TRE multa Geddel Vieira Lima em R$ 206 mil por propaganda irregular Publicada

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Ao julgar pedido do Ministério Público Eleitoral na sessão realizada durante a tarde, a Corte determinou que o diretório baiano do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o candidato ao Senado Geddel Quadros Vieira Lima paguem multa no valor de R$ 206.678 por usarem indevidamente a propaganda partidária veiculada na TV como propaganda eleitoral.

TB

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) tomou uma decisão ontem que, na visão de seus magistrados, promete ser um recado aos políticos que continuarem a incorrer na prática da propaganda eleitoral irregular. Ao julgar pedido do Ministério Público Eleitoral na sessão realizada durante a tarde, a Corte determinou que o diretório baiano do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o candidato ao Senado Geddel Quadros Vieira Lima paguem multa no valor de R$ 206.678 por usarem indevidamente a propaganda partidária veiculada na TV como propaganda eleitoral. Após cerca de uma hora de debate, a maioria dos membros (quatro dos seis juízes que analisaram o caso) optou por adotar o quantitativo máximo permitido na Lei das Eleições, ou seja, o equivalente ao custo de realização da própria propaganda. Tal opção se baseou no parágrafo 3º do artigo 36 da Lei 9.504/97, que prevê tal cálculo caso a publicidade irregular tenha sido arcada com valores acima da multa prevista na norma: entre 5 e 25 mil reais. No julgamento foram discutidos a exibição de 13 inserções partidárias veiculadas pelo PMDB na televisão, em abril deste ano, portanto, antes do prazo de 5 de julho permitido para a propaganda eleitoral. Nos vídeos, dentre outras mensagens subliminares, na visão dos julgadores, o político faz críticas à situação atual da Bahia e associa sua imagem a obras públicas federais realizadas quando era ministro da Integração Nacional. Segundo parecer do MPE, nenhum dos vídeos exibidos faziam menção às metas ou programas da agremiação, como é previsto pela legislação. Na prática, a decisão do Tribunal implica dizer que a sanção deve ser proporcional à falta cometida. Durante o julgamento do caso, o presidente do TRE-BA, desembargador Lourival Trindade, elogiou a Corte pela qualidade do debate, chamando a atenção para o caráter pedagógico da decisão. “O Direito fica belo por causa dessas decisões. Essa discussão dignificou o Tribunal”, comentou. A multa arbitrada foi apontada como forma de inibir a prática da propaganda irregular, reduzindo ainda o abuso de poder econômico de alguns grupos políticos diante de outros menores. Para estimar o valor aplicado, foram calculados, além do custo de produção do vídeo, a quantidade de minutos utilizados pelo partido durante a exibição. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral e embargos de declaração ao próprio TRE.
Fonte - Tribuna da Bahia  18/07/2014

Capitão Tadeu perde o mandato de deputado

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A medida do TRE foi uma extensão do processo conduzido pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, que anulou os votos de Wank Medrado (PSL), o que impactou no quórum da coligação entre e PSL e PSB e gerou a perda do mandato de Tadeu.

Lilian Machado Publicada - TB
Um dia após a Assembleia Legislativa ter recebido o ofício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, com a indicação da perda de mandato do deputado estadual Capitão Tadeu (PSB) e o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), ter decidido pela discussão do assunto com a mesa diretora na volta do recesso em agosto, uma reviravolta antecipou o desfecho do caso. Nilo ratificou ontem a determinação pelo afastamento imediato do socialista e a posse na semana que vem do primeiro suplente, Joacy Dourado (PT). Havia a expectativa de que a decisão fosse comunicada no Diário Oficial hoje. A medida do TRE foi uma extensão do processo conduzido pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luciana Lóssio, que anulou os votos de Wank Medrado (PSL), o que impactou no quórum da coligação entre e PSL e PSB e gerou a perda do mandato de Tadeu. A recontagem favoreceu a Joacy, quadro petista, com base eleitoral em Irecê, voltar ao parlamento. Nilo justificou que a saída de Tadeu é determinada pelo parecer jurídico. “A mesa seria consultada se fosse cassação, mas ele não está sendo cassado, pois não cometeu nenhuma irregularidade. Refizeram os cálculos e ele sai. Por isso sou obrigado a cumprir imediatamente. Esse é um problema do TSE e eu tenho que cumprir sob pena de ser penalizado”. O dirigente chegou a divulgar no Diário de ontem que a pauta iria para a mesa, sendo indicado como relator o vice-presidente Yulo Oiticica (PT). Porém, teria voltado atrás após, segundo ele, uma consulta a juristas. Deputado diz que vai recorrer Conhecido pelo perfil polêmico por combater a atuação do governo na área de segurança pública, até mesmo quando integrava a bancada governista na Casa, o deputado Capitão Tadeu, único representante do PSB, partido da candidata ao governo Lídice da Mata, demonstrou desapontamento ao saber da resolução, dirigida pelo presidente do Legislativo. Tadeu rebateu as explicações de Nilo e disse que a ausência de debate na mesa diretora viola o artigo 86 da Constituição do Estado e o Regimento da Casa. O deputado afirmou que vai recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF). “O deputado só sai se for cassado ou renunciar. Juridicamente eu estou saindo a pedido? É cassação juridicamente. Vou recorrer”, contestou Nilo em tom de ironia. “Isso é armação dele, pois a Constituição é muito clara de que a mesa é quem decide”, disse Tadeu. Segundo ele, deputados que compõem a mesa têm conhecimento de que não caberia ao presidente definir sozinho. “Os outros da mesa nem foram consultados. Não tem cabimento. O fato é que formaram uma quadrilha para assaltar o meu mandato e Marcelo Nilo é membro”, disparou. Conforme Tadeu, há interesses do PT em cassar o seu mandato e associa o fato à ministra Luciana Lóssio, que tomou posse do processo. O deputado lembrou que ela foi advogada do PT, durante a campanha presidencial em 2010, e foi indicada ao TSE pela presidente Dilma Rousseff (PT). O parlamentar questionou o fato de a ministra ter se baseado em um “inquérito equivocado”, o que alteraria o resultado. “No inquérito, os policiais federais concluíram que houve falsificação de documento, que adultera o resultado do julgamento, mas a relatora do processo ignorou esse parecer que consta no inqué-rito”. O socialista atribuiu à decisão do Tribunal Superior a uma retaliação do PT por causa dos posicionamentos dele na Assembleia Legislativa, contrários ao governo. “Faltando três meses para a eleição, querem tirar um deputado que incomoda o governo e colocar um aliado”, disse.
Fonte - Tribuna da Bahia  18/07/2014