TRE multa Geddel Vieira Lima em R$ 206 mil por propaganda irregular Publicada

Política  

foto - ilustração

Ao julgar pedido do Ministério Público Eleitoral na sessão realizada durante a tarde, a Corte determinou que o diretório baiano do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o candidato ao Senado Geddel Quadros Vieira Lima paguem multa no valor de R$ 206.678 por usarem indevidamente a propaganda partidária veiculada na TV como propaganda eleitoral.

TB

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) tomou uma decisão ontem que, na visão de seus magistrados, promete ser um recado aos políticos que continuarem a incorrer na prática da propaganda eleitoral irregular. Ao julgar pedido do Ministério Público Eleitoral na sessão realizada durante a tarde, a Corte determinou que o diretório baiano do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o candidato ao Senado Geddel Quadros Vieira Lima paguem multa no valor de R$ 206.678 por usarem indevidamente a propaganda partidária veiculada na TV como propaganda eleitoral. Após cerca de uma hora de debate, a maioria dos membros (quatro dos seis juízes que analisaram o caso) optou por adotar o quantitativo máximo permitido na Lei das Eleições, ou seja, o equivalente ao custo de realização da própria propaganda. Tal opção se baseou no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97, que prevê tal cálculo caso a publicidade irregular tenha sido arcada com valores acima da multa prevista na norma: entre 5 e 25 mil reais. No julgamento foram discutidos a exibição de 13 inserções partidárias veiculadas pelo PMDB na televisão, em abril deste ano, portanto, antes do prazo de 5 de julho permitido para a propaganda eleitoral. Nos vídeos, dentre outras mensagens subliminares, na visão dos julgadores, o político faz críticas à situação atual da Bahia e associa sua imagem a obras públicas federais realizadas quando era ministro da Integração Nacional. Segundo parecer do MPE, nenhum dos vídeos exibidos faziam menção às metas ou programas da agremiação, como é previsto pela legislação. Na prática, a decisão do Tribunal implica dizer que a sanção deve ser proporcional à falta cometida. Durante o julgamento do caso, o presidente do TRE-BA, desembargador Lourival Trindade, elogiou a Corte pela qualidade do debate, chamando a atenção para o caráter pedagógico da decisão. “O Direito fica belo por causa dessas decisões. Essa discussão dignificou o Tribunal”, comentou. A multa arbitrada foi apontada como forma de inibir a prática da propaganda irregular, reduzindo ainda o abuso de poder econômico de alguns grupos políticos diante de outros menores. Para estimar o valor aplicado, foram calculados, além do custo de produção do vídeo, a quantidade de minutos utilizados pelo partido durante a exibição. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e embargos de declaração ao próprio TRE.
Fonte - Tribuna da Bahia  18/07/2014

Na TV, Aécio inflaciona feijão na Paraíba e mantém demandas populares sem propostas

Política

PSDB / REPRODUÇÃO

Cena do programa eleitoral gratuito do PSDB, em que o candidato da oposição voltou a perder a chance de mostrar que tem propostas para o país

Por Helena Sthephanowitz 
Blog da Helena
A propaganda partidária do PSDB nacional na TV foi ar na quinta-feira (19), e foi estrelada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), dentro da estratégia do partido de promover seu pré-candidato a presidente.
Na propaganda, o tucano faz uma incursão pelo Nordeste, em Campina Grande, na Paraíba. Uma simpática moça fala sobre sua barraca que mantém numa feira da cidade, onde vende refeições – o marqueteiro a escalou no roteiro para reclamar do preço dos alimentos. Ela aparece no supermercado fazendo compras e falando que "no início do ano o feijão estava a R$ 3 e hojen para comprar a R$ 6 ou R$ 7 é uma briga".
O problema é que segundo levantamento do Procon municipal da cidade, neste mês de setembro, o feijão pode ser encontrado com o menor preço de R$ 2,19 e o maior preço de R$ 4,33 conforme o estabelecimento. Ou seja, a propaganda tucana faltou com a verdade, colocando preços até três vezes mais caros do que a realidade.
Não culpemos Suênia, a simpática paraibana que apareceu fazendo compras, por isso. Há a possibilidade de ela apenas ter sido dirigida pelo marqueteiro com um roteiro que acabou se tornando de ficção, ou a possibilidade da gravação da propaganda ter sido feita em outro período crítico de entressafra, com queda na produção por causa da seca, fazendo os preços atingirem um pico no passado. E o marqueteiro pode ter aproveitado as imagens de gravações antigas só agora, sem o compromisso com a verdade atual dos preços.
Em outra passagem do vídeo, Aécio aparece com produtores de soja de Mato Grosso fazendo críticas à logística de transporte. Definitivamente, o senador, em seu papel de oposição, não estava com sorte. Na mesma quinta-feira, pela manhã, a presidenta Dilma Rousseff havia inaugurado, justamente em Mato Grosso, o maior complexo de carga intermodal da América Latina, na cidade de Rondonópolis. Ali já chega a ferrovia Ferronorte, por onde escoa boa parte da produção de grãos diretamente até o porto de Santos.
Em outro trecho, Aécio aparece trafegando em São Paulo. Fugiu de falar em metrô, após o recente escândalo da Siemens. Elogiou a gestão de seu colega de partido, o governador Geraldo Alckmin (que não apareceu em momento algum do programa), no quesito escola técnica. Ficou estranho ele não ter elogiado o ensino técnico de Minas Gerais, onde ele foi governador por oito anos. Limitou-se a elogiar a educação básica de seu estado genericamente.
No fim, ele tentou mostrar sintonia com a juventude que foi às ruas, se conversando com um grupo de jovens, sentado em uma escadaria, e dizendo que estava todo mundo cansado de enrolação. Na sua preleção, porém, não falou nada sobre saúde, o pouco que falou sobre educação foram platitudes, não deu nenhuma proposta para combater a corrupção, nem de cortar custos e privilégios no Senado, muito menos de reforma política, custeio de campanhas eleitorais etc.
Resultado: a propaganda foi esteticamente bem feita, bem produzida e orientada por pesquisas qualitativas de opinião. Mas fica a dúvida: será que Aécio e o PSDB conseguiram convencer que tenham realmente algo a oferecer?

Fonte - Rede Brasil Atual  20/09/2013