a privatização da Eletrobras levará a redução de tarifas via a melhoria de eficiência da gestão privada ou de uma pseuda concorrência que ninguém nem mesmo sabe como vai ocorrer.
Sem contar a mágica de ter que descotizar as usinas para vender os ativos e essa descotização não desembocar em aumento de tarifas, mantendo-se, ao mesmo tempo, a bocarra sedenta do tesouro a uma distância segura dos recursos gerados na privatização em um contexto de desespero fiscal.
Mas devemos ficar todos tranquilos porque há sempre um ilusionista a afirmar que não há custos para a sociedade neste processo. Como na mágica, a bolinha não está em nenhuma das mãos do prestidigitador; ela termina no bolso de quem assiste embasbacado o espetáculo - que ainda aplaude deslumbrado no final a agilidade do artista de colocá-la no bolso do incauto.
Depois de quarenta anos de discussão sobre privatização e liberalização de mercados elétricos, de reformas e desastres - inclusive o apagão brasileiro -, das “novas” reformas “greens”, os argumentos esgrimidos para justificar a atual intervenção do Estado no setor elétrico brasileiro são de um baixo nível que só pode ser explicado pelo estágio de degradação e indigência das instituições que sancionam esse tipo de escárnio travestido de discussão técnica.
Aos enormes desafios da transição elétrica brasileira responde-se com um circo montado para a diversão do mercado financeiro, com seus interesses especulativos de curto prazo, pouco se importando com as enormes consequências do processo de degradação do próprio setor que se encontra claramente em curso.
Esse processo que segue acelerado por trás dos cenários da pantomima que se encena irá atingir a todos os agentes do setor. Quando o circo desarmar a sua lona e seguir em diante com seu cortejo de palhaços e feras, deixando para trás as desilusões de praxe, aqueles que ficarem é que terão de limpar a sujeira, como só acontece por essas plagas.

*Ronaldo Bicalho é professor de Economia e Gestão em Energia

Fonte - Portogente  25/08/2017

Piloto de avião interceptado com cocaína diz ter decolado de fazenda de Maggi

Notícias  📺

divulgação/PMGO

De acordo com a Aeronáutica, o local exato da decolagem será investigado.O piloto do avião interceptado no início da tarde deste domingo (25), pela FAB, no município de Jussara (GO), disse que decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT)"O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica esclarece que as informações sobre o local de decolagem da aeronave, interceptada no domingo (25/06), foram fornecidas pelo próprio piloto durante a aplicação das medidas de policiamento do espaço aéreo. A confirmação do local exato da decolagem fará parte da investigação conduzida pela autoridade policial", diz comunicado da FAB.

Letycia Bond
Repórter da Agência Brasil

O piloto do avião interceptado no início da tarde deste domingo (25), pela Força Aérea Brasileira
(FAB), no município de Jussara (GO), disse que decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT), segundo nota da Aeronáutica divulgada hoje (26). A fazenda é de propriedade do grupo Amaggi, da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. De acordo com a Aeronáutica, o local exato da decolagem será investigado.
"O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica esclarece que as informações sobre o local de decolagem da aeronave, matrícula PT-IIJ, interceptada no domingo (25/06), foram fornecidas pelo próprio piloto durante a aplicação das medidas de policiamento do espaço aéreo. A confirmação do local exato da decolagem fará parte da investigação conduzida pela autoridade policial", diz comunicado da FAB.
Em nota, o grupo Amaggi disse que o "local exato da decolagem da aeronave interceptada ainda será objeto da devida investigação, uma vez que a procedência divulgada até então foi apenas declarada pelo piloto durante abordagem do policiamento áereo". A empresa nega qualquer ligação com a aeronave e não emitiu autorização para pouso ou decolagem em uma das duas pistas. A Fazenda Itamarati tem 11 pistas, conforme o grupo, autorizadas para pousos eventuais, usadas para operação de aviões agrícolas, e que não demandam vigilância permanente. De acordo com o grupo, a região de Campo Novo do Parecis "tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a dua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia". Em abril deste ano, a empresa informou ter cooperado com a Polícia Federal quando uma aeronave clandestina tentou pousar com cerca de 400 quilos de drogas em uma das pistas auxiliares.
O bimotor foi interceptado por um avião A-29 Super Tucano da FAB, como parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto Polícia Federal e órgãos de segurança pública. De acordo com nota divulgada neste domingo pela Aeronáutica, o avião tinha como destino a cidade de Santo Antonio Leverger (MT). Ninguém foi preso até o momento.
A Polícia Militar (PM) de Goiás informou que o avião interceptado levava 653,1 quilos de cocaína. A informação inicial era de cerca de 500 quilos de cocaína. Segundo a corporação, foi a maior apreensão da droga no estado. O volume foi avaliado em R$ 13 milhões e, após o refino, poderia quintuplicar a quantidade inicial.
A PM também não informou quem é o dono do avião e a origem da droga.
O piloto da FAB comandou a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO). Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente ordenou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu, sendo classificado como hostil.O A-29 da FAB executou um tiro de aviso para forçar o piloto a cumprir as determinações e voltou a comandar o pouso obrigatório. O bimotor novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás.
Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e fez buscas no local. O avião interceptado será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. Ninguém foi preso. A droga apreendida irá para a Polícia Federal em Goiânia, que vai conduzir as investigações.
Desde o início do ano, a polícia goiana apreendeu 13,5 toneladas de entorpecentes.Fonte - Agência Brasil  26/06/2017

Cracolândia paulistana só mudou de lugar, diz promotor

Direitos Humanos  👪

Rovena Rosa/Agência Brasil

A Cracolândia poderia acabar em um processo a médio prazo, com trabalho muito consistente de todos ali, de Saúde, da Smads [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social]. Ela poderia ir minguando até acabar. Hoje a Cracolândia não acabou coisíssima nenhuma, ela muda de lugar”, disse o promotor. “Fizeram uma operação policial para prender traficantes. Qual foi o reflexo disso? Espalha-se os usuários pela cidade

Camila Boehm
Repórter da Agência Brasil

A Cracolândia paulistana não acabou, somente mudou de lugar, após as ações feitas na região desde ontem (21), disse o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, do Ministério Público (MP) de São Paulo. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a ação não estava prevista no programa municipal de assistência aos usuários de drogas e que pegou o MP de surpresa.
“A Cracolândia poderia acabar em um processo a médio prazo, com trabalho muito consistente de todos ali, de Saúde, da Smads [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social]. Ela poderia ir minguando até acabar. Hoje a Cracolândia não acabou coisíssima nenhuma, ela muda de lugar”, disse o promotor. “Fizeram uma operação policial para prender traficantes. Qual foi o reflexo disso? Espalha-se os usuários pela cidade”
No domingo, o prefeito João Dória disse, após a operação, que a Cracolândia tinha acabado. Segundo o governador Geraldo Alckimin, a ação “foi o primeiro passo para acabar com a Cracolândia”.
Segundo o promotor, com a operação não se acabou com o tráfico e foi gerada uma situação de caos naquela região. “A ação não resolveu o problema básico da Cracolândia, que é a dependência. Enquanto não se resolver isso, não se resolve a questão, a droga vai continuar chegando, tanto lá como em qualquer lugar do Brasil”.
Pinto Filho disse que a concentração de usuários de drogas mudou de lugar algumas vezes pelo centro da capital paulista e já esteve na frente da estação de trem Júlio Prestes, depois foi para a rua Dino Bueno, depois passou pela rua Helvétia. “As pessoas continuam ali, você não pode fazer uma mágica para sumir. Elas estão sem tratamento, elas estão usando drogas, então como se fala que a Cracolândia acabou? É uma frase que não tem pé na realidade”. Segundo ele, o problema na região só será resolvido após trabalho árduo, consistente e do dia a dia.

Redenção
Na semana passada, a prefeitura paulistana enviou nova versão do Programa Redenção, que vai substituir o De Braços Abertos da gestão Fernando Haddad, ao MP. O Ministério Público, junto com o Conselho Regional de Medicina (Cremesp), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), a Defensoria Pública e várias entidades, estavam em conversa com a prefeitura para ajudar na elaboração do projeto.
“O projeto inicialmente apresentado pela prefeitura era muito ruim, dava preferência para ação da Polícia Militar, enfim, uma coisa que não daria a menor possibilidade de êxito. Neste processo de discussão, o projeto foi melhorando muito”, disse o promotor. A última versão apresentada, segundo Pinto Filho, traz algumas coisas do Programa De Braços Abertos e leva em conta a questão da saúde, da assistência social e do trabalho. “O projeto, em linhas muito gerais, coloca no posto de comando agentes de saúde e agentes da assistência social”.
No entanto, diante das últimas ações na região, uma reunião feita hoje (22) na sede do Ministério Público, com a presença da Defensoria, do Cremesp, do CRP, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (Comuda) e de organizações sociais, foi avaliada até que ponto a situação da Cracolândia impede ou não a implementação do projeto.
“O Redenção, que era um projeto civilizatório, foi colocado de cabeça pra baixo, ele não se sustenta mais, as linhas básicas foram quebradas. Evidente que o traficante podia ser preso e deveria ser preso, mas não através de uma ação em que você prende o traficante e espalha os usuários pela cidade”, disse.
De acordo com o promotor, haveria outros meios mais adequados para deter os traficantes na região. “Ali [na região] tem um ônibus do governo federal com câmeras muito potentes que conseguem identificar quem é o traficante. Você faz o inquérito, pede a [prisão] preventiva, ninguém [o traficante] mora no fluxo [onde se concentram os usuários de drogas], a pessoa uma hora sai e, quando sair, você prende tranquilamente como já fizeram em outras ocasiões”, disse.

Inquérito
As promotorias de Direitos Humanos e da Infância e Juventude do MP, junto com a Defensoria Pública, vão abrir um inquérito civil conjunto para apurar a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo na ação que ocorre na região da Cracolândia.
“A GCM é, sob o ponto de vista constitucional, criada para tomar conta dos prédios da prefeitura – hospital, escola, parques – ela não é uma PM. E o que nós estamos vendo, e muitos relatos vieram nessa reunião [feita hoje no MP], é que a Guarda Civil Metropolitana está praticando ações de polícia”, disse o promotor.
O inquérito vai apurar a responsabilidade do comando da GCM em uma eventual ordem para que os guardas trabalhassem dessa maneira. “Se isso se comprovar, nós entramos com uma ação objetivando não deixar a GCM continuar agindo em desvio de função. E apurar responsabilidade do comandante”.
O promotor disse que recebeu informações de que a Polícia Militar tentou expulsar os usuários de drogas da região da Cracolândia, o que a corporação estava impedida de fazer após liminar expedida pela Justiça em 2012. “Hoje veio informação de que a PM voltou a fazer o que ela está impedida, que é tanger as pessoas para que elas não fiquem paradas. Então tem uma pequena aglomeração de pessoas, vai lá a PM e tange essas pessoas para que saiam dali. E saiam dali pra ir para onde? As pessoas não podem desaparecer”.
O MP pretende verificar se isso ocorreu e, caso se confirme, será levado ao conhecimento do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, que deferiu a liminar, para que ele tome as providências cabíveis ao caso. “Na busca dos traficantes, ela [PM] pode ir. Ela não pode mexer com o usuário”, disse o promotor.

Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a qual é subordinada a Guarda Civil Metropolitana, disse, em nota, que a diretriz para ações da guarda “é dada estritamente de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014. A secretaria responderá a todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público”.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP), respondeu, também em nota, que todos os órgãos envolvidos na resolução das questões criminais, de saúde e assistência social na região da Nova Luz foram informados sobre o planejamento da operação.
“Por tratar-se um trabalho exclusivamente policial, a ação de domingo teve equipes das polícias Civil e Militar e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana. Para os passos seguintes, de acolhimento de usuários, foram acionadas equipes de saúde e assistência estaduais e municipais, que continuam recebendo apoio dos agentes de segurança”, diz a nota.

Fonte - Agência Brasil  23/05/2017

Repressão nas ruas e blindagem na mídia

Política

Camila Lanes, presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), participava da manifestação dos estudantes da escola Maria José, na Bela Vista, no centro da capital paulista, quando a PM de Alckmin - que tentou forçar a desocupação que ocorria em protesto ao plano de fechar mais de 90 escolas no Estado - invadiu o local. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) precisou ligar para o governador paulista intercedendo pela liberdade da líder estudantil.

Por Cíntia Alves - Jornal GGN

Na noite de terça-feira (1), enquanto a oposição ao governo Dilma Rousseff (PT), liderada pelo PSDB do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, obstruía a pauta de votação, a senadora petista Gleise Hoffmann pediu a palavra para informar que pela primeira vez desde a ditadura militar, uma dirigente estudantil havia sido presa pela Polícia Militar durante um protesto.
Camila Lanes, presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), participava da manifestação dos estudantes da escola Maria José, na Bela Vista, no centro da capital paulista, quando a PM de Alckmin - que tentou forçar a desocupação que ocorria em protesto ao plano de fechar mais de 90 escolas no Estado - invadiu o local. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) precisou ligar para o governador paulista intercedendo pela liberdade da líder estudantil.
Na edição impressa da Folha, nenhuma linha sobre este fato. O que aconteceu ao longo da terça-feira entre a PM e estudantes que repudiam o que a grande mídia chama de "reorganização do ensino" paulista, aliás, foi melhor registrado em vídeos e imagens que circularam na internet. Algumas, inclusive, mostram a PM abordando menores de idade com armas de fogo. Em outras, há agressões com cassetetes a meninos e meninas à luz do dia, indiscriminadamente.
No jornal, o assunto só é tratado na última página do caderno Cotidiano, com margem à seguinte leitura: a PM só reagiu a atos de vandalismos e à resistência dos estudantes. Folha usa imagens para reforçar a tese: põe, de um lado, a escola "alvo de depredação" em Osasco, pela manhã, ainda que seja desconhecida a autoria do ato; e de outro, a PM agindo para "dispersar" o movimento que fechava uma das principais vias de São Paulo, a Nove de Julho, "há mais de cinco horas".

O foco da matéria da Folha impressa sequer é sobre o "confronto" entre PM e estudantes. A saída, poupando o governo Alckmin de explicações sobre as cenas explícitas de violência, foi dar destaque a ações de promotores do interior para frear a "reorganização" das escolas.
Na linha-fina, algo incomum no jornalismo da Folha: a posição do governo é privilegiada. Alckmin vende que seu plano vai melhorar o ensino, e a Folha compra.
Nos últimos quatro parágrafos, Folha diz que o impasse, pela manhã, na escola Maria José, só ocorreu após pais e professores tentarem desocupar o local. "A PM usou gás de pimenta na ação". À noite, na Nove de Julho, a PM usou "bombas de efeito moral" e, de acordo com o relato do jornal, foi apedrejada.
Na edição impressa, nenhuma linha sobre a prisão de quatro manifestantes, dois deles menores de idade e já em liberdade nesta quarta (2). A versão online do jornal comporta um texto sobre a soltura, mas sem detalhes. Uma galeria com fotos do fechamento das vias centrais acompanha a matéria. Nela, aparece um PM aplicando um "mata-leão" em um manifestante. O jornal limita-se a descrever imagens e a informar que os policiais não quiseram comentar as ações de terça.
A Secretaria de Segurança e o gabinete de Alckmin foram poupados de comentar as cenas. O Painel da Folha desta quarta registra visita do tucano à redação, "onde foi recebido em almoço", "acompanhado de Marcio Aith, subsecretário de Comunicação do governo do Estado, e Isabel Salgueiro, assessora de imprensa". Folha blindou e brindou com Alckmin.

No concorrente, a mesma fórmula
Assim como a Folha, a edição impressa do Estadão também apresenta relatos da depredação em Osasco e conflito entre pais, professores e alunos na Bela Vista, além de destacar que os estudantes estão há dias obstruindo vias em São Paulo. Tudo isso num espaço tímido dentro do caderno Metrópole.

O jornal diferenciou-se do concorrente com informações atualizadas sobre as prisões e ao abrir espaço para o drama de pais e estudantes que participaram de manifestações sufocadas pela PM. Mas do mesmo modo que a Folha, poupou o governo Alckmin da violência explícita que se viu na internet.
São mais de 100 as escolas ocupadas em todo o Estado desde que Alckmin anunciou o fechamento de cerca de 90 unidades. Membro do Ministério Público alegam que o governador está aplicando uma "reforma administrativa" nas escolas para cortar gastos no ano que vem. A discussão, a depender da grande mídia, não avançou nem avançará muitos passos. Sequer sobre a interferência da PM nas ações que cabem à Secretaria de Educação. No máximo, Alckmin é criticado, vez ou outra, pela "falta de diálogo". Nada que impeça as promessas de melhorias de ocuparem o primeiro plano das reportagens.

Fonte - Blog do Miro (Altamiro Borges)   04/12/2015