Mensagem nº03/33 do Prefeito de Salvador para a CMS em 07/05/2013

O Metrô de Salvador e o direito de nascer  - Veja Aqui

Prefeito vai vetar cobrança de ISS para incorporadoras

por Ricardo Luzbel

Fotos: Max Haack/Ag Haack/Bahia Noticias

Depois de se comprometer com os representantes da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) e não ter conseguido derrubar na Câmara Municipal de Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM) consultou a bancada e fez uma votação em que 20 vereadores votaram a favor do veto e dez contra. O gestor ainda vai conversar com seus pares nesta quinta-feira (4) e a intenção é derrubar o artigo. A cobrança será alvo de reclamações do empresariado da construção civil, que não andam em boa fase, e o imposto acarretaria em mais um obstáculo de venda.


Fonte - Bahia Noticias  03/07/2013

PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA DE SALVADOR SÃO INTIMADOS PELA JUSTIÇA - Nota & Noticias

Notas e noticias

O Tibunal de Justiça do Estado da Bahia determinou, nesta segunda-feira (7/5), a intimação do Presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Godinho (PMDB), bem como do Prefeito da Cidade do Salvador, João Henrique Carneiro, para que, no prazo improrrogável de cinco dias, prestem informações sobre a Lei do Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovada e sancionada no apagar das luzes, em dezembro de 2011.A Ação Direta de Inconstitucionalidade é movida pelo Ministério Público Estadual, que de acordo com o artigo 10 da Lei n. 9.868/99, contesta as alterações autorizadas pela Louos, a exemplo do aumento de 50% no gabarito de prédios a serem construídos na Orla, o que resultará em sombreamento de vários pontos das praias de Salvador; as modificações no zoneamento de diversas áreas da cidade, liberando o uso de Transcon (Transferência do Direito de Construir) na Orla, além da extinção da área de proteção ambiental do Parque do Vale Encantado.
Fonte - Blog do Renato Jorge 08/05/2012

Movimento Vozes de Salvador MOÇÃO DE REPÚDIO E DE APOIO

As entidades abaixo subscritas vêm a público DENUNCIAR E REPUDIAR todo o engendramento de membros do poder público executivo e legislativo com vistas a promover um recuo da participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia e APOIAR a atuação dos MPF e MPE do Estado da Bahia que têm atuado em defesa e com vistas a dar efetividade ao previsto na legislação relativo à participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia.
Desde 2007 que a lei que institui o PDDU (ver no youtube PDDU de Salvador 2007) de Salvador vem sendo elaborada sem a participação efetiva da sociedade civil, o que vem causando enormes prejuízos tanto à democracia participativa quanto aos interesses da sociedade, pois o que resulta é a prevalência de interesses parciais do setor imobiliário e de pequena parcela da população representado por parcela do segmento empresarial. Logo depois da famigerada aprovação do PDDU 2007 o programa de televisão “Balanço Geral” denunciou que 27 dos 41 vereadores de Salvador receberam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Tal situação culmina agora com a discussão em torno do PDDU da Copa que envolve interesses de grandes empreendedores em detrimento da coletividade. À vista das aberrações, as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça, do Ministério Público da Bahia ajuizaram, nesta segunda (02/01/2012), na 5ª Vara da Fazenda Pública, ação de improbidade administrativa contra os 31 vereadores – incluindo o presidente da Câmara Municipal, Pedro Godinho (PMDB), em função da votação ocorrida no último dia 29.
A ação se refere à inclusão na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de itens que estavam previstos no projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa e cuja tramitação foi suspensa judicialmente com notificação à Câmara de Vereadores no dia 21/12/2011.
Com o PDDU da Copa suspenso, liminarmente, pela Justiça os vereadores se utilizaram de uma manobra considerada ilegal pelo Ministério Público: eles transferiram artigos do PDDU para a LOUOS. A maioria governista aliada a parte da oposição votaram e aprovaram. O presidente Pedro Godinho não votou, mas foi citado na ação por haver encaminhado a votação.
Nada mais, pois, promoveram as dignas promotoras do que a defesa da lei e da moralidade pública, e assim, os interesses da sociedade.
Com o fim de promover a mais ampla possível participação da sociedade civil, entidades como o MPF e MPE saem em defesa do interesse coletivo, mas vêm sofrendo retaliações, o que não podemos concordar, pois defendemos a ampliação da democracia participativa, ao contrário do que vem sendo promovido pelas leis de alteração administrativa, tanto em nível municipal quanto estadual.
Em nível municipal, observamos: o Conselho da Cidade, em que pese ter sido empossado, não consegue reunir-se; o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, não consegue estruturar-se em Câmaras Técnicas e discutir o Código Municipal de Meio Ambiente e teve recentemente a capacidade deliberativa cassada; em nível estadual se segue a mesma lógica: o CEPRAM teve a competência de licenciar grandes empreendimentos cassada sob argumentos falaciosos de modernização, gerando uma aberração administrativa denominada LAC – Licença por Adesão e Compromisso, que nada mais é licenciamento auto-declaratório.
Por isso REPUDIAMOS esses atos de membros do poder público executivo e legislativo, ao tempo em que APOIAMOS E REFERENDAMOS ATUAÇÃO IRRETOCÁVEL DO MPF E DO MPE NAS PESSOAS DE SUAS PROMOTORAS PÚBLICAS RITA TOURINHO E CRISTINA SEIXAS GRAÇA.

Atenciosamente

INSTITUTO BÚZIOS
Movimento Vozes de Salvador
Movimento SOS Barra
Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA)
AFA – Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-ameríndia
Movimento Paulo Jackson – ética, justiça, cidadania
Movimento SOS Acupe
Instituto Ambiental da Bahia Economica
Coordenação Ecumênica de Serviço
Federação das Associações de Bairro de Salvador
Pregopontocom 18/01/2012

Vereador Retrógrado defende o Atraso e a subserviência.

Transportes público

Ver.Jorge Jambeiro

Não sei quem aferiu essa condição de “especialista” em transportes a esse Sr. vereador que claramente não passa apenas de mais um defensor do oligopólio dos ônibus institucionalizado em Salvador.Defende o BRT cegamente por se tratar de  um interesse pessoal do Prefeito da cidade, e do Setps, que enterrou o Metro,destruiu o Trem do subúrbio,deixou a cidade se transformar num verdadeiro caos urbano, beneficiando o transporte por ônibus,e agora culpa o metro de não ter ficado pronto nesses 11 anos como se não tivesse nenhuma responsabilidade sobre isso.É Vergonhoso como a causa publica é tratada em Salvador atualmente,os interesses reais da cidade e da sua população são sempre colocados a margem dos interesses de políticos que se dedicam apenas as causas pessoais e mais uma vez pretendem brincar com o dinheiro publico,inventando remendos,soluções temporárias e paliativas para a Mobilidade Urbana. O BRT é uma instituição falida e decadente,haja visto os expls. de BOGOTÁ onde o mesmo se transformou num caos SOCIAL,já saturado, odiado pela população da cidade,(Bogotá já projetou o seu Metro,)na cidade do México o BRT (Metrobus) foi chamado de desastre(a cidade já tem metro de superfície) o da Africa do Sul não resistiu a dois anos.O BRT foi criado a 40 anos atras na década de 70 para a cidade de Curitiba (também já saturado apresenta problemas de surperlotação) que atualmente tem um pouco mais de um terço da população de Salvador,também já tem o seu projeto de Metro pronto.Nenhuma cidade do mundo,que trata com seriedade o transporte publico(e foram muitas por onde transitei pesquisando e conhecendo diversos modais de transportes)usam os ônibus como matriz principal do sistema,são usados apenas como complemento do mesmo,os principais são sempre Trens,Metros, e VLTs Trolebus. Salvador não pode continuar estagnada vitima da ação de tais políticos retrógrados e obsoletos, que se preocupam unica e exclusivamente em defender os interesses comercias dos donos de ônibus,esta é a verdadeira realidade.Por que o ilustre Vereador “especialista” não cobra do Sr.Prefeito a execução da licitação publica obrigatória para o transporte publico da cidade?????? A quase 20 anos isso não é feito em Salvador..PORQUE????? e por essa razão podemos dizer que todo o transporte publico de Salvador atualmente é clandestino.Em nenhum outro local do Brasil Metros e Trens são administrados por prefeituras e sim pelos governos estaduais ou pela CBTU apenas aqui em Salvador é que existe essa aberração.Uma prefeitura falida administrada por um prefeito incompetente, acéfalo,sem base politica consolidada,que muda de partido como troca de paletó não tem condição sequer de administrar uma linha de Kombi imaginem então trens e metros.Salvador não pode ficar refém dos caprichos de um Prefeito que quer impor a qualquer custo a sua vontade na questão do transporte publico,sem ouvir a população, sobre pena de agravar mais ainda o problema da Mobilidade Urbana da cidade,que diga-se de passagem não tem nada a ver com uma copa que trara no máximo 60 mil visitantes(no carnaval recebemos mais de 600 mil) e que não usarão ônibus,e principalmente a herança desastrosa que será deixada para o futuro da cidade e as próximas gerações,que simplesmente pagarão por um erro que não cometeram.Isso é o que mais nos preocupa.