Aposentadoria especial corre risco de extinção com reforma da Previdência

Política/Previdência  👀

foto - ilustração/arquivo

Entre os profissionais que poderão ser afetados estão aeroviários, bombeiros, enfermeiros, cirurgiões,dentistas, eletricistas, engenheiros químicos, metalúrgicos, estivadores, médicos, jornalistas, mineiros, motoristas de ônibus e de caminhão, tratoristas, operadores de raios-X, pescadores, soldadores, tintureiros, operadores de câmaras frigoríficas, trabalhadores da construção civil, entre outros que atuam em condições penosas e/ou insalubres.

Portogente

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que institui uma reforma na Previdência Social do país, finalmente passou por votação em 1º turno na Câmara dos Deputados depois de seis meses de discussão na comissão especial. O segundo turno da votação pela Casa está prevista para acontecer no início de agosto e, entre as mudanças aprovadas, está a instituição de uma idade mínima para a chamada aposentadoria especial. A mudança, contudo, na avaliação de diversos especialistas, deve fazer com que esse modelo de aposentadoria seja extinto na prática.

Entre os profissionais que poderão ser afetados estão aeroviários, bombeiros, enfermeiros, cirurgiões, dentistas, eletricistas, engenheiros químicos, metalúrgicos, estivadores, médicos, jornalistas, mineiros, motoristas de ônibus e de caminhão, tratoristas, operadores de raios-X, pescadores, soldadores, tintureiros, operadores de câmaras frigoríficas, trabalhadores da construção civil, entre outros que atuam em condições penosas e/ou insalubres.

O benefício é destinado hoje aos trabalhadores que exercem atividades em locais com agentes que são nocivos à saúde, como o calor, frio e o ruído, prejudicando, ao longo do tempo, sua integridade física. Pelas regras atuais, é necessário completar 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do agente nocivo (baixa, média e alta periculosidade), sem exigência de idade mínima e sem incidência do fator previdenciário. É preciso que a exposição seja contínua e ininterrupta, em níveis acima do previsto pela legislação. O valor do benefício é de 100% da média aritmética simples de 80% das maiores contribuições do segurado.

De acordo com o novo texto da reforma da Previdência, as atividades especiais que exigem 15 anos de contribuição, como por exemplo a dos mineiros, passarão a ter a idade mínima de 55 anos para homens e mulheres. Já no caso das atividades que exigem 20 anos de contribuição, como a dos eletricistas, será necessário completar 58 anos de idade mínima. Atividades que exigem 25 anos de contribuição, como a dos metalúrgicos, exigirão 60 anos de idade mínima para aposentadoria. Além disso, o valor do benefício também passará a ser de 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo mínimo de 20 anos de contribuição na atividade especial.

“A aposentadoria especial praticamente será extinta devido à exigência de idade mínima, contrariando totalmente os princípios da modalidade desse benefício”, avalia Vitor Carrara, especialista em Direito Previdenciário do escritório Stuchi Advogados.

De acordo com Carrara, o segurado que busca a aposentadoria especial necessita se aposentar precocemente, pois tem a sua capacidade de trabalho e expectativa de vida ficam reduzidas. “A aposentadoria especial perde sua principal característica, que é proteger aquele que sofreu danos à sua saúde. Resultará com que os jovens parem de contribuir ou não se interessem por manter o vínculo de contribuição contínuo ou mesmo de trabalhar em atividades especiais”, prevê.

A avaliação é a mesma de João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. “É um total desrespeito ao trabalhador exposto a agente nocivo. Estas pessoas sacrificam sua saúde por décadas e não poderão se aposentar até atingir uma idade mínima”, afirma. Segundo o especialista, a mudança pode resultar em uma “futura geração de pessoas adoecidas, incapacitadas e que irão falecer antes de se aposentar em razão do trabalho.”

Para Leandro Madureira, especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, a exigência de idade mínima é absurda. “A realidade brasileira é bem diferente daquilo que foi discutido na Câmara. A grande maioria dos trabalhadores submetidos a condições especiais já não consegue se aposentar nessa modalidade, principalmente os mais pobres. Não se pode admitir que um trabalhador de minas de carvão tenha que exercer seu labor até completar determinada idade, tendo ele começado a trabalhar aos 18 anos”, exemplifica.

O governo prevê que, com o texto atual da reforma, será possível economizar em dez anos até R$ 933,5 bilhões dos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com os últimos dados do Anuário Estatístico da autarquia, abastecido pelas informações das empresas, ao menos 673 mil trabalhadores no país estavam expostos, em setembro de 2017, a agentes nocivos ao exercerem suas funções.

O especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Magalhães & Moreno Advogados, Erick Magalhães, lembra que o Brasil é um dos campeões em doenças e acidentes do trabalho. Segundo dados recentes do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), o país registra um acidente de trabalho a cada 49 segundos, em média. “A tendência é que aumente ainda mais o número de acidentes e doenças do trabalho ao exigir que pessoas trabalhem por mais tempo em condições nocivas à saúde. Tal fato resultará no acréscimo de concessões de aposentadoria por invalidez e auxílios-doença, além de onerar os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, avalia o especialista.

Transição e conversão

O texto da reforma da Previdência que foi aprovado em 1ª turno pela Câmara dos Deputados também conta com regras de transição para os segurados que hoje trabalham em atividades nocivas à saúde.

“No caso da atividade que exige hoje 15 anos de trabalho, será exigido que o trabalhador some 66 pontos para se aposentar. A somatória se faz com a idade mais o tempo de trabalho em condição nociva. Para trabalhadores expostos à média nocividade, a pontuação será de 77 anos com o mínimo de 20 de exposição e a mais comum, que é a de menor nocividade, serão 86 pontos, com o mínimo de 25 anos trabalhados de forma especial. A partir de 2020 (a somatória exigida pelas atividades) subirá 1 ponto a cada ano”, explica João Badari.

Servidores públicos, conforme as regras de transição, ainda terão de contar com 20 anos de efetivo exercício e com cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria especial. Atualmente, não há uma regra específica para os servidores obterem o benefício e eles acabam recorrendo à Justiça para tentar conquistar a aposentadoria especial, já que não há lei regulamentando o tema para o serviço público. “O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu esse direito, mas os servidores continuam a ter dificuldades na implementação da aposentadoria especial”, afirma Leandro Madureira.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados ainda acabou com a possibilidade de conversão de tempo especial em comum. Ela será permitida somente para o período trabalhado até a vigência da futura emenda constitucional responsável pela reforma.

A conversão ocorre com a multiplicação do tempo de exposição aos agentes nocivos por fator específico e o objetivo é alcançar a aposentadoria por tempo de contribuição seguindo a regra geral. Para João Badari, o fim da conversão consistiu em uma “afronta aos direitos sociais”.

Como obter o benefício

O advogado previdenciário Vitor Carrara explica que o segurado que deseja obter o benefício da aposentadoria especial deve, em um primeiro momento, analisar se a sua atividade laboral é exposta a agentes nocivos à sua saúde, que pode ser relacionada a agentes químicos, biológicos ou físicos. “A partir desta análise, deve-se observar o grau de exposição e o período do qual a atividade foi exercida para saber qual a legislação vigente da época”, orienta.

No caso de atividades exercidas até 1995, não é preciso apresentar ao INSS documento que comprove a exposição aos agentes. Conforme o advogado previdenciário Leandro Madureira, as pessoas que trabalharam até essa data devem consultar um especialista para identificar se têm direito ao tempo especial pelo enquadramento profissional, o que pode gerar direito de revisão de aposentadoria. Além disso, “é importantíssimo que o trabalhador exija a emissão desses documentos na empresa em que trabalha e, em caso de não conseguir, que procure um advogado especializado no tema”.

A partir de 1995, para obter a aposentadoria especial, é preciso apresentar formulário emitido pelo empregador, entregar o laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) e, nas atividades exercidas após o ano de 2004, ainda é necessária a entrega do chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) junto ao termo de rescisão do contrato de trabalho. “Por ser uma modalidade com diversas regras, aconselho aos segurados que, se houver algum problema com o requerimento, solicitem o auxílio de um profissional previdenciário”, afirma Vitor Carrara.

Fonte - Portogente   27/07/2019

Brasil atrapalhava planos dos EUA para América do Sul, diz ex-embaixador

Política/Internacional  👀

           Thomas Shannon

Ex-embaixador dos EUA diz que país acompanhava de perto movimentos do Brasil para criar grupo coeso e forte de países sul-americanos.Especialmente na forma como a construtora Odebrecht havia se tornado parceira do governo nesses planos. Quem conta é o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon, que ficou no posto entre 2010 e 2013.

Do Conjur

O governo dos Estados Unidos acompanhava com bastante atenção — e preocupação — as iniciativas do governo brasileiro de criar um bloco político forte e coeso na América do Sul. Especialmente na forma como a construtora Odebrecht havia se tornado parceira do governo nesses planos. Quem conta é o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon, que ficou no posto entre 2010 e 2013.

O principal foco de atenção, afirma, eram as relações entre Brasil e Venezuela. "O Brasil identificou o modo como a Venezuela direcionava sua indústria de petróleo de modo a se integrar com o mercado americano. Então, algo precisava ser feito para trazê-la à América do Sul”, conta o diplomata, mencionando a crescente animosidade entre o então presidente venezuelano Hugo Chávez e os Estados Unidos. O pano de fundo era o projeto brasileiro de "construção de uma grande e coesa América do Sul", diz Shannon, hoje consultor do escritório de advocacia Arnold & Porter.

Shannon falou a jornalistas do site Poder 360, da revista Época e do jornal Miami Herald, dos EUA, parceiros da associação de jornais Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês).

De acordo com o ex-embaixador, as intenções do Brasil ficaram claras com o financiamento do BNDES ao porto de Mariel, em Cuba. A obra foi tocada pela Odebrecht e o banco investiu R$ 624 milhões. Ela colocaria o Brasil como importante ator nas relações internacionais no Caribe, especialmente diante da postura do governo americano na época de manter os embargos a Cuba, mesmo com os sinais de abertura econômica.

Shannon afirma que os EUA acreditavam que o Brasil caminhava para a construção de um bloco internacional coeso de orientação progressista e de esquerda. Isso seria um obstáculo à reanimação da Área de Livre Comércio das Américas, ou Alca, um projeto dos governo dos EUA de criar um bloco comercial com incentivos tarifários, mas que foi rejeitado pelos países latino-americanos.

Car wash

As análises de Shannon abrem mais algumas páginas no capítulo norte-americano da "lava jato". A Odebrecht assinou um dos maiores acordos de leniência da história com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). E ele só foi possível graças ao livre trânsito de informações e provas entre os procuradores do DoJ e os procuradores da "lava jato" em Curitiba. Entre as provas, extratos de contas da construtora nos EUA.

O acordo de leniência prevê pagamento de R$ 8,5 bilhões pela empreiteira, dos quais 80% foram enviados ao Brasil — e glosados pelo MPF em Curitiba. Em troca de abrir mão do dinheiro, os EUA exigiram a presença de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas", diz o acordo.

O que Shannon conta, portanto, é que o MPF brasileiro ratificou um acordo em que uma empresa brasileira, reconhecida pelo governo americano como importante para os interesses do governo brasileiro, se comprometeu a enviar aos EUA relatórios sobre suas atividades comerciais.

Fonte - Conjur  12/07/2019

Brasil subalterno aos Estados Unidos

Soltando o Verbo  📣

foto - ilustração/WEB

A globalização neoliberal recente e o exercício do monopólio das armas nucleares pelas grandes potências militares (Estados Unidos, Rússia,Inglaterra, França e China) colocam em xeque o exercício da soberania da grande maioria dos países do mundo, com raras exceções como os países periféricos detentores de armas nucleares como Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Como as guerras do Século XXI terão como fulcro a batalha por recursos naturais, os países detentores desses recursos como o Brasil podem ser ameaçados de invasões como ocorreu recentemente com a invasão dos Estados Unidos no Iraque e na Líbia pelo domínio de suas reservas de petróleo.

Fernando Alcoforado* - Porotgente
A manutenção da soberania do Brasil está diretamente ligada ao poder estatal em impor sua supremacia dentro do território nacional. A soberania no Brasil se concentra na autoridade suprema do poder representante do povo não permitindo que dentro da sociedade brasileira haja um poder superior ao seu. O princípio da soberania é um dos alicerces do Direito Internacional, por meio do qual, por exemplo, não se pode submeter determinado Estado a outra jurisdição que não a sua. No plano externo, a soberania nacional é traduzida pela igualdade entre os Estados, não tendo que se falar em subordinação ou subserviência no cenário internacional, devendo-se assegurar condições equânimes nos negócios jurídicos celebrados, seja no campo econômico, social ou político. Na era contemporânea, o declínio do Brasil como país soberano está configurado na perda de sua capacidade de constituir uma economia nacional confinada territorialmente e em tê-la sob seu controle.
A globalização neoliberal recente e o exercício do monopólio das armas nucleares pelas grandes potências militares (Estados Unidos, Rússia, Inglaterra, França e China) colocam em xeque o exercício da soberania da grande maioria dos países do mundo, com raras exceções como os países periféricos detentores de armas nucleares como Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Como as guerras do Século XXI terão como fulcro a batalha por recursos naturais, os países detentores desses recursos como o Brasil podem ser ameaçados de invasões como ocorreu recentemente com a invasão dos Estados Unidos no Iraque e na Líbia pelo domínio de suas reservas de petróleo. Com a falta de recursos naturais necessários para sua sobrevivência e a ausência de um governo mundial que seja capaz de mediar os conflitos, a humanidade tende a uma regressão à barbárie e ao comportamento cruel.
A água está se convertendo em uma fonte geradora de guerras devido à competição internacional pelos recursos hídricos. A competição por recursos como o petróleo é, atualmente, a maior fonte potencial de conflitos mundiais. A disputa pelo petróleo que ainda resta levará a um estado de guerra permanente, caracterizado pela presença de grandes potências em suas regiões produtoras. Os países detentores de recursos naturais sem poder militar, sobretudo, sem dispor de armas nucleares, poderão ser vítimas de invasões pelas grandes potências a serviço dos grandes monopólios internacionais, como é o caso do Brasil. Esta situação deixa evidenciada a vulnerabilidade do Brasil que, além de possuir uma economia fragilizada à mercê das forças do mercado global devido a sua dependência econômica e tecnológica, não possui poder militar e nuclear para, por meio de dissuasão, evitar que suas riquezas naturais, entre as quais a água e o petróleo, sejam pilhados pelas grandes potências militares do planeta e pelas grandes corporações multinacionais.
O Brasil não é país soberano porque não possui poder econômico, militar e nuclear para assegurar o exercício de sua soberania. O Brasil não é um país soberano porque as filiais estrangeiras controlam 82% do setor da indústria baseada em ciência; 73% da diferenciada, e 68% da produção contínua. A dependência da indústria brasileira não é só de capital, mas também de tecnologia estrangeira. O Brasil ocupa o 43° lugar no ranking mundial de tecnologia da ONU fato este que atinge diretamente o desempenho industrial do país. O Brasil não é um país soberano porque a desnacionalização da economia brasileira é evidenciada quando se observa que das 50 maiores empresas brasileiras, 26 são estrangeiras. Mais da metade das empresas brasileiras de setores de ponta como o automobilístico, o aeronáutico, o eletroeletrônico, o de informática, o farmacêutico, o de telecomunicações, o do agronegócio e o de minérios estão nas mãos do capital estrangeiro. O capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por 63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário onde possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil. O capital estrangeiro é dono de mais de 30% de hectares de terras no país para produzir cana de açúcar, gado e soja. Apenas no setor sucroalcooleiro, as multinacionais detêm 33% de todas as terras e usinas (Falcão. Lula. Crescimento]]capitalista aumenta submissão do Brasil ao capital estrangeiro. Disponível no website , 2012).
Finalmente, além de não exercer a condição de país soberano, o Brasil tem tido governantes ao longo da história que atentaram contra a soberania nacional ao adotarem políticas contrárias aos interesses do País, à exceção dos governos de Getúlio Vargas, João Goulart e Ernesto Geisel. O governo Bolsonaro aponta no sentido de fazer o Brasil caminhar para a submissão total em relação aos Estados Unidos no cenário internacional ao romper ainda mais com a tradição de sua política externa – reconhecida mundialmente por pautar suas ações por alguns princípios dos quais quase nunca abriu mão, como os de não intervenção, de autodeterminação dos povos e de solução pacífica de controvérsias. A política externa brasileira do governo Bolsonaro vai em direção ao alinhamento ainda maior aos interesses norte-americanos para a política externa, deixando de lado as iniciativas de inserção autônoma em um mundo multipolar na qual o Brasil teria uma margem de barganha muito maior.
O alinhamento subalterno do Brasil aos interesses norte-americanos se manifesta na postura do governo Bolsonaro que admitiu a possibilidade de instalar uma base militar dos Estados Unidos no Brasil depois abandonada, segundo a imprensa, por pressões de setores nacionalistas das Forças Armadas, a transferência da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém e a desnacionalização da Embraer com sua venda à Boeing. Como justificar a instalação de uma base militar norte-americana no Brasil a não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos? Como justificar o alinhamento a Israel e a mudança da embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, colocando em risco nossa exportação de carne Halal – considerado o Brasil maior produtor e exportador mundial de carne bovina, segundo maior de frangos e líder nas vendas de carne Halal – para os países árabes a não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos? Como justificar a desnacionalização de uma das maiores empresas nacionais e com alto grau de tecnologia como a Embraer a não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos?
O governo Bolsonaro atenta contra a soberania nacional ao fazer gigantesco leilão depetróleo na área do pre-sal realizando a maior entrega de riquezas nacionais da história. Recentemente, foi realizado um dos maiores leilões da riqueza nacional que se tem notícia. Foram a leilão os campos de Aram, Sudeste de Lula, Sul e Sudoeste de Júpiter e Bumerangue, todos esses campos adjacentes e contíguos aos ricos campos já leiloados de Lula e Júpiter. Não há estimativas oficiais, mas ao menos 10 bilhões de barris de petróleo do pré-sal devem cair em mãos estrangeiras. Pelo preço atual do petróleo o leilão recente significa uma entrega de um valor que pode alcançar US$ 1,5 trilhão. Este primeiro leilão do governo Bolsonaro é somente preparatório da entrega da “joia da Coroa” com a área excedente da “cessão onerosa” que irá a leilão em breve, cujo volume em petróleo é de cerca de 11 bilhões de barris que algumas estimativas cifram em até 30 bilhões de barris nestes campos gigantes. É uma fortuna que será dada de bandeja para a Shell, Total, Repsol, e outras empresas estrangeiras. Quando a cessão onerosa for a leilão serão entregues os campos de Búzios, Itaipu, Atapu e Sépia. A Petrobras ficará de fora, e será acionista minoritária da empresa estrangeira que abocanhará a maior parte.
Desde o governo Temer a participação estrangeira no saque da riqueza nacional tem aumentado exponencialmente, com privatizações de campos de petróleo que pertencem à Petrobras e com novos leilões que, em dois anos, a produção estrangeira passou de 7% para 23%. Com os novos leilões a serem realizados pelo governo Bolsonaro rapidamente a maior parte da produção nacional será estrangeira demonstrando o caráter entreguista de seu governo que está a serviço do deus Mercado, de Wall Street, do Consenso de Washington e contra o povo brasileiro. O governo Bolsonaro está batendo continência à bandeira norte-americana. E, mais do que isto, está conivente com as continuadas ações do império americano e das empresas multinacionais para dominar o Brasil. O governo Bolsonaro está disposto a entregar o Brasil, suas terras e suas riquezas minerais, a Base de Alcântara, enfim, o patrimônio público nacional como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, as Hidrelétricas, as Instituições de Pesquisa, as Universidades, as Escolas Técnicas, etc, aos investidores internacionais, cujo único objetivo é o lucro sem limites. O capitão Bolsonaro parece não ter assimilado os ensinamentos de patriotismo que recebeu na Academia Militar das Agulhas Negras e no Exército.
Paulo Guedes, o economista neoliberal e ministro da Economia do governo Bolsonaro prometeu que pretende privatizar todo o patrimônio público entregando-o, em consequência, ao capital estrangeiro. Privatizar implica, na verdade, no que se costuma chamar de “desnacionalização”, em que os adquirentes controladores são quase sempre (se não sempre!) empresas ou consórcios estrangeiros, muitas vezes empresas estatais de outros países cujos lucros são remetidos para suas matrizes no exterior. O uso do termo “privatização” é uma maneira de esconder sua verdadeira finalidade que é a de entregar o patrimônio da nação ao capital estrangeiro. Poder-se-ia imaginar que as “privatizações” beneficiariam empresas de capital nacional, mas não é assim que acontece pelo fato de as combalidas empresas nacionais não terem capacidade financeira para adquirir empresas estatais situadas em setores estratégicos, como o do petróleo, da eletricidade e da infraestrutura. Se tudo caminhar nesta direção pouco restará no Brasil setores econômicos pertencentes a brasileiros.
Em seu discurso no Fórum Econômico de Davos, que reúne a nata do capitalismo mundial, Bolsonaro deu uma demonstração de sua subserviência aos detentores do capitalismo global ao afirmar, na parte relativa à economia, que, em seu governo, “vamos abrir nossa economia” para atender naturalmente os interesses do capital internacional, “nossa equipe econômica, liderada pelo ministro Paulo Guedes, nos colocará no ranking dos 50 melhores países para se fazer negócios” que beneficiarácertamente os grupos econômicos internacionais, “o Brasil ainda é uma economia brelativamente fechada ao comércio internacional, e mudar essa condição é um dos maiores compromissos deste Governo” que abrindo a economia brasileira satisfará naturalmente os apetites dos investidores estrangeiros e que “gozamos de credibilidade para fazer as reformas de que precisamos e que o mundo (naturalmente o capitalismo global) espera de nós”.

*Fernando Alcoforado, 79, detentor da Medalha do Mérito do Sistema Confea/Crea, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos

Fonte - Portogente  01/02/2019

Reforma da Previdência de Bolsonaro é mais severa

Ponto de Vista   🔍

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Desde 2016, diversos especialistas têm alertado para o possível fim da aposentadoria por contribuição no Brasil com a elevação da idade mínima. A existência na prática apenas da aposentadoria por idade é preocupante principalmente em termos de justiça social, com a disparidade observada pelo país na expectativa de vida entre pobres e ricos. Entretanto, isto não parece estar entre as preocupações do novo governo.

João Badari e Murilo Aith*

O presidente Jair Bolsonaro revelou na última quinta-feira (03), em sua primeira entrevista após ser empossado, qual será a Reforma da Previdência proposta pela sua equipe econômica.

Bolsonaro tem revisto diversas medidas e propostas anunciadas desde que foi eleito. Contudo, caso seja mantido tal projeto de reforma na Previdência Social, os trabalhadores têm muitos motivos para ficarem preocupados, mas devem buscar manter a calma para não cometer o erro da antecipação da aposentadoria e a consequente diminuição do benefício que poderiam passar a receber.

Isto porque a regra de transição da reforma proposta é mais severa que a defendida pelo Governo Temer e induz a uma corrida pela aposentadoria. Na prática, Bolsonaro pretende acabar com o fim da aposentadoria por contribuição no Brasil.

Conforme a reforma proposta pelo último presidente, a idade mínima para os homens, por exemplo, chegaria aos 65 anos apenas em 2018. Já com Bolsonaro, logo no início do próximo governo, em 2022, já se chega aos 66 anos.

Desde 2016, diversos especialistas têm alertado para o possível fim da aposentadoria por contribuição no Brasil com a elevação da idade mínima. A existência na prática apenas da aposentadoria por idade é preocupante principalmente em termos de justiça social, com a disparidade observada pelo país na expectativa de vida entre pobres e ricos. Entretanto, isto não parece estar entre as preocupações do novo governo.

Os trabalhadores que possuem o direito adquirido da aposentadoria integral ou já estão aposentados podem ficar tranquilos, pois não serão afetados pelas mudanças. Já os demais devem planejar bem a sua aposentadoria, pois inúmeros segurados tiveram perdas em 2016 e 2017 na concessão de seus benefícios em razão do medo de que uma futura reforma dificultasse a concessão do seu direito. Isso no futuro tem se mostrado equivocado.

É justamente essa corrida pela aposentadoria, que ainda pode resultar em um grande erro nas previsões do governo por conta do consequente aumento imediato dos gastos com mais pedidos de aposentadoria.

Outro erro da análise do governo, consiste na grande preocupação com a diminuição dos gastos com a previdência provavelmente não ser resolvida ainda a curto ou médio prazo, visto que outras medidas que vem sendo discutidas desde o Governo Temer como aumento da alíquota contributiva, corte de benefícios e a elevação da idade só produzem efeitos fiscais no longo prazo. Deste modo, não será a reforma que contribuirá para o controle do déficit.

Auxiliaria no controle dos gastos que cessassem as brutais desonerações em favor dos mais ricos e dos setores empresariais que não são cobradas ou acabam até mesmo por ser perdoadas. Outra medida poderia ser a elevação da tributação da Seguridade Social das empresas que exploram o Pré-sal, hoje reduzida a quase nada.

Entretanto, é possível observar que o novo governo representa uma continuidade do seu antecessor que, para buscar solucionar o déficit da previdência, não interfere na situação dos setores mencionados.

Fazer reformas na Previdência Social do país, além de falar em números e da questão econômica, envolve uma questão moral por conta da justiça social.

A primeira proposta apresentada por Bolsonaro atinge os mais pobres de forma violenta e os trabalhadores devem ficar atentos agora, às novas notícias que devem sair. É fundamental se planejar bem, para saber lidar com as mudanças pretendidas pelo novo governo.

*João Badari e Murilo Aith são especialistas em Direito Previdenciário e sócios do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

Fonte - Portogente  08/01/2019