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terça-feira, 11 de agosto de 2015

ACM Neto e os cactos antimendigos

Política

Socialista Morena
A técnica medieval supera todas as iniciativas já tomadas no País contra os sem-teto de que já ouvifalar. Passando pelo Vale do Canela, um dos locais onde os cactos foram plantados, percebi que os mendigos continuam dormindo ali, só que agora tentando manter distância de seus “colegas” espinhosos.

Por Cynara Menezes
No blog Socialista Morena
O prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, do DEM, resolveu inovar nas técnicas de tortura que os políticos de direita inventam no Brasil para impedir moradores de rua de dormirem embaixo dos viadutos: está mandando plantar cactos nos locais procurados pelos mendigos para se abrigar à noite. A técnica medieval supera todas as iniciativas já tomadas no País contra os sem-teto de que já ouvi falar. Passando pelo Vale do Canela, um dos locais onde os cactos foram plantados, percebi que os mendigos continuam dormindo ali, só que agora tentando manter distância de seus “colegas” espinhosos.
Segundo a prefeitura, no entanto, trata-se apenas de “paisagismo” e uma “opção estética”. O diretor de Áreas Verdes, Parques e Jardins, Uelber Reis, disse ao blog que, em muitos lugares, os cactos já existiam, mas os que foram plantados agora não tiveram como intenção impedir o abrigo dos sem-teto. “De maneira nenhuma. Nossa visão é de que mendigo não tem que dormir debaixo de viaduto, deve ser reintroduzido à sociedade. Temos vários programas sociais e abrigos. Não existe relação entre os cactos e os moradores de rua”, garantiu. “A escolha do cacto foi feita porque é uma planta que resiste bem ao sombreamento e achamos que ficou bonito.”
Não é a primeira vez que governantes de direita “resolvem” o problema dos moradores de rua expulsando-os dos vãos embaixo dos viadutos. Em São Paulo, quando José Serra, do PSDB, era prefeito, foram feitas rampas antimendigos: o piso sob os viadutos da cidade foi revestido com cimento áspero, tornando-o incômodo para quem tentasse dormir ali.
Em Belo Horizonte, na administração do atual prefeito Marcio Lacerda, do PSB, nova denúncia de higienismo contra os sem-teto: a administração mandou colocar pedras pontiagudas sob os viadutos da cidade. O caso foi explorado pelo opositor de Lacerda, Patrus Ananias, do PT, em vídeo divulgado na campanha eleitoral de 2012. Ainda assim, o prefeito foi reeleito.
No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes, do PMDB, também recorreu às pedras pontiagudas para repelir os moradores de rua dos viadutos da cidade. A prefeitura chama o suplício eufemisticamente de “jardim de pedras”.
Em Salvador, os movimentos sociais estão de olho nas tentativas de gentrificação da cidade. Esta semana, os barraqueiros do tradicional Mercado do Peixe, no Rio Vermelho, foram expulsos do local, que será reformado. A prefeitura promete realocá-los em outro lugar, mas ainda não disse onde.
Fonte - Blog do Miro  11/08/2015

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Trânsito no Rio Vermelho será alterado neste fim de semana

Trânsito

Google Maps | Reprodução
Transalvador vai bloquear algumas vias no bairro do Rio Vermelho

Da Redação
A Tarde
Por conta do Festival da Primavera, realizado neste final de semana no bairro do Rio Vermelho, a Superintendência de Trânsito e Transporte (Transalvador) vai realizar algumas alterações no trânsito na região.
Entre às 15h de sábado, 21, e às 19h de domingo, 22, não será possível circular nem estacionar veículos na faixa à direita da Rua da Paciência, sentido Itapuã, entre a Rua Euricles de Matos e o Largo de Santana.
O bloqueio segue também pelas ruas Guedes Cabral e Borges dos Reis, na Praça Colombo (até o Largo da Mariquita) e a João Gomes, desde a Rua Vieira Lopes até a José Taboada Vidal.
Quem precisar utilizar as pistas bloqueadas, partindo do Rio Vermelho com destino ao bairro de Ondina, terá como opções o Largo da Mariquita, a Rua Conselheiro Pedro Luiz e as avenidas Garibaldi e Vasco da Gama.
No outro sentido, os motoristas podem seguir pelas avenidas Oceânica e Garibaldi, além das ruas Euricles de Matos e Conselheiro Pedro Luiz, além do Largo da Mariquita.
O órgão também vai instalar barreiras seletivas nas ruas da Paciência, Euricles de Matos e Travessa Prudente de Morais. Elas serão colocadas no Largo da Mariquita e nas ruas João Gomes, Vieira Lopes e Almerinda Dutra.
Não será possível parar e estacionar veículos nos dois lados da Rua José Taboada Vidal e no Largo de Santana - até a Avenida Cardeal da Silva, à esquerda da via. O trânsito terá o sentido invertido nas ruas José Taboada Vidal e João Gomes, da Rua Almerindo Dutra ao Largo da Mariquita.
Os moradores que necessitam trafegar pelas vias bloqueadas poderão acessar mediante apresentação de comprovante de endereço - documento do próprio veículo ou contas de telefone, água e energia elétrica.
Fonte - A Tarde  20/09/2013

Coelba instala usina de energia solar na Fonte Nova...

Geração de Energia

O contrato no valor de R$ 5,5 milhões assinado entre a Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia) e a Fonte Nova Negócios e Participações (FNP)prevê uma usina solar com 500k-Wp de potência instalada que equivale ao consumo médio de 3.000 pessoas. A tecnologia empregada pela empresa do Grupo Energia será a de painéis flexíveis colocados sobre o anel de compressão da cobertura, reduzindo o consumo de energia na Arena em 10%...

Edvaldo Brito discute ...e avisa que IPTU pode parar na Justiça

Política

A tensão que ronda na Câmara Municipal de Salvador na noite desta quarta-feira (18) atinge até os vereadores tidos como mais contidos e provoca embates constantes. Um deles envolveu o petebista Edvaldo Brito, que mais uma vez criticou a decisão dos colegas de votarem um projeto que nunca viram. Isso porque que um acordo do prefeito ACM Neto (DEM) com legisladores petistas resultou em mudanças de última hora em parte do projeto do IPTU....

terça-feira, 6 de agosto de 2013

Para Serra, metrô de Salvador é 'escândalo'; em SP, Estado foi 'vítima'

Sandro Freitas/ Evilásio Júnior - BN
Fotos: Sandro Freitas/ Bahia Notícias
O ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), criticou, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (6), as intermináveis obras do metrô de Salvador. Iniciado em 1999, o primeiro tramo da Linha 1 (Rótula do Abacaxi-Estação da Lapa) só funcionará a partir de 2014, quando for concluída a ligação com a Estação Pirajá, de acordo com a estimativa do governo do Estado – gestor do sistema há três meses –, que aponta um gasto de R$ 15 milhões em substituição de peças velhas. Para o tucano, o superfaturamento do modal soteropolitano em R$ 400 milhões, conforme análise do Tribunal de Contas da União – cujo indício de irregularidades motivou a manutenção da suspensão das obras –, é um "escândalo". "Eu não conheço esse relatório do TCU. Se for verdadeiro, Salvador coexiste com duas coisas: o superfaturamento e não ter a mercadoria, porque não tem metrô, o que é um absurdo completo em uma cidade do tamanho de Salvador ", apontou, ao estimar que "com RS 1 bilhão o metrô teria saído", exato valor já gasto. No entanto, confrontado pelo Bahia Notícias com a informação de que, na capital paulista, ele mesmo foi apontado como cúmplice em um suposto esquema de cartel na licitação com empresas fornecedoras do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Serra foi menos ácido. "Se tem irregularidades, se teve realmente o conluio e etc., há todo o interesse do governo de São Paulo em saber, até para ser ressarcido dos prejuízos que isso teria causado. Se realmente houve isso, o Estado é vitima", amenizou, ao descartar o substantivo "cartel" do seu discurso.
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José Serra veio a Salvador conhecer projetos na área de Saúde desenvolvidos pelas Obras Sociais Irmã Dulce, ocasião em que destacou a "importância" dos trabalhos e aproveitou para reiterar as críticas ao programa Mais Médicos do governo federal. "Saúde se resolve com verbas e investimentos, não com efeito pirotécnico", disparou. Sobre o fato de, mesmo com o projeto, as vagas nas 700 cidades que não dispõem de profissionais não terem sido preenchidas, o tucano proferiu a tese de que faltam "boas condições de trabalho". "Se precisa de profissionais tem que resolver, mas não adianta querer levar os médicos para lá porque se precisa investir em infraestrutura completa", argumentou.Desprestigiado pela alta cúpula do seu partido na Bahia, o ex-presidenciável minimizou o fato. "Os dois deputados estaduais do partido [Adolfo Viana e Augusto Castro] estão aqui. O pessoal está trabalhando em Brasília. Se [os deputados federais] Jutahy [Magalhães Jr.] e [Antônio] Imbassahy estivessem aqui, vocês iam reclamar [risos]. Eu não vim para um encontro político", ponderou, ao esquecer dos chefes municipal e estadual da sua sigla, Sérgio Passos e José Carlos Fernandes, também ausentes, embora sem mandatos. Sobre as eleições de 2014, em que seria a aposta da natimorta Mobilização Democrática – extinta após desistência do PMN em fundir com o PPS –, José Serra culpou a imprensa por "precipitar o debate". "A discussão da eleição foi antecipada demais. Não vou falar sobre o meu futuro político agora", resumiu. Derrotado duas vezes na disputa pelo Palácio do Planalto (2002 e 2010), o ainda tucano é aguardado com um tapete vermelho para nova tentativa no PPS.
Fonte - Bahia Notícias  06/08/2013

sábado, 6 de julho de 2013

Mensagem nº03/33 do Prefeito de Salvador para a CMS em 07/05/2013



O Metrô de Salvador e o direito de nascer  - Veja Aqui


Prefeito vai vetar cobrança de ISS para incorporadoras

por Ricardo Luzbel
Fotos: Max Haack/Ag Haack/Bahia Noticias
Depois de se comprometer com os representantes da Associação Brasileira de Engenharia Industrial (Abemi) e não ter conseguido derrubar na Câmara Municipal de Salvador, o prefeito ACM Neto (DEM) consultou a bancada e fez uma votação em que 20 vereadores votaram a favor do veto e dez contra. O gestor ainda vai conversar com seus pares nesta quinta-feira (4) e a intenção é derrubar o artigo. A cobrança será alvo de reclamações do empresariado da construção civil, que não andam em boa fase, e o imposto acarretaria em mais um obstáculo de venda.


Fonte - Bahia Noticias  03/07/2013

domingo, 14 de abril de 2013

Comerciantes protestam contra saída de mercado

Fernando Amorim | Ag. A TARDE
Raíza Tourinho
Protesto deste sábado foi pacífico, mas manifestantes prometem continuar lutando
Comerciantes do Mercado Municipal de Itapuã e lideranças comunitárias protestaram, neste sábado, 13, contra uma ordem de notificação para saírem do local. Expedida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), na sexta-feira, 12, a notificação estabelece um prazo de cinco dias para que os 27 permissionários deixem os boxes, sob sanção de cassação do termo de permissão.
Segundo o líder comunitário Zelito Guimarães, em uma reunião realizada há 40 dias ficou definido, com o órgão, que os comerciantes seriam relocados para a Feira de Itapuã, durante a reconstrução do mercado. Só que o local ainda não comporta todos os comerciantes.
A titular da Semop, Rosemma Maluf, confirma que os comerciantes serão relocados, mas não há prazo definido para que a mudança aconteça. "Os boxes que estão lá (na Feira de Itapuã) não cabem todos".
De acordo com a secretária, a Desal está finalizando um estudo técnico para concluir a relocação e uma reunião para a apresentação do projeto está marcada para a próxima semana.
Segurança - Rosemma Maluf descarta, ainda, a possibilidade de se estender o prazo para a retirada dos permissionários do Mercado Municipal. Segundo ela, um laudo técnico emitido em fevereiro pela Codesal aponta o risco iminente de desabamento do mercado.
"Não podemos assumir esse risco. Estamos priorizando a segurança tanto dos permissionários, quanto dos clientes e transeuntes que passam pelo local", disse.
A secretária lembra que o desabamento parcial atingiu uma garota, que sofre com as sequelas, e entrou com um pedido de indenização contra a prefeitura.
"Não existe nenhuma intenção de prejudicar os permissionários. Infelizmente, quando assumimos a gestão já estava assim há meses. Estamos trabalhando para buscar uma solução o mais rápido possível", diz.
Situação - A manifestação realizada foi pacífica, mas os comerciantes prometem fechar o tráfego na Av. Dorival Caymmi e entrar com um processo na Justiça contra a prefeitura, caso a situação não seja resolvida. "Aqui não tem nenhum empresário. Eles querem que o povo sobreviva como?", questiona Zelito.
Um dos organizadores da manifestação, o vereador Vado Malassombrado prometeu tentar marcar uma reunião com o prefeito, segunda-feira, 16, para que as partes entrem em um acordo antes que o prazo expire.
Há mais de 40 anos no local, o permissionário João Batista da Paixão não sabe o que irá fazer se tiver mesmo que sair do local até quarta-feira. "Onde vou colocar todo esse material em tão pouco tempo? Não tenho outra fonte de renda nem dinheiro guardado", diz ele, que emprega outras sete pessoas.
"Todo mundo sabe que a gente vai sair. Mas fomos pegos de surpresa. O que não queremos é sair sem ter para onde ir", explicita o comerciante Antônio Bispo, há 35 anos no local.
Fonte - A Tarde 13/04/2013

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

IBAMA participa de reunião sobre LOUOS e PDDU

Rogerio Horlle 10 de Setembro de 2012 10:08

Data: 10/09/2012 Notícias > Crea-BA
As entidades que compõem o fórum permanente de acompanhamento das decisões relativas aos processos do PDDU e da LOUOS de Salvador receberam nesta quinta-feira (6), na sede do Crea-BA, a visita de um representante do Ibama. Além do Instituto de Meio Ambiente, outros dois órgãos -Inema e Iphan- foram convidados para participar da reunião, mas não compareceram.
De acordo com o representante do Movimento Desocupa , Engenheiro Eletricista Rogério Horlle, o convite foi feito com o propósito de discutir as contingências necessárias para o cumprimento das decisões judiciais referentes ao Plano Diretor e à Lei de Ordenamento do Uso do Solo. “Estamos felizes com a participação do Ibama. Nosso intuito é o de conciliação e buscar soluções inteligentes que venham a beneficiar a cidade, impedindo a continuidade de licenciamentos viciados”, disse Horlle.
O assessor parlamentar do Crea-BA, Genivaldo Barbosa, reiterou que o objetivo das entidades é o de subsidiar o Ministério Público com elementos técnicos que esclareçam a maneira como estão sendo emitidos alvarás e licenciamento de obras em Salvador. “Queremos que o Ibama efetive sua participação, da mesma forma que contamos com as presenças do Iphan e do Inema nas próximas reuniões semanais”.
O biólogo Denílson Oliveira, analista ambiental do Ibama informou que em diferentes momentos, vários empreendimentos embargados pela autarquia federal, tiveram o embargo suspenso por meio de recursos judiciais, ou até mesmo por descumprimento dos empreiteiros ou da prefeitura. “O Ibama só pode atuar dentro da sua área de competência. É preciso deixar claro que a lei complementar 140/2011 esclarece que a competência de fiscalização do empreendimento é do órgão licenciador”, explicou Oliveira.
Entenda o caso – O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Iphan) foi citado no ofício nº 16/2012, da Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da Capital.
O MP estipula o prazo de 10 dias para o cumprimento. A base do documento é a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determina ao Iphan a fiscalização das obras construídas irregularmente na área tombada, no seu entorno e demais sítios tombados em Salvador. Da mesma forma a ACP nº 2008.33.00.003305-8 refere-se a atribuições do IBAMA e do Inema.
Fonte: Ascom Crea-BA Noticias / http://www.creaba.org.br/noticia/1092/IBAMA-participa-de-reuniao-sobre-LOUOS-e-PDDU-.aspx
Enviado por Rogerio Horlle 10/09/2012

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Movimento Vozes de Salvador MOÇÃO DE REPÚDIO E DE APOIO

As entidades abaixo subscritas vêm a público DENUNCIAR E REPUDIAR todo o engendramento de membros do poder público executivo e legislativo com vistas a promover um recuo da participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia e APOIAR a atuação dos MPF e MPE do Estado da Bahia que têm atuado em defesa e com vistas a dar efetividade ao previsto na legislação relativo à participação da sociedade civil no controle das políticas públicas no município de Salvador e no estado da Bahia.
Desde 2007 que a lei que institui o PDDU (ver no youtube PDDU de Salvador 2007) de Salvador vem sendo elaborada sem a participação efetiva da sociedade civil, o que vem causando enormes prejuízos tanto à democracia participativa quanto aos interesses da sociedade, pois o que resulta é a prevalência de interesses parciais do setor imobiliário e de pequena parcela da população representado por parcela do segmento empresarial. Logo depois da famigerada aprovação do PDDU 2007 o programa de televisão “Balanço Geral” denunciou que 27 dos 41 vereadores de Salvador receberam R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Tal situação culmina agora com a discussão em torno do PDDU da Copa que envolve interesses de grandes empreendedores em detrimento da coletividade. À vista das aberrações, as promotoras Rita Tourinho e Cristina Seixas Graça, do Ministério Público da Bahia ajuizaram, nesta segunda (02/01/2012), na 5ª Vara da Fazenda Pública, ação de improbidade administrativa contra os 31 vereadores – incluindo o presidente da Câmara Municipal, Pedro Godinho (PMDB), em função da votação ocorrida no último dia 29.
A ação se refere à inclusão na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS) de itens que estavam previstos no projeto de lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da Copa e cuja tramitação foi suspensa judicialmente com notificação à Câmara de Vereadores no dia 21/12/2011.
Com o PDDU da Copa suspenso, liminarmente, pela Justiça os vereadores se utilizaram de uma manobra considerada ilegal pelo Ministério Público: eles transferiram artigos do PDDU para a LOUOS. A maioria governista aliada a parte da oposição votaram e aprovaram. O presidente Pedro Godinho não votou, mas foi citado na ação por haver encaminhado a votação.
Nada mais, pois, promoveram as dignas promotoras do que a defesa da lei e da moralidade pública, e assim, os interesses da sociedade.
Com o fim de promover a mais ampla possível participação da sociedade civil, entidades como o MPF e MPE saem em defesa do interesse coletivo, mas vêm sofrendo retaliações, o que não podemos concordar, pois defendemos a ampliação da democracia participativa, ao contrário do que vem sendo promovido pelas leis de alteração administrativa, tanto em nível municipal quanto estadual.
Em nível municipal, observamos: o Conselho da Cidade, em que pese ter sido empossado, não consegue reunir-se; o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM, não consegue estruturar-se em Câmaras Técnicas e discutir o Código Municipal de Meio Ambiente e teve recentemente a capacidade deliberativa cassada; em nível estadual se segue a mesma lógica: o CEPRAM teve a competência de licenciar grandes empreendimentos cassada sob argumentos falaciosos de modernização, gerando uma aberração administrativa denominada LAC – Licença por Adesão e Compromisso, que nada mais é licenciamento auto-declaratório.
Por isso REPUDIAMOS esses atos de membros do poder público executivo e legislativo, ao tempo em que APOIAMOS E REFERENDAMOS ATUAÇÃO IRRETOCÁVEL DO MPF E DO MPE NAS PESSOAS DE SUAS PROMOTORAS PÚBLICAS RITA TOURINHO E CRISTINA SEIXAS GRAÇA.

Atenciosamente

INSTITUTO BÚZIOS
Movimento Vozes de Salvador
Movimento SOS Barra
Grupo Hermes de Cultura e Promoção Social
Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBA)
AFA – Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-ameríndia
Movimento Paulo Jackson – ética, justiça, cidadania
Movimento SOS Acupe
Instituto Ambiental da Bahia Economica
Coordenação Ecumênica de Serviço
Federação das Associações de Bairro de Salvador
Pregopontocom 18/01/2012