Setor elétrico: às favas os escrúpulos

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Responder aos graves problemas do setor elétrico brasileiro não está entre os fatores principais que geraram essa proposta.Esse processo que segue acelerado por trás dos cenários da pantomima que se encena irá atingir a todos os agentes do setor. Quando o circo desarmar a sua lona e seguir em diante com seu cortejo de palhaços e feras, deixando para trás as desilusões de praxe, aqueles que ficarem é que terão de limpar a sujeira, como só acontece por essas plagas

Ronaldo Bicalho* - Portogente
O objetivo principal da privatização da Eletrobras é resolver problemas de natureza fiscal do Governo. Responder aos graves problemas do setor elétrico brasileiro não está entre os fatores principais que geraram essa proposta. Não foi para enfrentar as nuvens pesadas que despontam no horizonte elétrico brasileiro que se deu esse movimento, mas para tentar sobreviver à tempestade diária na qual os atuais mandatários do país estão metidos. Aqui, não são os ditames de longo prazo, que tradicionalmente estruturam os grandes movimentos do setor elétrico, que mobilizam as ações, mas o exercício da fé dos desesperados que ao final da jornada murmuram agradecidos: obrigado Senhor por mais um dia.
Portanto, não se deve dar a determinadas propostas um tamanho que elas não têm. Tampouco, levar em conta afirmações de autoridades que não merecem ser levadas em conta. As coisas devem ser avaliadas pelo tamanho que elas têm. O resto é o velho armazém de secos e molhados.
A privatização da Eletrobrás não contribui em nada para resolver os graves problemas do setor elétrico brasileiro. Esses problemas é que deveriam preocupar os gestores do setor elétrico brasileiro; inclusive os representantes dos diversos segmentos da indústria que não conseguem ver um palmo além dos seus interesses específicos. Estreiteza surpreendente vinda daqueles que deveriam conhecer profundamente a natureza sistêmica do seu próprio negócio. No setor elétrico, “estar no mesmo barco” não é um exercício retórico, é um exercício de sobrevivência.
Qualquer análise responsável das perspectivas dos custos no setor elétrico brasileiro deve reconhecer que a tendência de longo prazo é a elevação desses custos. O esgotamento do potencial hidráulico, a redução da capacidade de regularização dos reservatórios, a entrada das térmicas e das novas renováveis empurram os custos para cima. Logo, as pressões para o aumento das tarifas é real e objetiva e, mais importante, estrutural. E isto não é uma exclusividade do setor elétrico brasileiro. O setor elétrico no mundo hoje está metido em uma transição elétrica desafiadora e extremamente incerta a partir da introdução significativa das energias renováveis. Portanto, o que está em tela são desafios estruturais de monta e não uma simplória discussão acerca da supremacia da gestão privada sobre a pública, da vantagem da gestão descentralizada do risco, da vantagem da concorrência sobre o monopólio, e outros tatibitates recauchutados dos anos noventa que fazem a alegria do provincianismo intelectual dos nossos especialistas setoriais, cuja maior ambição, ao que parece, e figurarem como destaques em Caras. O desafio do setor elétrico aqui e no mundo é estratégico, é pra gente grande, é pra país que tem pretensões que vão além de Miami.
Reverter essa tendência estrutural pesada é tarefa que requer uma concepção e ação estratégica que neste momento está completamente ausente nas propostas governamentais colocadas na mesa. Tanto o conjunto de propostas apresentadas pelo MME de aprimoramento do marco legal do setor elétrico(NOTA TÉCNICA Nº 5/2017/AEREG/SE) quanto a privatização da Eletrobrás, ou são esboços incompletos, como é o caso do primeiro, ou atendem a objetivos que nada têm a ver com a real agenda de problemas do setor, como é o caso da segunda.
Neste contexto, é uma falta de respeito à inteligência a argumentação de que a privatização da Eletrobras levará a redução de tarifas via a melhoria de eficiência da gestão privada ou de uma pseuda concorrência que ninguém nem mesmo sabe como vai ocorrer.
Sem contar a mágica de ter que descotizar as usinas para vender os ativos e essa descotização não desembocar em aumento de tarifas, mantendo-se, ao mesmo tempo, a bocarra sedenta do tesouro a uma distância segura dos recursos gerados na privatização em um contexto de desespero fiscal.
Mas devemos ficar todos tranquilos porque há sempre um ilusionista a afirmar que não há custos para a sociedade neste processo. Como na mágica, a bolinha não está em nenhuma das mãos do prestidigitador; ela termina no bolso de quem assiste embasbacado o espetáculo - que ainda aplaude deslumbrado no final a agilidade do artista de colocá-la no bolso do incauto.
Depois de quarenta anos de discussão sobre privatização e liberalização de mercados elétricos, de reformas e desastres - inclusive o apagão brasileiro -, das “novas” reformas “greens”, os argumentos esgrimidos para justificar a atual intervenção do Estado no setor elétrico brasileiro são de um baixo nível que só pode ser explicado pelo estágio de degradação e indigência das instituições que sancionam esse tipo de escárnio travestido de discussão técnica.
Aos enormes desafios da transição elétrica brasileira responde-se com um circo montado para a diversão do mercado financeiro, com seus interesses especulativos de curto prazo, pouco se importando com as enormes consequências do processo de degradação do próprio setor que se encontra claramente em curso.
Esse processo que segue acelerado por trás dos cenários da pantomima que se encena irá atingir a todos os agentes do setor. Quando o circo desarmar a sua lona e seguir em diante com seu cortejo de palhaços e feras, deixando para trás as desilusões de praxe, aqueles que ficarem é que terão de limpar a sujeira, como só acontece por essas plagas.

*Ronaldo Bicalho é professor de Economia e Gestão em Energia

Fonte - Portogente  25/08/2017

Marina fala do que não entende

Política

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog:

Marina Silva entrou na campanha batendo em Dilma Rousseff. Em sua primeira entrevista depois que o PSB oficializou a candidatura, ela foi para cima da presidente: “É lamentável que tenhamos desde 2002 a ameaça de apagão. Eu digo lamentável porque nós temos há 12 anos a mesma pessoa à frente da política energética do nosso país, inicialmente como ministra (de Minas e Energia), depois como chefe da Casa Civil e agora como presidente da República”. Compreensivelmente em busca de espaço na campanha, Marina mostrou-se desatualizada em matéria de fantasmas criados pela oposição para tentar colocar o governo na defensiva. O “apagão” foi uma miragem que veio depois do fantasma da hiper-inflação e antes da Copa que não ia acontecer. Era simples factoide, destinado a criar uma ambiente de pessimismo artificial, num país que está longe, muito longe, de ser uma nação sem problemas - mas onde se vive o mais baixo desemprego da história, onde os mais pobres realizaram conquistas inegáveis, inclusive na instalação de luz elétrica, que hoje só não atinge absolutamente 100% de todas as residências porque sempre haverão aqueles lugares perdidos e distantes num país imenso. O que se procurava, com o fantasma número 2, era nivelar a gestão Lula-Dilma com o governo FHC no qual ocorreram, efetivamente, o governo foi obrigado a organizar um racionamento de energia, produto de uma visão política que não compreendia a necessidade do Brasil crescer e não tomou, é claro, as providências que tornariam isso possível. O desagradável, no caso, é que a crítica de Marina ajuda a encobrir seu próprio papel nessa história. Como ministra do Meio ambiente, ela fez o possível para atrapalhar o esforço legítimo do governo Lula para garantir o suprimento de energia que permite a uma pessoa assistir TV, tomar banho quente, ligar o computador e até ler um livro à noite - ter acesso a civilização, enfim. Se é possível apontar falha de projeto aqui, uma decisão errada ali na atuação de qualquer autoridade, em qualquer época, a atuação de Marina leva a outro balanço no campo de energia. Consistiu em impedir investimentos que iriam ajudar os brasileiros pobres, desamparados, a vencer atrasos históricos. Apoiada numa visão excludente do meio ambiente, pela qual o progresso social pode ser sacrificado em nome da preservação ambiental, sua passagem de cinco anos pelo ministério do Meio Ambiente foi orientada em grande medida para combater a construção de hidrelétricas importantes, responsáveis pela energia mais limpa que se conhece. Se a obras não foram impedidas, foi porque ela não tinha força para isso. Não era apoiada pela maioria dos ministros nem por Lula. Mas Marina fez o possível para atrasar projetos, adiar licitações. Derrotada nas questões de mérito, dava espaço para entreves burocráticos. Jogou duro contra Santo Antônio que, ao lado de Jirau, elevou em 10% o potencial energético do país. Terceira maior usina do mundo, construída após demoradas negociações e inúmeras concessões ambientais, que reduziram em larga medida seu potencial energético original, Belo Monte, terceira maior usina do mundo, só pode seguir em bom ritmo depois que ela deixou do governo. Nunca deixou de fazer uma campanha permanente contra a construção de Angra 3 e de outras usinas nucleares, principal fonte de energia em países cujo padrão de vida são exemplo para o mundo, como França e Alemanha. Sete anos depois de deixar o governo Lula, Marina quer mais energia. Em vez de cobrar, seria mais honesto fazer uma autocrítica, certo?
Fonte - Blog do Miro (Altamiro Borges) 21/08/2014

A energia e os profetas do apocalipse

Política

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O caso da crise da água em São Paulo e da pretensa crise energética no Brasil é emblemático neste sentido. As redações da mídia monopolizada, a maioria sediadas na capital paulista, evitam dar destaque para o racionamento que já afeta dezenas de milhares de residências, prejudica a indústria e atinge até bairros da chamada classe média, como a charmosa Vila Madalena. Tudo é feito para blindar o governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição.

Por Altamiro Borges
A mídia hegemônica é despudorada no seu ativismo político. Há muito tempo ela perdeu qualquer compromisso com o jornalismo e se comporta como um autêntico “partido do capital”, segundo a clássica definição do revolucionário italiano Antonio Gramsci. O caso da crise da água em São Paulo e da pretensa crise energética no Brasil é emblemático neste sentido. As redações da mídia monopolizada, a maioria sediadas na capital paulista, evitam dar destaque para o racionamento que já afeta dezenas de milhares de residências, prejudica a indústria e atinge até bairros da chamada classe média, como a charmosa Vila Madalena. Tudo é feito para blindar o governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição. Já a alardeada crise energética do Brasil é tida como certa. Pelos noticiários dos jornalões e dos telejornais, até parece que várias regiões do país já estão vivendo às escuras – num cenário bem mais sombrio do que o “apagão energético”, este sim real, do triste reinado tucano de FHC. Todos os dias a mídia privada e privatista garante que vai faltar luz nas residências, que as indústrias vão paralisar suas atividades, que o preço da energia vai explodir e que será um caos total na economia brasileira. Tudo é feito para desgastar a presidenta Dilma num ano eleitoral. O governo até reconhece que há problemas no setor, mas garantem que não existe risco de colapso. Mesmo assim, a mídia tucana bate seu bumbo irritante. De vez em quando, até para disfarçar o seu partidarismo, ela é forçada a publicar uma opinião divergente – que fica perdida do meio do tiroteio contrário. Nesta terça-feira, por exemplo, a Folha tucana deu espaço na coluna “Tendências e Debates” para um contraponto a sua cobertura terrorista. Vale conferir o artigo do engenheiro Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), até porque análises mais sensatas sobre este problema são muito raras neste e em outros jornalões. ***** Profetas do apocalipse A MP 579, recepcionada e convertida em lei pelo Congresso, proporcionou uma redução estrutural na tarifa de energia Há dois anos, a presidenta Dilma Rousseff prometeu reduzir as tarifas de energia. Cumpriu. Desde o fim do ano passado, profetas do apocalipse anunciam um racionamento. Erram. Agora, travestidos de analistas de videoteipe, realinham suas baterias e acusam: o setor elétrico foi desorganizado. Erram novamente. Continuam confundindo a opinião pública - ao misturar conceitos e dados - e distorcendo a realidade, na tentativa de emprestar alguma sustentação às teses que formulam. A quem interessa essa desinformação? A medida provisória 579, recepcionada e convertida em lei pelo Congresso, proporcionou uma redução estrutural na tarifa de energia. Isso significa queda permanente da tarifa devido à apropriação pelo consumidor de parte do bônus oferecido por um parque gerador e transmissor amortizado e à retirada da tarifa de custos de políticas públicas (Luz para Todos, subsídios à baixa renda). Como os livros de economia ensinam, tais custos devem ser debatidos pelo Parlamento e, portanto, suportados preferencialmente pelo Orçamento da União. Não se confunda essa queda estrutural com variações conjunturais de custo devidas à escassez de chuva. Sem a medida provisória, a tarifa de energia seria igualmente afetada pelo aumento do custo de produção imposto pela conjuntura climática adversa --basicamente, aumento da geração térmica, fato característico de um sistema hidrotérmico como o brasileiro. Teríamos um impacto tarifário de efeitos nefastos, já que os reajustes necessários ao custeio das térmicas se dariam sobre uma base 20% mais alta. A normalização da hidrologia restabelecerá as condições operativas do sistema e inverterá o sinal das variações conjunturais de custo. Argumentam os ex-profetas, agora analistas, que a MP 579 quebrou um dos pilares do modelo implantado em 2004, cujo sucesso, saliente-se, tem reconhecimento internacional. Nada mais falacioso. De fato, a partir de 2013, com a decisão das geradoras Cesp, Cemig e Copel de não aderir às condições da MP 579 e de não participar dos leilões daquele ano, uma parte da demanda das distribuidoras ficou sem cobertura, ou, no jargão do setor, exposta. Isso gerou custos altos porque a energia não contratada teve de ser comprada no mercado de curto prazo, onde os preços se elevaram em razão da escassez de chuvas. Foi uma aposta arriscada. Se não fosse a medida provisória, o nível de exposição seria muito maior. Afinal, outras geradoras também não ofereceriam sua energia nos leilões. Ou seja, a MP evitou aumento de custo ainda maior! Toda essa situação será normalizada no próximo ano, quando vencerão as concessões das usinas das três geradoras e as respectivas produções serão alocadas às distribuidoras ao preço de custo. Isso traz um viés de baixa à tarifa, em sinal contrário à elevação devida à exposição e à geração térmica. Nessas situações, a solução natural é fazer uma "ponte", de modo que um aumento de custo transitório possa ser absorvido sem maiores traumas pela sociedade. A redução da tarifa não deve ser confundida com os aportes do Tesouro Nacional e o financiamento do pool de bancos às distribuidoras, que visou mitigar um forte impacto tarifário de curto prazo ocasionado por seca extraordinária. O prolongamento da seca não foi apenas mais um detalhe, mas, sim, fator capital na elevação dos custos de produção. Pago de uma vez ou amenizado no tempo em razão dos empréstimos, o aumento dos custos de produção será repassado ao consumidor. Como se vê, ao contrário do que querem fazer crer, a MP 579 evitou um custo social ainda mais alto. Definitivamente, uma medida corajosa e acertada!
MAURICIO TOLMASQUIM, 55, é presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Fonte - Blog do Miro 14/08/2014

Belo Monte: índios aceitam encontro com governo, mas ocupação continua

Um grupo de índios viajará a Brasília na próxima quarta-feira (5) para se reunir com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia. Os indígenas, no entanto, permanecerão no canteiro até, pelo menos, o dia do encontro. O acordo foi fechado ao fim de uma reunião de mais de cinco horas

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília - Após quatro dias de ocupação do principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, as lideranças do protesto indígena aceitaram a proposta feita pelo governo federal. Um grupo de índios viajará a Brasília na próxima quarta-feira (5) para se reunir com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia. Os indígenas, no entanto, permanecerão no interior do canteiro até, pelo menos, o dia do encontro.
A decisão de deixar ou não o local vai depender do resultado da conversa com os representantes do governo. O acordo foi fechado ontem (30) à noite, ao fim de uma reunião de mais de cinco horas. A proposta, que já havia sido apresentada às lideranças em carta, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, voltou a ser submetida nesta quinta-feira pelo coordenador-geral de Movimentos do Campo e Territórios da secretaria, Nilton Tubino.
O transporte dos índios entre Jacareacanga e Brasília vai ser custeado pelo governo federal. Desde o início da ocupação, os índios exigiam que um representante do Executivo fosse ao canteiro negociar as reivindicações. Entre outras medidas, eles querem a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja regulamentado. O governo, contudo, argumenta que será mais fácil negociar em Brasília, após o canteiro ser desocupado, pois na capital federal há como consultar outros ministros e membros da equipe.
Ao contrário da vez anterior, os índios ontem aceitaram a proposta com a condição de poderem permanecer no escritório central do canteiro Sítio Belo Monte até o fim da reunião com o governo federal. Com isso, a ordem de reintegração de posse concedida pela subseção da Justiça Federal em Altamira na terça-feira (28) não será cumprida até segunda ordem.
O acordo permite ao Consórcio Construtor Belo Monte retomar as atividades paralisadas por motivo de segurança, o que já está sendo providenciado. A previsão do consórcio é que, até o turno da noite, os trabalhos já tenham sido normalizados. Segundo a assessoria do consórcio, com o acordo, os índios devolveram todos os veículos e radiocomunicadores da empresa. Além disso, os manifestantes liberaram as portarias e desobstruíram todas as rotas de fuga, usadas em caso de emergência.
O acordo entre índios e governo federal foi fechado horas depois de um índio terena ter sido morto a tiros durante a desocupação de uma fazenda localizada na cidade de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul. A operação foi coordenada pela Polícia Federal e contou com o apoio de policiais militares sul-mato-grossenses. Um inquérito foi instaurado para apurar se houve abuso dos policiais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu rigor na apuração.
Fonte - Agência Brasil  31/05/2013