Min. Público Federal denuncia culpados pelo asfaltamento dos trilhos da Estrada de Ferro Mauá‏

Diário de Petrópolis, 07/03/2012
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, e o então secretário de Manutenção Pública do município, Paulo Afonso Abreu de Oliveira, por dano ao patrimônio cultural.
Em 2009, os dois autorizaram obras no distrito de Piabetá que aterraram parte dos trilhos da Estrada de Ferro Mauá, bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Inaugurada em 1854 pelo imperador dom Pedro II, a ferrovia foi a primeira do país.
De acordo com a denúncia do procurador da República Lauro Coelho Junior, encaminhada à 1ª Vara da Justiça Federal de Magé, a infração foi constatada pelo Iphan em fiscalização feita em 14 de julho de 2009. Na ocasião, as obras foram embargadas e o município de Magé multado. Embora o Iphan tenha determinado a recomposição do trecho aterrado, a prefeitura de Magé não paralisou as obras.
No dia 27 do mesmo mês, o Iphan fez nova fiscalização, em conjunto com o Ibama e a Polícia Federal, verificando que os trilhos permaneciam aterrados para posterior pavimentação da área. Presente no local, o ex-secretário Paulo Afonso de Oliveira confirmou a intenção de construir no local um terminal de vans </b>e um acesso direto ao centro de Piabetá.
Para o MPF, os denunciados desrespeitaram a legislação que protege os bens tombados e persistiram no dano mesmo após o embargo imposto pelo Iphan. Na denúncia, o MPF propõe a Paulo Afonso de Oliveira a suspensão condicional do processo, uma vez que a pena mínima prevista para o crime é de um ano. O mesmo benefício foi concedido a Núbia Cozzolino, contra a qual tramitam diversos processos judiciais.
Membro de uma família que dominou por décadas a política em Magé, Núbia Cozzolino foi deputada estadual e prefeita do município por dois mandatos, a partir de 2004. Com uma gestão marcada por denúncias de corrupção e processos, ela foi afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça  em setembro de 2009. Núbia teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Quase quatro anos depois do dano à Estrada de Ferro Mauá, o Iphan tem hoje uma relação completamente diferente com a prefeitura de Magé, no que se refere à preservação do patrimônio cultural. Segundo informou à Agência Brasil a assessoria de comunicação do órgão, no último dia 28 representantes do Iphan se reuniram com o atual prefeito, Nestor Vidal.
Do encontro resultou a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a prefeitura, o Iphan e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), prevendo a recomposição do trecho aterrado e a revitalização de toda a linha e do museu que conta a história da ferrovia histórica.
Fonte - Trembrasil  09/03/2013

IBAMA participa de reunião sobre LOUOS e PDDU

Rogerio Horlle 10 de Setembro de 2012 10:08

Data: 10/09/2012 Notícias > Crea-BA
As entidades que compõem o fórum permanente de acompanhamento das decisões relativas aos processos do PDDU e da LOUOS de Salvador receberam nesta quinta-feira (6), na sede do Crea-BA, a visita de um representante do Ibama. Além do Instituto de Meio Ambiente, outros dois órgãos -Inema e Iphan- foram convidados para participar da reunião, mas não compareceram.
De acordo com o representante do Movimento Desocupa , Engenheiro Eletricista Rogério Horlle, o convite foi feito com o propósito de discutir as contingências necessárias para o cumprimento das decisões judiciais referentes ao Plano Diretor e à Lei de Ordenamento do Uso do Solo. “Estamos felizes com a participação do Ibama. Nosso intuito é o de conciliação e buscar soluções inteligentes que venham a beneficiar a cidade, impedindo a continuidade de licenciamentos viciados”, disse Horlle.
O assessor parlamentar do Crea-BA, Genivaldo Barbosa, reiterou que o objetivo das entidades é o de subsidiar o Ministério Público com elementos técnicos que esclareçam a maneira como estão sendo emitidos alvarás e licenciamento de obras em Salvador. “Queremos que o Ibama efetive sua participação, da mesma forma que contamos com as presenças do Iphan e do Inema nas próximas reuniões semanais”.
O biólogo Denílson Oliveira, analista ambiental do Ibama informou que em diferentes momentos, vários empreendimentos embargados pela autarquia federal, tiveram o embargo suspenso por meio de recursos judiciais, ou até mesmo por descumprimento dos empreiteiros ou da prefeitura. “O Ibama só pode atuar dentro da sua área de competência. É preciso deixar claro que a lei complementar 140/2011 esclarece que a competência de fiscalização do empreendimento é do órgão licenciador”, explicou Oliveira.
Entenda o caso – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Iphan) foi citado no ofício nº 16/2012, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital.
O MP estipula o prazo de 10 dias para o cumprimento. A base do documento é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determina ao Iphan a fiscalização das obras construídas irregularmente na área tombada, no seu entorno e demais sítios tombados em Salvador. Da mesma forma a ACP nº 2008.33.00.003305-8 refere-se a atribuições do IBAMA e do Inema.
Fonte: Ascom Crea-BA Noticias / http://www.creaba.org.br/noticia/1092/IBAMA-participa-de-reuniao-sobre-LOUOS-e-PDDU-.aspx
Enviado por Rogerio Horlle 10/09/2012