Belo Monte: índios aceitam encontro com governo, mas ocupação continua

Um grupo de índios viajará a Brasília na próxima quarta-feira (5) para se reunir com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia. Os indígenas, no entanto, permanecerão no canteiro até, pelo menos, o dia do encontro. O acordo foi fechado ao fim de uma reunião de mais de cinco horas

Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil

Brasília - Após quatro dias de ocupação do principal canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará, as lideranças do protesto indígena aceitaram a proposta feita pelo governo federal. Um grupo de índios viajará a Brasília na próxima quarta-feira (5) para se reunir com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios da Justiça e de Minas e Energia. Os indígenas, no entanto, permanecerão no interior do canteiro até, pelo menos, o dia do encontro.
A decisão de deixar ou não o local vai depender do resultado da conversa com os representantes do governo. O acordo foi fechado ontem (30) à noite, ao fim de uma reunião de mais de cinco horas. A proposta, que já havia sido apresentada às lideranças em carta, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, voltou a ser submetida nesta quinta-feira pelo coordenador-geral de Movimentos do Campo e Territórios da secretaria, Nilton Tubino.
O transporte dos índios entre Jacareacanga e Brasília vai ser custeado pelo governo federal. Desde o início da ocupação, os índios exigiam que um representante do Executivo fosse ao canteiro negociar as reivindicações. Entre outras medidas, eles querem a suspensão de todos os empreendimentos hidrelétricos na Amazônia até que o processo de consulta prévia aos povos tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), seja regulamentado. O governo, contudo, argumenta que será mais fácil negociar em Brasília, após o canteiro ser desocupado, pois na capital federal há como consultar outros ministros e membros da equipe.
Ao contrário da vez anterior, os índios ontem aceitaram a proposta com a condição de poderem permanecer no escritório central do canteiro Sítio Belo Monte até o fim da reunião com o governo federal. Com isso, a ordem de reintegração de posse concedida pela subseção da Justiça Federal em Altamira na terça-feira (28) não será cumprida até segunda ordem.
O acordo permite ao Consórcio Construtor Belo Monte retomar as atividades paralisadas por motivo de segurança, o que já está sendo providenciado. A previsão do consórcio é que, até o turno da noite, os trabalhos já tenham sido normalizados. Segundo a assessoria do consórcio, com o acordo, os índios devolveram todos os veículos e radiocomunicadores da empresa. Além disso, os manifestantes liberaram as portarias e desobstruíram todas as rotas de fuga, usadas em caso de emergência.
O acordo entre índios e governo federal foi fechado horas depois de um índio terena ter sido morto a tiros durante a desocupação de uma fazenda localizada na cidade de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul. A operação foi coordenada pela Polícia Federal e contou com o apoio de policiais militares sul-mato-grossenses. Um inquérito foi instaurado para apurar se houve abuso dos policiais. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, prometeu rigor na apuração.
Fonte - Agência Brasil  31/05/2013

GOIAS - VLT SÓ EM 2015

Diário de Goiás
O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), a ser implantado no Eixo Anhanguera, viaja em ritmo lento e a chance de chegar em 2014, como o governo esperava inicialmente, já está descartada. A luta agora é para que a obra – e as desapropriações – comecem entre agosto e o final do ano e os carros estejam em circulação pelo menos até o final de 2015. Nem mesmo o edital para escolha do grupo que vai elaborar o projeto executivo, realizar a obra e operar o sistema por 35 anos tem data para ser divulgado. O governo evita publicar o documento antes do aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A conselheira Carla Santillo e uma equipe técnica criada para analisar a licitação da primeira parceria público privada (PPP) do Estado expediram 17 recomendações acerca do projeto básico, publicado em 2011. São 9 recomendações quanto a aspectos econômicos financeiros e fiscais, 4 quanto a aspectos técnicos e de engenharia e 4 quanto a aspectos jurídicos – entre eles, a realização de nova consulta pública. O tribunal informa ter recebido a resposta no dia 22 de maio e que ainda fará a análise. O órgão ressalta, no entanto, que a atuação é “pedagógica” e não impede a publicação do edital.
Carlos Maranhão afirma que prefere esperar as considerações do tribunal antes de publicar o documento. Quando isso acontecer, calcula que serão necessários mais 60 dias (45 de prazo para apresentação e análise de propostas e 15 para assinatura do contrato) para o início das obras – caso não haja nenhum entrave, como recursos judiciais contra o resultado da licitação. Se nada der errado, a expectativa é de que os bondes elétricos comecem a rodar somente no final de 2015. Isto porque o prazo de realização da obra é de dois anos, com chances quase nulas de ser reduzido. “Não tem jeito de entregar antes de dois anos”, diz Maranhão.
Caso esse novo prazo seja confirmado, representará um atraso de mais de um ano no propósito inicial do governo. Em 9 de julho de 2012, o então secretário Metropolitano, Sílvio de Souza, garantia, em entrevista ao POPULAR, que o VLT seria concluído antes: “As obras de engenharia e infraestrutura são relativamente simples. O que requer um cuidado maior é o material rodante que deve ser todo importado, mas temos feito vários contatos com fornecedores estrangeiros e é possível sim (inaugurar em 2014)”, disse.
Desapropriações:
O projeto básico para implantação do VLT, concluído em 2011, traz as áreas que deverão ser desapropriadas. O estudo foi elaborado pelo consórcio formado pela Odebrecht, uma das maiores empreiteiras do País e que recentemente ganhou licitação da Saneago para explorar o serviço de esgoto em quatro municípios do Estado, e pela Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), composta pelas empresas que operam o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia.
Este foi o único consórcio a aderir ao Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), quando o governo contratou a elaboração dos estudos funcionais e básico. Os trabalhos foram avaliados em mais de R$ 9 milhões “Normalmente, em PMI, aparece só um mesmo”, afirma Maranhão. Se outras empresas concorrerem e vencerem a licitação para elaboração do projeto executivo, da obra e da operação do sistema por 35 anos, terão de ressarcir o custo dos estudos anteriores elaborados pelo consórcio Odebrecht/RMTC.
O projeto desse consórcio apontou para a necessidade de desapropriar aproximadamente 90 mil m² de terreno. Maranhão afirma que dois terços estão localizados próximo terminal do Eixo Anhanguera no Jardim Novo Mundo. O terreno a ser desapropriado inclui garagens e oficinas de grandes veículos. Área vizinha aos terminais da Praça A, em Campinas, e da Praça da Bíblia, no Setor Leste Universitário, também serão afetadas. Maranhão diz que estas áreas são “indicativos”, e que os locais exatos serão determinados pelo projeto executivo.
O prazo de execução da obra é de dois anos e dificilmente será reduzido. “A entrega dos carros demora 15 meses, e a construção só começa depois de assinado o contrato”, diz Maranhão. O projeto prevê ainda construção de elevados e outras intervenções infraestruturais que demandam tempo e dinheiro.
Sílvio Sousa, que coordenava o processo antes da criação do grupo executivo, em dezembro de 2012, chegou a anunciar a publicação do edital para janeiro deste ano.
Custo será todo do poder público
A obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) será bancada com recursos públicos e deverá custar mais do que R$ 1,3 bilhão. De acordo com cálculos do governo estadual, 91,8% dos recursos que bancarão o empreendimento serão de empréstimos – inclusive os R$ 495 milhões a cargo do grupo que vencer a licitação.
“O Estado vai pagar o recurso privado. A parceria público privada (PPP) patrocinada significa isso: você põe o dinheiro e eu te retorno depois. Você está me emprestando, praticamente”, afirma o presidente do grupo executivo que coordena a implantação do VLT, Carlos Maranhão. Todos os empréstimos têm juros, que encarecerão o custo do dinheiro usado na obra. Apenas R$ 107 milhões do total não terão de ser pagos, pois serão do governo federal a fundo perdido.
Tarifa terá o mesmo valor dos ônibus:
Constará no contrato de concessão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que o Estado vai subsidiar parte do custo da passagem para garantir o valor único da tarifa na Região Metropolitana. Apesar do investimento estatal, a viagem no Eixo Anhanguera custará o dobro porque atualmente o Estado subsidia 50% do valor.
O presidente do grupo executivo para implantação do VLT, Carlos Maranhão, afirma que só será possível saber custo da passagem na linha depois que o sistema entrar em operação. “Teremos auditoria permanente para acompanhar o custo de manutenção”, afirma. Ele observa que não há no país outro VLT semelhante.
Fonte - Revista Ferroviária 28/05/2013

Código Florestal:continuam divergências

Código Florestal: após um ano, continuam divergências entre ambientalistas e ruralistas

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Código Florestal, aprovado sob fortes disputas políticas e interesses no Congresso Nacional, completa um ano hoje (25) em uma situação semelhante. Enquanto, desta vez, o setor produtivo está mais afinado com as estratégias do governo, as organizações ambientais criticam a demora na implementação de dispositivos da lei. Mais de 20 itens da nova legislação precisam ser regulamentados.
Essa semana, sete organizações civis – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy Brasil (TNC), Conservação Internacional (CI), Instituto Socioambiental e WWF-Brasil – criaram um observatório do Código Florestal para acompanhar o que vem sendo feito pelo governo federal e pelas administrações estaduais e municipais.
Uma das ameaças à implementação da nova lei é a deficiente estrutura dos órgãos ambientais nos estados e municípios. Para André Lima, advogado do Ipam, é esse o diagnóstico. “Queremos identificar com mais clareza onde estão os principais gargalos dessa implementação e tentar propor soluções”, explicou.
Representantes dessas organizações criticaram o processo de implementação da lei. Segundo eles, o governo não terá condições de cumprir os prazos se não agilizar as regulamentações que o código e o decreto que complementou a lei preveem.
A avaliação do presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Gilman Viana, é diferente. Para ele, os sinais da implantação da nova lei são positivos. “O ponto de partida não está atrasado, a implementação da lei não está fora de hora e não há desatenção sobre os prazos”, garantiu. A CNA foi umas das organizações que se comprometeram a difundir informações sobre o cadastro entre os produtores para agilizar o processo quando o sistema estivesse no ar, o que deve ocorrer na próxima semana.
Para Viana, o novo código traz motivações reais para que os proprietários de imóveis rurais recuperem e conservem as vegetações nativas. “A produção em ambientes não agredidos é menos densa. É mais cara também, mas pelo custo dessa preservação que também é mais valorizada pelos consumidores pelo sinal de pureza que ela representa”, avaliou. Em países tropicais, como o Brasil, ambientes desequilibrados muitas vezes representam ameaças de pragas ou predadores às plantações e criação de animais. “Não há omissão dos governos na implementação da lei, mas é um assunto complexo.”
O secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme Cabral, considerou a iniciativa da sociedade civil bem-vinda. Há dois dias, o ministério também instalou um grupo de acompanhamento da implantação da lei para acompanhar as ações e avaliar sugestões e propostas de regulamentação da legislação.
A equipe tem representantes dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Associação Brasileira de Entidades do Meio Ambiente (Abema), da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama) e de representações civis como a CNA, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Via Campesina, Amigos da Terra e do The Nature Conservancy Brasil.

“A grande dificuldade é que o cadastro [Ambiental Rural (CAR)] cobre todo o território nacional e são mais de 5 milhões de imóveis para cadastrar em dois anos. A lei foi muito rígida com o prazo”. Mesmo diante do desafio, representantes do governo acreditam que a forma simplificada com que será feito o registro dos imóveis pode ajudar a otimizar o trabalho. “O cadastro será feito pela internet, tem imagens e temos parcerias acertadas com várias entidades representativas”, disse Cabral. A estratégia do governo é criar um sistema semelhante ao da declaração de Imposto de Renda. Os produtores ou as associações que representam segmentos do setor produtivo que assumiram a responsabilidade do cadastro vão preencher os dados na internet. No formulário será preciso informar a localização georreferenciada do imóvel e o perímetro e as Áreas de Preservação Permanente (APP) dentro da propriedade. “Os produtores vão receber um recibo, e os órgãos estaduais e municipais vão confirmar se as informações estão corretas”, explicou Cabral.
As imagens de satélites – compradas pelo ministério e entregues para os estados depois que governadores assinaram os acordos para implementação do cadastro – vão fazer parte do cadastro ilustrando as regiões com uma resolução capaz de apontar áreas de até cinco metros de extensão. “Consigo ver margens de rios que já atendem ao tamanho de uma APP”, afirmou.
Representantes da ONG The Nature Conservancy Brasil, que implementam o modelo de cadastramento há oito anos na região da Amazônia, temem que essa necessidade ainda seja baixa e acabe resultando em sobreposição de limites de propriedades e rios no registro. Cabral admitiu que o erro pode ocorrer mas disse que o governo contratou a melhor resolução disponível no mercado brasileiro para uma cobertura total do território. Segundo ele, o ideal seria visitar cada propriedade, mas além de não ter condições para isso, o governo passaria anos para concluir o levantamento.

“Contratamos o melhor diante da necessidade de ter um levantamento nacional, com agilidade e qualidade e com preço razoável. É possível que ocorra algum deslocamento no mapeamento. Se houver essa sobreposição, vamos até aquele proprietário para rever as informações”, garantiu.
Além de temer um atraso no cadastramento, os movimentos sociais apontaram que até hoje o governo não definiu os mecanismos de incentivo econômico à conservação e à restauração florestal. Apesar de previsto na nova lei florestal, o programa de apoio e incentivo aos produtores que preservam o meio ambiente não é um ponto determinativo. “Não há prazo e é uma medida autorizativa. Mesmo assim, estamos trabalhando junto com o Ministério da Fazenda para criar esses instrumentos”, garantiu Cabral.
A possibilidade de que a proposta de regulamentação do Ministério do Meio Ambiente inclua a criação do Plano de Recuperação de Área Alterada ou Degradada (Prada) e do Comprovante de Regularidade Ambiental (CRAm) também levantou críticas à implementação da nova lei. A bancada ruralista no Congresso Nacional teme que as exigências criem mais burocracia e aumente os custos para os produtores. O governo não adiantou os detalhes da regulamentação.
Fonte - Agência Brasil  25/05/2013