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domingo, 14 de abril de 2013

Comerciantes protestam contra saída de mercado

Fernando Amorim | Ag. A TARDE
Raíza Tourinho
Protesto deste sábado foi pacífico, mas manifestantes prometem continuar lutando
Comerciantes do Mercado Municipal de Itapuã e lideranças comunitárias protestaram, neste sábado, 13, contra uma ordem de notificação para saírem do local. Expedida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), na sexta-feira, 12, a notificação estabelece um prazo de cinco dias para que os 27 permissionários deixem os boxes, sob sanção de cassação do termo de permissão.
Segundo o líder comunitário Zelito Guimarães, em uma reunião realizada há 40 dias ficou definido, com o órgão, que os comerciantes seriam relocados para a Feira de Itapuã, durante a reconstrução do mercado. Só que o local ainda não comporta todos os comerciantes.
A titular da Semop, Rosemma Maluf, confirma que os comerciantes serão relocados, mas não há prazo definido para que a mudança aconteça. "Os boxes que estão lá (na Feira de Itapuã) não cabem todos".
De acordo com a secretária, a Desal está finalizando um estudo técnico para concluir a relocação e uma reunião para a apresentação do projeto está marcada para a próxima semana.
Segurança - Rosemma Maluf descarta, ainda, a possibilidade de se estender o prazo para a retirada dos permissionários do Mercado Municipal. Segundo ela, um laudo técnico emitido em fevereiro pela Codesal aponta o risco iminente de desabamento do mercado.
"Não podemos assumir esse risco. Estamos priorizando a segurança tanto dos permissionários, quanto dos clientes e transeuntes que passam pelo local", disse.
A secretária lembra que o desabamento parcial atingiu uma garota, que sofre com as sequelas, e entrou com um pedido de indenização contra a prefeitura.
"Não existe nenhuma intenção de prejudicar os permissionários. Infelizmente, quando assumimos a gestão já estava assim há meses. Estamos trabalhando para buscar uma solução o mais rápido possível", diz.
Situação - A manifestação realizada foi pacífica, mas os comerciantes prometem fechar o tráfego na Av. Dorival Caymmi e entrar com um processo na Justiça contra a prefeitura, caso a situação não seja resolvida. "Aqui não tem nenhum empresário. Eles querem que o povo sobreviva como?", questiona Zelito.
Um dos organizadores da manifestação, o vereador Vado Malassombrado prometeu tentar marcar uma reunião com o prefeito, segunda-feira, 16, para que as partes entrem em um acordo antes que o prazo expire.
Há mais de 40 anos no local, o permissionário João Batista da Paixão não sabe o que irá fazer se tiver mesmo que sair do local até quarta-feira. "Onde vou colocar todo esse material em tão pouco tempo? Não tenho outra fonte de renda nem dinheiro guardado", diz ele, que emprega outras sete pessoas.
"Todo mundo sabe que a gente vai sair. Mas fomos pegos de surpresa. O que não queremos é sair sem ter para onde ir", explicita o comerciante Antônio Bispo, há 35 anos no local.
Fonte - A Tarde 13/04/2013

terça-feira, 8 de maio de 2012

PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA DE SALVADOR SÃO INTIMADOS PELA JUSTIÇA - Nota & Noticias

Notas e noticias

O Tibunal de Justiça do Estado da Bahia determinou, nesta segunda-feira (7/5), a intimação do Presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Godinho (PMDB), bem como do Prefeito da Cidade do Salvador, João Henrique Carneiro, para que, no prazo improrrogável de cinco dias, prestem informações sobre a Lei do Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), aprovada e sancionada no apagar das luzes, em dezembro de 2011.A Ação Direta de Inconstitucionalidade é movida pelo Ministério Público Estadual, que de acordo com o artigo 10 da Lei n. 9.868/99, contesta as alterações autorizadas pela Louos, a exemplo do aumento de 50% no gabarito de prédios a serem construídos na Orla, o que resultará em sombreamento de vários pontos das praias de Salvador; as modificações no zoneamento de diversas áreas da cidade, liberando o uso de Transcon (Transferência do Direito de Construir) na Orla, além da extinção da área de proteção ambiental do Parque do Vale Encantado.
Fonte - Blog do Renato Jorge 08/05/2012