Min. Público Federal denuncia culpados pelo asfaltamento dos trilhos da Estrada de Ferro Mauá‏

Diário de Petrópolis, 07/03/2012
Rio de Janeiro - O Ministério Público Federal (MPF) de São Gonçalo, na região metropolitana do Rio, ofereceu denúncia contra a ex-prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, e o então secretário de Manutenção Pública do município, Paulo Afonso Abreu de Oliveira, por dano ao patrimônio cultural.
Em 2009, os dois autorizaram obras no distrito de Piabetá que aterraram parte dos trilhos da Estrada de Ferro Mauá, bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Inaugurada em 1854 pelo imperador dom Pedro II, a ferrovia foi a primeira do país.
De acordo com a denúncia do procurador da República Lauro Coelho Junior, encaminhada à 1ª Vara da Justiça Federal de Magé, a infração foi constatada pelo Iphan em fiscalização feita em 14 de julho de 2009. Na ocasião, as obras foram embargadas e o município de Magé multado. Embora o Iphan tenha determinado a recomposição do trecho aterrado, a prefeitura de Magé não paralisou as obras.
No dia 27 do mesmo mês, o Iphan fez nova fiscalização, em conjunto com o Ibama e a Polícia Federal, verificando que os trilhos permaneciam aterrados para posterior pavimentação da área. Presente no local, o ex-secretário Paulo Afonso de Oliveira confirmou a intenção de construir no local um terminal de vans </b>e um acesso direto ao centro de Piabetá.
Para o MPF, os denunciados desrespeitaram a legislação que protege os bens tombados e persistiram no dano mesmo após o embargo imposto pelo Iphan. Na denúncia, o MPF propõe a Paulo Afonso de Oliveira a suspensão condicional do processo, uma vez que a pena mínima prevista para o crime é de um ano. O mesmo benefício foi concedido a Núbia Cozzolino, contra a qual tramitam diversos processos judiciais.
Membro de uma família que dominou por décadas a política em Magé, Núbia Cozzolino foi deputada estadual e prefeita do município por dois mandatos, a partir de 2004. Com uma gestão marcada por denúncias de corrupção e processos, ela foi afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça  em setembro de 2009. Núbia teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos por cinco anos.
Quase quatro anos depois do dano à Estrada de Ferro Mauá, o Iphan tem hoje uma relação completamente diferente com a prefeitura de Magé, no que se refere à preservação do patrimônio cultural. Segundo informou à Agência Brasil a assessoria de comunicação do órgão, no último dia 28 representantes do Iphan se reuniram com o atual prefeito, Nestor Vidal.
Do encontro resultou a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a prefeitura, o Iphan e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), prevendo a recomposição do trecho aterrado e a revitalização de toda a linha e do museu que conta a história da ferrovia histórica.
Fonte - Trembrasil  09/03/2013

STJ aceita parte das denúncias contra investigados pela Operação Navalha, dentre eles o Demo João Alves Filho

Da Redação - Última Instância

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu parcialmente a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) por desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha. De acordo com a denúncia, teriam sido desviados R$ 178 milhões, o que representa quase 80% do valor das obras.
Os réus são acusados dos crimes de fraude em licitações, peculato, crimes contra o sistema financeiro e corrupção passiva e ativa. A ministra Eliana Calmon é a relatora do processo.
Na sessão desta sexta-feira (15/3), os ministros aceitaram as denúncias contra os seguintes acusados: o prefeito de Aracaju, João Alves Filho; o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama; Flávio Conceição de Oliveira Neto, conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe; João Alves Neto, José Ivan de Carvalho Paixão; Sérgio Duarte Leite, Victor Fonseca Mandarino; Renato Conde Garcia; Max José Vasconcelos de Andrade; Gilmar de Melo Mendes; Ricardo Magalhães da Silva; Kleber Curvelo Fontes.
Já as denúncias contra Florêncio Brito Vieira, Gil Jacó Carvalho Santos, Humberto Rios de Oliveira, Mária de Fátima César Palmeira e Roberto Leite não foram aceitas.

Escutas foram legais
Todos os acusados pediram a rejeição da denúncia por inépcia – falta dos requisitos necessários para prosseguimento da ação penal – e falta de justa causa. Entre os pontos comuns das defesas estão a alegação de ilegalidade das interceptações telefônicas (sem transcrição e integralidade dos áudios e por períodos excessivamente longos) e inconsistência do relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou irregularidades na obra de duplicação da adutora do rio São Francisco.
A ministra defendeu a validade das interceptações telefônicas e do relatório CGU, que embasaram boa parte das imputações criminosas direcionadas aos acusados. Segundo a ministra, os indícios até poderiam ser considerados pueris, não fossem confirmados por vasta documentação arrecadada pela Polícia Federal durante a operação.
Tudo conseguido em cima das mesas nas empresas”, destacou. A relatora concorda que a denúncia se pauta nas interceptações telefônicas, mas está em sintonia com os documentos encontrados, o que sedimenta a acusação.
Ela também contou que reservou os domingos para “ouvir a xaropada toda”, referindo-se as escutas telefônicas e reiterou que eles são legais, visto que há entendimento do STJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) no sentido de que, no curso de uma investigação, quando é detectado novo crime, passa-se a investigar o novo agente. Foi assim que surgiu a Operação Navalha, a partir de outra já em andamento, a Octopus.

Entenda o caso
Ao todo foram denunciadas 61 pessoas pelo MPF, no entanto em março de 2010, o STJ desmembrou o processo, mantendo no tribunal apenas a denúncia contra os 17 réus cuja participação no esquema estaria, segundo as investigações da PF, relacionada ao conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, detentor de foro privilegiado.
Os réus que não dispõem de foro privilegiado tiveram suas denúncias enviadas para varas de primeira instância no Maranhão, Piauí, na Bahia, em Brasília e Mato Grosso.
As suspeitas que motivaram a Operação Navalha começaram a ser investigados em julho de 2005, na Bahia, a partir da Operação Octopus, motivada por um pedido do INSS, que suspeitou do grande número de certidões emitidas a empresas no estado.
A partir de interceptações telefônicas autorizadas pelo STJ, a PF apontou a existência de um sofisticado grupo organizado envolvido com a contratação e execução de obras públicas irregulares, direcionando verbas da União para obras em locais onde a Gautama atuava em Alagoas, no Maranhão, Piauí e em Sergipe. Na denúncia, o MPF sustenta que o esquema era comandado por Zuleido Veras, com a participação ativa de cinco de seus funcionários.
Devido à suspeita de envolvimento de autoridades com foro privilegiado no esquema, o inquérito foi deslocado para o STJ. As investigações alcançaram ministros de estado, deputados federais e governadores, além do conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe. Em 2007, as denúncias motivaram o então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, a entregar o cargo.
A suposta atuação criminosa do grupo era tão ampla que a denúncia foi dividida por eventos, conforme o local de execução das obras que tiveram recursos públicos desviados.
Em nota publicada no início da tarde desta quinta-feira, o STJ informou que o ex-governador de Sergipe João Alves Filho é um dos denunciados da Operação Navalha. "A Assembleia Legislativa do estado havia negado autorização para investigá-lo, porém, como não ocupa mais o cargo de govenador, passou a ser fazer parte da denúncia", diz o comunicado.

Fonte - O Terror do Nordeste 15/03/2013