Brasil lança por ano 1,3 milhão de toneladas de plástico no oceano

Poluição ambiental  👀

foto - Martine Perret/ONU

São 1,3 milhão de toneladas lançadas anualmente revela o relatório Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira lançado nesta quinta-feira (17) pela Organização não Governamental (ONG) Oceana. Esse volume representa 8% desse tipo de poluição em todo o planeta.

Fabíola Sinimbú - Agência Brasil

O Brasil é o oitavo país do globo e o maior poluidor da América Latina quando o assunto é o descarte de plástico no oceano. São 1,3 milhão de toneladas lançadas anualmente revela o relatório Fragmentos da Destruição: impacto do plástico à biodiversidade marinha brasileira lançado nesta quinta-feira (17) pela Organização não Governamental (ONG) Oceana. Esse volume representa 8% desse tipo de poluição em todo o planeta. De acordo com o oceanólogo e diretor-geral da Oceana, Ademilson Zamboni, o estudo foi pensado como uma ferramenta para dimensionar o problema da poluição plástica no país e deve impulsionar uma transição que supere o desafio ambiental, econômico e social causado pelo modelo atual. “O plástico que polui nossos mares chega lá por conta de um modelo de produção e descarte que precisa ser urgentemente substituído". O impacto dessa poluição sobre os ecossistemas e até sobre a alimentação humana são algumas das evidências observadas pelos pesquisadores, que constataram a ingestão de plástico em 200 espécies marinhas, das quais 85% estão em risco de extinção. Desses animais, um em cada 10 morreu em decorrência de problemas como desnutrição e diminuição da imunidade após a exposição a compostos químicos nocivos às espécies, descreve o relatório. A partir das bases de dados dos Projetos de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos e da Bacia de Campos, que reúne a análise de conteúdo estomacal de 12.280 aves, répteis e mamíferos marinhos, os pesquisadores encontraram, plástico em 49 das 99 espécies estudadas. As espécies mais contaminadas foram as tartarugas, com a presença de resíduos sólidos em 82,2% das amostras. Na costa brasileira, a ingestão de plástico já foi registrada em todas as espécies de tartarugas marinhas, mas no caso específico das tartarugas-verdes, os pesquisadores constataram que o índice de ingestão entre os 250 indivíduos da espécie estudados é 70%, podendo chegar a 100% em algumas regiões. Entre as espécies estudadas, também chama a atenção o índice de peixes amazônicos que continham plástico ou microplástico no sistema digestivo e nas brânquias: 98% das 14 espécies analisadas em riachos do bioma. Assim como nos peixes, foi constatada contaminação nos moluscos como ostra e mexilhões, indicando, segundo os pesquisadores, o consumo alimentar dessas espécies como uma das vias contaminantes de seres humanos. “A devastação do plástico na vida marinha segue em grandes proporções e não resta outra saída a não ser a diminuição do alto volume de resíduos despejado continuamente no mar”, destaca o relatório. Legislação Entre as recomendações ao Poder Público apontadas pelo grupo de pesquisadores, estão o investimento em pesquisa e desenvolvimento, a promoção de alternativas ao plástico com preços acessíveis e especialmente a construção de uma legislação específica que regule a produção da substância, em especial os plásticos descartáveis.

Fonte - Agência Brasil  17/10/2024

Pandemia de coronavírus causará fome de proporções extremas

Direitos humanos  🍝

Foto/Divulgação

Mais de 30 países no mundo em desenvolvimento podem sofrer com a fome generalizada, e em 10 desses países já existem mais de 1 milhão de pessoas à beira da fome, disse David Beasley, diretor executivo do Programa Mundial de Alimentos.“Não estamos falando de pessoas que vão dormir com fome”, disse ele ao Guardian em entrevista. “Estamos falando de condições extremas, status de emergência – pessoas literalmente marchando à beira da fome.

Revista Amazônia
O mundo está enfrentando fome generalizada por causa da pandemia de coronavírus, alertou o chefe da agência de ajuda alimentar da ONU, com pouco tempo para agir antes que centenas de milhões passem fome.
Mais de 30 países no mundo em desenvolvimento podem sofrer com a fome generalizada, e em 10 desses países já existem mais de 1 milhão de pessoas à beira da fome, disse David Beasley, diretor executivo do Programa Mundial de Alimentos.
“Não estamos falando de pessoas que vão dormir com fome”, disse ele ao Guardian em entrevista. “Estamos falando de condições extremas, status de emergência – pessoas literalmente marchando à beira da fome. Se não conseguirmos comida para as pessoas, as pessoas vão morrer. ”
O que parece certo é que os frágeis sistemas de saúde de dezenas de países em desenvolvimento não serão capazes de lidar, e o desastre econômico que resulta da pandemia levará a uma enorme pressão sobre os recursos.
“Isso é realmente mais do que apenas uma pandemia – está criando uma pandemia de fome”, disse Beasley. “Esta é uma catástrofe humanitária e alimentar.”
Beasley levou sua mensagem ao conselho de segurança da ONU na terça-feira, alertando os líderes mundiais de que devem agir rapidamente em uma situação que se deteriora rapidamente. Ele pediu que eles adiantassem cerca de US $ 2 bilhões em ajuda prometida, para que eles cheguem à linha de frente o mais rápido possível.
Também são necessários outros US $ 350 milhões (£ 285 milhões) para configurar a rede de logística para levar alimentos e suprimentos médicos – incluindo equipamentos de proteção individual – para onde for necessário, incluindo pontes aéreas onde o transporte terrestre é impossível.
Mesmo antes da crise de Covid-19, Beasley apelava aos países doadores para aumentar o financiamento de ajuda alimentar aos mais pobres, porque os conflitos e os desastres naturais estavam pressionando seriamente os sistemas alimentares.
“Eu já estava dizendo que 2020 seria o pior ano desde a Segunda Guerra Mundial, com base no que prevíamos no final do ano passado”, disse ele. Além disso, no início deste ano a África Oriental foi atingida pelos piores enxames de gafanhotos em décadas, colocando em risco 70 milhões de pessoas. Mas a pandemia de Covid-19, que ninguém poderia prever, “nos levou a um território desconhecido. “, ele disse. “Agora, meu Deus, esta é uma catástrofe. Estamos analisando uma fome generalizada de proporções bíblicas. ”
De acordo com um relatório produzido pela ONU e outras organizações na quinta-feira, pelo menos 265 milhões de pessoas estão sendo levadas à beira da fome pela crise do Covid-19, o dobro do número sob ameaça antes da pandemia.
Nenhuma dessas mortes iminentes por fome é inevitável, disse Beasley. “Se conseguirmos dinheiro e mantivermos as cadeias de suprimentos abertas, poderemos evitar a fome”, disse ele. “Podemos parar com isso se agirmos agora.”
Ele disse que a situação daqui a quatro semanas é impossível de prever, enfatizando que os doadores devem agir com urgência. Ele pediu aos países que não implementem proibições de exportação ou outras restrições ao fornecimento de alimentos além-fronteiras, o que levaria a escassez.
Mas Beasley também alertou que evitar a ameaça de fome levaria meses, portanto, seria necessária assistência muito além da resposta inicial. “Nossa grande preocupação é que poderíamos começar a deixar o Covid-19 para trás [nos países desenvolvidos] em três ou quatro meses, e então o dinheiro acabará”, disse ele. “E se o dinheiro acabar, as pessoas vão morrer.”
No ano passado, o Programa Mundial de Alimentos ajudou cerca de 100 milhões de pessoas em desespero, com um orçamento de cerca de US $ 7,5 bilhões. “Eu pude ver facilmente essa necessidade [de orçamento] dobrando”, disse Beasley.
O dinheiro por si só não será suficiente, acrescentou. É difícil para os trabalhadores humanitários passar por bloqueios em todo o mundo e montar pontes aéreas quando o transporte está paralisado. “Precisamos de dinheiro e acesso – não um ou outro, ambos.”
Também é crucial garantir que as cadeias de suprimentos permaneçam abertas diante dos bloqueios e da dificuldade de levar os trabalhadores aos campos para cuidar das plantações se estiverem doentes ou incapazes de viajar com facilidade. “Se a cadeia de suprimentos quebrar, as pessoas não conseguirão comida – e se não conseguirem comida por tempo suficiente, elas morrerão”, disse Beasley.
“Estamos juntos nisto. Podemos impedir que isso se torne uma fome generalizada. Mas precisamos agir com rapidez e inteligência. ”

Fonte - Revista Amazônia  22/04/2020

Brasil atrapalhava planos dos EUA para América do Sul, diz ex-embaixador

Política/Internacional  👀

           Thomas Shannon

Ex-embaixador dos EUA diz que país acompanhava de perto movimentos do Brasil para criar grupo coeso e forte de países sul-americanos.Especialmente na forma como a construtora Odebrecht havia se tornado parceira do governo nesses planos. Quem conta é o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon, que ficou no posto entre 2010 e 2013.

Do Conjur

O governo dos Estados Unidos acompanhava com bastante atenção — e preocupação — as iniciativas do governo brasileiro de criar um bloco político forte e coeso na América do Sul. Especialmente na forma como a construtora Odebrecht havia se tornado parceira do governo nesses planos. Quem conta é o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon, que ficou no posto entre 2010 e 2013.

O principal foco de atenção, afirma, eram as relações entre Brasil e Venezuela. "O Brasil identificou o modo como a Venezuela direcionava sua indústria de petróleo de modo a se integrar com o mercado americano. Então, algo precisava ser feito para trazê-la à América do Sul”, conta o diplomata, mencionando a crescente animosidade entre o então presidente venezuelano Hugo Chávez e os Estados Unidos. O pano de fundo era o projeto brasileiro de "construção de uma grande e coesa América do Sul", diz Shannon, hoje consultor do escritório de advocacia Arnold & Porter.

Shannon falou a jornalistas do site Poder 360, da revista Época e do jornal Miami Herald, dos EUA, parceiros da associação de jornais Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ, na sigla em inglês).

De acordo com o ex-embaixador, as intenções do Brasil ficaram claras com o financiamento do BNDES ao porto de Mariel, em Cuba. A obra foi tocada pela Odebrecht e o banco investiu R$ 624 milhões. Ela colocaria o Brasil como importante ator nas relações internacionais no Caribe, especialmente diante da postura do governo americano na época de manter os embargos a Cuba, mesmo com os sinais de abertura econômica.

Shannon afirma que os EUA acreditavam que o Brasil caminhava para a construção de um bloco internacional coeso de orientação progressista e de esquerda. Isso seria um obstáculo à reanimação da Área de Livre Comércio das Américas, ou Alca, um projeto dos governo dos EUA de criar um bloco comercial com incentivos tarifários, mas que foi rejeitado pelos países latino-americanos.

Car wash

As análises de Shannon abrem mais algumas páginas no capítulo norte-americano da "lava jato". A Odebrecht assinou um dos maiores acordos de leniência da história com o Departamento de Justiça dos EUA (DoJ). E ele só foi possível graças ao livre trânsito de informações e provas entre os procuradores do DoJ e os procuradores da "lava jato" em Curitiba. Entre as provas, extratos de contas da construtora nos EUA.

O acordo de leniência prevê pagamento de R$ 8,5 bilhões pela empreiteira, dos quais 80% foram enviados ao Brasil — e glosados pelo MPF em Curitiba. Em troca de abrir mão do dinheiro, os EUA exigiram a presença de um "monitor externo de cumprimento do acordo", para que faça relatórios a cada 120 dias.

Esses relatórios "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas", diz o acordo.

O que Shannon conta, portanto, é que o MPF brasileiro ratificou um acordo em que uma empresa brasileira, reconhecida pelo governo americano como importante para os interesses do governo brasileiro, se comprometeu a enviar aos EUA relatórios sobre suas atividades comerciais.

Fonte - Conjur  12/07/2019

Qual é o impacto da venda da Embraer para os projetos de defesa do Brasil?

Defesa  ✈

foto - ilustração/arquivo

A negociação entre as duas empresas começou em dezembro de 2017. Inicialmente os estadunidenses pretendiam comprar 100% da Embraer. A proposta, contudo, foi vetada pelo Governo Federal. Criada como estatal em 1969, a Embraer foi privatizada em 1994, mas o Governo Federal manteve a chamada ação de classe especial, ou Golden Share, que permite vetar alterações na Embraer em sete casos, como transferência do controle acionário e possíveis negócios que comprometam os programas militares do Brasil.

Thales Schmidt - Sputink

Boeing e Embraer anunciaram acordo para a compra da área de aviação civil da empresa brasileira e de parte do setor militar. Quais serão as consequências do negócio para o setor de defesa da Embraer? Sputnik Brasil entrevistou dois especialistas e um militar para entender o futuro da ex-estatal.

A negociação entre as duas empresas começou em dezembro de 2017. Inicialmente os estadunidenses pretendiam comprar 100% da Embraer. A proposta, contudo, foi vetada pelo Governo Federal. Criada como estatal em 1969, a Embraer foi privatizada em 1994, mas o Governo Federal manteve a chamada ação de classe especial, ou Golden Share, que permite vetar alterações na Embraer em sete casos, como transferência do controle acionário e possíveis negócios que comprometam os programas militares do Brasil.

Após longa negociação, Boeing e Embraer anunciaram em dezembro deste ano terem chegado a um acordo. Serão criadas duas novas empresas: uma de aviação comercial, com controle acionário de 80% da Boeing e 20% da Embraer — após pagamento de US$ 4,2 bilhões pela empresa dos EUA. Há, ainda, a opção de a Embraer vender sua participação de 20% por uma opção de compra válida por 10 anos — que estabelece o preço de US$ 1,05 bilhão por essa possível transação.

A outra companhia será uma parceria para a comercialização do cargueiro KC-390, desenvolvido pela Embraer. 51% das ações desta companhia serão da Embraer — e 49% da Boeing. O valor desta operação não foi divulgado.

Os termos ainda precisam ser aprovados pelo Governo Federal, que pode vetar a transação, mas tanto Michel Temer (MDB) como Jair Bolsonaro (PSL) já sinalizaram que aprovam o acordo.

Quais são os braços de defesa da Embraer?

O setor de defesa da Embraer é líder na América Latina e composto por cinco companhias agrupadas na divisão da Embraer Defesa e Segurança. São elas:

Atech: comercializa sistemas de tráfego aéreo civis e militares e também atua no setor de segurança digital. Reconhecida como empresa estratégica pelo Ministério da Defesa, trabalha no desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e no Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam). Também está envolvida na construção dos caças Gripen, projeto conjunto da Embraer e da sueca Saab. Em 2017, a Atech recebeu R$ 49,3 milhões do Governo Federal.

Bradar: especializada em sensoriamento remoto e radares de vigilância aérea e terrestre. Recebeu R$ 1,47 milhão do Governo Federal em 2017, sendo que a maior parte desse valor veio da compra de um sistema de defesa antiaérea da Bradar.

OGMA: Companhia criada como estatal em Portugal, foi comprada pela Embraer em 2004. A 

OGMA é especializada em serviços de manutenção e fabricação de aeroestruturas. É a responsável pela fabricação dos painéis da fuselagem central do cargueiro KC-390.

Savis: é a gerenciadora do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). Segundo a própria Savis, trata-se do "maior projeto de monitoramento de fronteiras do planeta". Entre 2015 e 2017, a companhia recebeu R$ 44,5 milhões do Governo Federal.

Visiona: joint-venture com a estatal brasileira Telebras, é a coordenadora do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que é utilizado em comunicações das Forças Armadas do Brasil.

O que é o KC-390?

O cargueiro KC-390 é o maior avião militar já desenvolvido no Brasil. Para alavancar o negócio, as Forças Armadas Brasileiras fizeram um pedido inicial de 28 aeronaves, com o custo de R$ 7,2 bilhões.

Um de seus diferenciais é a propulsão por turbinas, e não por hélices, como é comum no setor. Este fator confere uma velocidade máxima maior do que a média: 870 km/h contra 600 km/h, e também permite pousar e decolar em distâncias menores. O KC-390 tem 32,5 metros de comprimento, envergadura de 35,05 metros, alcance de 6.019 quilômetros e capacidade de carga de até 23 toneladas. Ele também pode reabastecer outras aeronaves em pleno voo e transportar blindados.

O objetivo do cargueiro da Embraer é tomar um multibilionário mercado de cargueiros dominado hoje pelo Hercules, da estadunidense Lockheed Martin. Criado na década de 1950, o Hercules viu suas vendas estacionarem na última década.

A importância do KC-390 e a obsolescência dos Hercules são reconhecidas pelos militares dos Estados Unidos. Em artigo publicado pelo Army War College, instituição responsável por formar os oficiais das Forças Armadas dos EUA, o coronel Robert C. Owen escreveu sobre a importância de os EUA reforçarem sua capacidade de mobilidade área.

"O alcance limitado e as características de carga útil da atual frota de transporte teatral exacerbam os dilemas operacionais inerentes aos desdobramentos de forças, uma vez que podem forçar os comandantes a realizar operações intermediárias de preparo dentro do alcance das armas inimigas. Um [Hercules] C-130J transportando um veículo Stryker básico de 38.000 libras [17,2 toneladas], por exemplo, tem um alcance de cerca de 1.600 milhas náuticas [2.963 km]. Em comparação, o Airbus A400M pode transportar o mesmo veículo para 3.700 milhas náuticas [6.852 km]; a aeronave de transporte Embraer KC-390 para 2.100 milhas náuticas [3.889 km]. Considerando que o raio operacional não reabastecido gira em torno de 40% do alcance de uma aeronave, uma base de ações recebendo o [Hercules] C-130J com uma brigada com Stryker precisaria estar dentro de 640 milhas náuticas [1.185km] do seu ponto de necessidade. Essa distância está bem dentro da faixa de aeronaves táticas armadas com armas isoladas e por mísseis balísticos de médio alcance, como o chinês DF-21."

Robert C. Owen é coronel aposentado da Força Aérea dos Estados Unidos e também trabalhou como planejador estratégico da Força Aérea dos EUA e do Comando de Mobilidade Aérea.

O que torna os negócios militares diferentes?

"Uma coisa é você comercializar, por exemplo, uma máquina agrícola. Você faz a transferência da máquina de um país para outro e isso não gera nenhum tipo de efeito em termos de poder. O mesmo não acontece quando você transfere um sistema de armas, de preferência armas convencionais, ou seja, aquelas de complexidade tecnológica maior, e ao fazer isso você, mesmo que não querendo, produz um efeito político", afirma o professor de Relações Internacionais da FAAP e da PUC-SP, David Magalhães, em entrevista à Sputnik Brasil..

Autor de livro sobre a política externa de exportação de armas do Brasil, Magalhães ressalta que vender produtos bélicos pode gerar instabilidade regional, fomentar conflitos e empoderar violadores de direitos humanos. Portanto, a venda de armas costuma ser controlada pelas chancelarias dos países exportadores "tendo em vista que é uma transação política e ela deve ser pensada no âmbito das linhas gerais da política externa do país".

Como exemplo da interação entre política externa e defesa, Magalhães cita a opção da então presidente Dilma Rousseff (PT) pelos caças suecos da SAAB em 2013. A escolha das aeronaves para renovar a frota brasileira se arrastava há anos, e Dilma bateu o martelo poucas semanas após Edward Snowden revelar que os Estados Unidos espionavam a presidente e ministros de seu governo, além de empresas estratégicas como a Petrobras.

À época, a Boeing e seus F-18 Super Hornet foram preteridos. Os 36 caças Gripen da SAAB foram comprados por US$ 5,4 bilhões em acordo que prevê a transferência de tecnologia para a Embraer.

Qual o futuro dos projetos de defesa?

"É um ótimo negócio para a Boeing. Eu não vejo isso para a Embraer e o Brasil", diz o professor da UNICAMP e coordenador do Laboratório de Estudos das Indústrias Aeroespaciais e de Defesa, Marcos Barbieri, entrevistado pela Sputnik Brasil.

Especialista no setor de defesa, Barbieri destaca que a Embraer é a única empresa brasileira com inserção internacional no setor de alta tecnologia. Ele ressalta que o negócio vai na contramão da tendência internacional:

"Uma revolução com grande volume de tecnologias disruptivas está surgindo, inteligência artificial, internet das coisas, novos materiais, biotecnologia, nanotecnologia. Nesse momento em que os países avançados buscam proteger suas empresas estratégicas, o Brasil vai no caminho contrário".

Apesar de o setor de defesa da Embraer ter sido preservado na transação, Barbieri acredita que os efeitos do negócio serão nefastos porque aplicações civis e militares caminham lado a lado.

"Quando eu desenvolvo uma tecnologia nova, uma automação, inteligência artificial, eu posso usar tanto na área civil como na militar. A área comercial é importante para a escala, isso não é só o caso da Embraer, é também da Airbus e da Boeing, você tem uma dualidade de projetos, a tecnologia é a mesma. Os engenheiros, os laboratórios, a competência da empresa, ela usa nos projetos civis e militares. Quando eu faço essa ruptura e vou cindir a empresa em duas, toda essa sinergia que existe entre área civil e comercial, que é a origem da receita e do lucro, eu deixo de ter isso."

Em 2017, a aviação comercial e executiva da Embraer foi responsável por 84% da receita líquida de R$ 18,7 bilhões da companhia. Já a Embraer Defesa e Segurança respondeu por 16% da receita líquida.

Para Barbieri, o acordo não terá um impacto imediatamente nos projetos de defesa como os caças Gripen e o KC-390, mas sim no longo prazo: "O impacto não será hoje nesses projetos, porque eles já estão sendo finalizados e entrando em operação. Mas com certeza daqui a 5,10 ou 20 anos você terá que desenvolver novas gerações de aviões de transporte militar, de caças, e, com isso, você necessita de uma competência para esse desenvolvimento. De engenharia, de domínio dessas novas tecnologias — e eu acredito que isso será perdido."

Em 2017, a aviação comercial e executiva da Embraer foi responsável por 84% da receita líquida de R$ 18,7 bilhões da companhia. Já a Embraer Defesa e Segurança respondeu por 16% da receita líquida.

Para Barbieri, o acordo não terá um impacto imediatamente nos projetos de defesa como os caças Gripen e o KC-390, mas sim no longo prazo: "O impacto não será hoje nesses projetos, porque eles já estão sendo finalizados e entrando em operação. Mas com certeza daqui a 5,10 ou 20 anos você terá que desenvolver novas gerações de aviões de transporte militar, de caças, e, com isso, você necessita de uma competência para esse desenvolvimento. De engenharia, de domínio dessas novas tecnologias  e eu acredito que isso será perdido."

A opinião de um general

Sputnik Brasil também falou com o general Umberto Andrade. Ele é general de brigada, presidente da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e Ph.D. pela Universidade da Califórnia, em San Diego.

Andrade diz ter confiança na condução das negociações, mas ressalta que o Brasil faz parte de um seleto grupo: "São poucas as nações que projetam e constroem equipamentos militares avançados, como aviões, navios e caças de combate."

Andrade também relembra um ensinamento do Instituto Militar de Engenharia:

"A história não registra nenhum país considerado potência, ou nação desenvolvida, que tenha tido a sua indústria ou mesmo alguns setores da economia controlados por interesses externos. E isso é verdade particularmente na área de segurança e defesa, portanto o país precisa eleger algumas áreas [como estratégicas]."

Fonte - Sputnik  26/12/2018

MPF pede à Justiça absolvição de Lula e anulação de delação de Delcídio

Política   👀

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso,o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral - tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (1º) à Justiça Federal a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves no processo que apura a suposta tentativa do ex-presidente de obstruir o andamento da Operação Lava Jato. No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.
Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação.
“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral - tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF.
O procurador afirmou ainda que Delcídio mentiu em seus depoimentos e que os fatos citados por ele levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas. De acordo com Marx, o ex-senador escondeu a origem dos recursos que teriam sido providenciados supostamente para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
“No entanto, atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime, e falsamente à família Bumlai [ligada a Lula] o pagamento da quarta e quinta entregas de valores para comprar o silêncio de Cerveró. Assim agindo, escondeu do Ministério Público Federal sua real função de chefe no esquema referido, angariando benefícios que não receberia se a verdade prevalecesse”, sustentou o MPF.

Fonte - Agência Brasil  01/09/2017

PGR Rodrigo Janot abre primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

Política  👀

Foto - ilustração

Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra alguns dispositivos da lei da reforma trabalhista. Trata-se do primeiro processo que questiona alguns dos mais de 100 pontos modificados em julho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na ação, protocolada na noite de sexta-feira (25) e cujo conteúdo foi disponibilizado hoje (28), Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.
Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.
Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar um outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.
Para Janot, tais dispositivos da nova CLT “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.
“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, escreveu o procurador-geral da República.
Segundo a reforma trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com salário acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família.
Na ADI, Janot pede que seja concedida uma decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os trechos da reforma trabalhista que preveem a possiblidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.
A ação deve ser distribuída nesta segunda-feira (28), podendo ser relatada por qualquer um dos ministros do STF, com a exceção da presidente, ministra Cármen Lúcia, que devido às suas funções especiais fica excluída do sorteio.

Fonte - Agência Brasil 28/08/2017

Piloto de avião interceptado com cocaína diz ter decolado de fazenda de Maggi

Notícias  📺

divulgação/PMGO

De acordo com a Aeronáutica, o local exato da decolagem será investigado.O piloto do avião interceptado no início da tarde deste domingo (25), pela FAB, no município de Jussara (GO), disse que decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT)"O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica esclarece que as informações sobre o local de decolagem da aeronave, interceptada no domingo (25/06), foram fornecidas pelo próprio piloto durante a aplicação das medidas de policiamento do espaço aéreo. A confirmação do local exato da decolagem fará parte da investigação conduzida pela autoridade policial", diz comunicado da FAB.

Letycia Bond
Repórter da Agência Brasil

O piloto do avião interceptado no início da tarde deste domingo (25), pela Força Aérea Brasileira
(FAB), no município de Jussara (GO), disse que decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT), segundo nota da Aeronáutica divulgada hoje (26). A fazenda é de propriedade do grupo Amaggi, da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi. De acordo com a Aeronáutica, o local exato da decolagem será investigado.
"O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica esclarece que as informações sobre o local de decolagem da aeronave, matrícula PT-IIJ, interceptada no domingo (25/06), foram fornecidas pelo próprio piloto durante a aplicação das medidas de policiamento do espaço aéreo. A confirmação do local exato da decolagem fará parte da investigação conduzida pela autoridade policial", diz comunicado da FAB.
Em nota, o grupo Amaggi disse que o "local exato da decolagem da aeronave interceptada ainda será objeto da devida investigação, uma vez que a procedência divulgada até então foi apenas declarada pelo piloto durante abordagem do policiamento áereo". A empresa nega qualquer ligação com a aeronave e não emitiu autorização para pouso ou decolagem em uma das duas pistas. A Fazenda Itamarati tem 11 pistas, conforme o grupo, autorizadas para pousos eventuais, usadas para operação de aviões agrícolas, e que não demandam vigilância permanente. De acordo com o grupo, a região de Campo Novo do Parecis "tem sido vulnerável à ação de grupos do tráfico internacional de drogas, dada a dua proximidade com a fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia". Em abril deste ano, a empresa informou ter cooperado com a Polícia Federal quando uma aeronave clandestina tentou pousar com cerca de 400 quilos de drogas em uma das pistas auxiliares.
O bimotor foi interceptado por um avião A-29 Super Tucano da FAB, como parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto Polícia Federal e órgãos de segurança pública. De acordo com nota divulgada neste domingo pela Aeronáutica, o avião tinha como destino a cidade de Santo Antonio Leverger (MT). Ninguém foi preso até o momento.
A Polícia Militar (PM) de Goiás informou que o avião interceptado levava 653,1 quilos de cocaína. A informação inicial era de cerca de 500 quilos de cocaína. Segundo a corporação, foi a maior apreensão da droga no estado. O volume foi avaliado em R$ 13 milhões e, após o refino, poderia quintuplicar a quantidade inicial.
A PM também não informou quem é o dono do avião e a origem da droga.
O piloto da FAB comandou a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO). Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente ordenou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu, sendo classificado como hostil.O A-29 da FAB executou um tiro de aviso para forçar o piloto a cumprir as determinações e voltou a comandar o pouso obrigatório. O bimotor novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás.
Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e fez buscas no local. O avião interceptado será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. Ninguém foi preso. A droga apreendida irá para a Polícia Federal em Goiânia, que vai conduzir as investigações.
Desde o início do ano, a polícia goiana apreendeu 13,5 toneladas de entorpecentes.Fonte - Agência Brasil  26/06/2017

Cracolândia paulistana só mudou de lugar, diz promotor

Direitos Humanos  👪

Rovena Rosa/Agência Brasil

A Cracolândia poderia acabar em um processo a médio prazo, com trabalho muito consistente de todos ali, de Saúde, da Smads [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social]. Ela poderia ir minguando até acabar. Hoje a Cracolândia não acabou coisíssima nenhuma, ela muda de lugar”, disse o promotor. “Fizeram uma operação policial para prender traficantes. Qual foi o reflexo disso? Espalha-se os usuários pela cidade

Camila Boehm
Repórter da Agência Brasil

A Cracolândia paulistana não acabou, somente mudou de lugar, após as ações feitas na região desde ontem (21), disse o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, do Ministério Público (MP) de São Paulo. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a ação não estava prevista no programa municipal de assistência aos usuários de drogas e que pegou o MP de surpresa.
“A Cracolândia poderia acabar em um processo a médio prazo, com trabalho muito consistente de todos ali, de Saúde, da Smads [Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social]. Ela poderia ir minguando até acabar. Hoje a Cracolândia não acabou coisíssima nenhuma, ela muda de lugar”, disse o promotor. “Fizeram uma operação policial para prender traficantes. Qual foi o reflexo disso? Espalha-se os usuários pela cidade”
No domingo, o prefeito João Dória disse, após a operação, que a Cracolândia tinha acabado. Segundo o governador Geraldo Alckimin, a ação “foi o primeiro passo para acabar com a Cracolândia”.
Segundo o promotor, com a operação não se acabou com o tráfico e foi gerada uma situação de caos naquela região. “A ação não resolveu o problema básico da Cracolândia, que é a dependência. Enquanto não se resolver isso, não se resolve a questão, a droga vai continuar chegando, tanto lá como em qualquer lugar do Brasil”.
Pinto Filho disse que a concentração de usuários de drogas mudou de lugar algumas vezes pelo centro da capital paulista e já esteve na frente da estação de trem Júlio Prestes, depois foi para a rua Dino Bueno, depois passou pela rua Helvétia. “As pessoas continuam ali, você não pode fazer uma mágica para sumir. Elas estão sem tratamento, elas estão usando drogas, então como se fala que a Cracolândia acabou? É uma frase que não tem pé na realidade”. Segundo ele, o problema na região só será resolvido após trabalho árduo, consistente e do dia a dia.

Redenção
Na semana passada, a prefeitura paulistana enviou nova versão do Programa Redenção, que vai substituir o De Braços Abertos da gestão Fernando Haddad, ao MP. O Ministério Público, junto com o Conselho Regional de Medicina (Cremesp), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), a Defensoria Pública e várias entidades, estavam em conversa com a prefeitura para ajudar na elaboração do projeto.
“O projeto inicialmente apresentado pela prefeitura era muito ruim, dava preferência para ação da Polícia Militar, enfim, uma coisa que não daria a menor possibilidade de êxito. Neste processo de discussão, o projeto foi melhorando muito”, disse o promotor. A última versão apresentada, segundo Pinto Filho, traz algumas coisas do Programa De Braços Abertos e leva em conta a questão da saúde, da assistência social e do trabalho. “O projeto, em linhas muito gerais, coloca no posto de comando agentes de saúde e agentes da assistência social”.
No entanto, diante das últimas ações na região, uma reunião feita hoje (22) na sede do Ministério Público, com a presença da Defensoria, do Cremesp, do CRP, do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool (Comuda) e de organizações sociais, foi avaliada até que ponto a situação da Cracolândia impede ou não a implementação do projeto.
“O Redenção, que era um projeto civilizatório, foi colocado de cabeça pra baixo, ele não se sustenta mais, as linhas básicas foram quebradas. Evidente que o traficante podia ser preso e deveria ser preso, mas não através de uma ação em que você prende o traficante e espalha os usuários pela cidade”, disse.
De acordo com o promotor, haveria outros meios mais adequados para deter os traficantes na região. “Ali [na região] tem um ônibus do governo federal com câmeras muito potentes que conseguem identificar quem é o traficante. Você faz o inquérito, pede a [prisão] preventiva, ninguém [o traficante] mora no fluxo [onde se concentram os usuários de drogas], a pessoa uma hora sai e, quando sair, você prende tranquilamente como já fizeram em outras ocasiões”, disse.

Inquérito
As promotorias de Direitos Humanos e da Infância e Juventude do MP, junto com a Defensoria Pública, vão abrir um inquérito civil conjunto para apurar a atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo na ação que ocorre na região da Cracolândia.
“A GCM é, sob o ponto de vista constitucional, criada para tomar conta dos prédios da prefeitura – hospital, escola, parques – ela não é uma PM. E o que nós estamos vendo, e muitos relatos vieram nessa reunião [feita hoje no MP], é que a Guarda Civil Metropolitana está praticando ações de polícia”, disse o promotor.
O inquérito vai apurar a responsabilidade do comando da GCM em uma eventual ordem para que os guardas trabalhassem dessa maneira. “Se isso se comprovar, nós entramos com uma ação objetivando não deixar a GCM continuar agindo em desvio de função. E apurar responsabilidade do comandante”.
O promotor disse que recebeu informações de que a Polícia Militar tentou expulsar os usuários de drogas da região da Cracolândia, o que a corporação estava impedida de fazer após liminar expedida pela Justiça em 2012. “Hoje veio informação de que a PM voltou a fazer o que ela está impedida, que é tanger as pessoas para que elas não fiquem paradas. Então tem uma pequena aglomeração de pessoas, vai lá a PM e tange essas pessoas para que saiam dali. E saiam dali pra ir para onde? As pessoas não podem desaparecer”.
O MP pretende verificar se isso ocorreu e, caso se confirme, será levado ao conhecimento do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública, que deferiu a liminar, para que ele tome as providências cabíveis ao caso. “Na busca dos traficantes, ela [PM] pode ir. Ela não pode mexer com o usuário”, disse o promotor.

Outro lado
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a qual é subordinada a Guarda Civil Metropolitana, disse, em nota, que a diretriz para ações da guarda “é dada estritamente de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei 13.022/2014. A secretaria responderá a todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público”.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP), respondeu, também em nota, que todos os órgãos envolvidos na resolução das questões criminais, de saúde e assistência social na região da Nova Luz foram informados sobre o planejamento da operação.
“Por tratar-se um trabalho exclusivamente policial, a ação de domingo teve equipes das polícias Civil e Militar e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, por meio da Guarda Civil Metropolitana. Para os passos seguintes, de acolhimento de usuários, foram acionadas equipes de saúde e assistência estaduais e municipais, que continuam recebendo apoio dos agentes de segurança”, diz a nota.

Fonte - Agência Brasil  23/05/2017

Repressão nas ruas e blindagem na mídia

Política

Camila Lanes, presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), participava da manifestação dos estudantes da escola Maria José, na Bela Vista, no centro da capital paulista, quando a PM de Alckmin - que tentou forçar a desocupação que ocorria em protesto ao plano de fechar mais de 90 escolas no Estado - invadiu o local. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) precisou ligar para o governador paulista intercedendo pela liberdade da líder estudantil.

Por Cíntia Alves - Jornal GGN

Na noite de terça-feira (1), enquanto a oposição ao governo Dilma Rousseff (PT), liderada pelo PSDB do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, obstruía a pauta de votação, a senadora petista Gleise Hoffmann pediu a palavra para informar que pela primeira vez desde a ditadura militar, uma dirigente estudantil havia sido presa pela Polícia Militar durante um protesto.
Camila Lanes, presidente da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), participava da manifestação dos estudantes da escola Maria José, na Bela Vista, no centro da capital paulista, quando a PM de Alckmin - que tentou forçar a desocupação que ocorria em protesto ao plano de fechar mais de 90 escolas no Estado - invadiu o local. O deputado federal Orlando Silva (PCdoB) precisou ligar para o governador paulista intercedendo pela liberdade da líder estudantil.
Na edição impressa da Folha, nenhuma linha sobre este fato. O que aconteceu ao longo da terça-feira entre a PM e estudantes que repudiam o que a grande mídia chama de "reorganização do ensino" paulista, aliás, foi melhor registrado em vídeos e imagens que circularam na internet. Algumas, inclusive, mostram a PM abordando menores de idade com armas de fogo. Em outras, há agressões com cassetetes a meninos e meninas à luz do dia, indiscriminadamente.
No jornal, o assunto só é tratado na última página do caderno Cotidiano, com margem à seguinte leitura: a PM só reagiu a atos de vandalismos e à resistência dos estudantes. Folha usa imagens para reforçar a tese: põe, de um lado, a escola "alvo de depredação" em Osasco, pela manhã, ainda que seja desconhecida a autoria do ato; e de outro, a PM agindo para "dispersar" o movimento que fechava uma das principais vias de São Paulo, a Nove de Julho, "há mais de cinco horas".

O foco da matéria da Folha impressa sequer é sobre o "confronto" entre PM e estudantes. A saída, poupando o governo Alckmin de explicações sobre as cenas explícitas de violência, foi dar destaque a ações de promotores do interior para frear a "reorganização" das escolas.
Na linha-fina, algo incomum no jornalismo da Folha: a posição do governo é privilegiada. Alckmin vende que seu plano vai melhorar o ensino, e a Folha compra.
Nos últimos quatro parágrafos, Folha diz que o impasse, pela manhã, na escola Maria José, só ocorreu após pais e professores tentarem desocupar o local. "A PM usou gás de pimenta na ação". À noite, na Nove de Julho, a PM usou "bombas de efeito moral" e, de acordo com o relato do jornal, foi apedrejada.
Na edição impressa, nenhuma linha sobre a prisão de quatro manifestantes, dois deles menores de idade e já em liberdade nesta quarta (2). A versão online do jornal comporta um texto sobre a soltura, mas sem detalhes. Uma galeria com fotos do fechamento das vias centrais acompanha a matéria. Nela, aparece um PM aplicando um "mata-leão" em um manifestante. O jornal limita-se a descrever imagens e a informar que os policiais não quiseram comentar as ações de terça.
A Secretaria de Segurança e o gabinete de Alckmin foram poupados de comentar as cenas. O Painel da Folha desta quarta registra visita do tucano à redação, "onde foi recebido em almoço", "acompanhado de Marcio Aith, subsecretário de Comunicação do governo do Estado, e Isabel Salgueiro, assessora de imprensa". Folha blindou e brindou com Alckmin.

No concorrente, a mesma fórmula
Assim como a Folha, a edição impressa do Estadão também apresenta relatos da depredação em Osasco e conflito entre pais, professores e alunos na Bela Vista, além de destacar que os estudantes estão há dias obstruindo vias em São Paulo. Tudo isso num espaço tímido dentro do caderno Metrópole.

O jornal diferenciou-se do concorrente com informações atualizadas sobre as prisões e ao abrir espaço para o drama de pais e estudantes que participaram de manifestações sufocadas pela PM. Mas do mesmo modo que a Folha, poupou o governo Alckmin da violência explícita que se viu na internet.
São mais de 100 as escolas ocupadas em todo o Estado desde que Alckmin anunciou o fechamento de cerca de 90 unidades. Membro do Ministério Público alegam que o governador está aplicando uma "reforma administrativa" nas escolas para cortar gastos no ano que vem. A discussão, a depender da grande mídia, não avançou nem avançará muitos passos. Sequer sobre a interferência da PM nas ações que cabem à Secretaria de Educação. No máximo, Alckmin é criticado, vez ou outra, pela "falta de diálogo". Nada que impeça as promessas de melhorias de ocuparem o primeiro plano das reportagens.

Fonte - Blog do Miro (Altamiro Borges)   04/12/2015

PGR pede ao Supremo abertura de inquérito para investigar senador Agripino Maia

Política

Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

De acordo com a PGR, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) é acusado de receber dinheiro da empreiteira OAS nas obras da Arena das Dunas, em Natal

Andre Richter 
Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu hoje (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para investigar o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a procuradoria, o parlamentar é acusado de receber dinheiro da empreiteira OAS nas obras da Arena das Dunas, em Natal, estádio construído para Copa do Mundo de 2014.
As suspeitas surgiram em depoimentos de investigados na Operação Lava Jato, mas a PGR pediu que o inquérito não seja remetido ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos oriundos da operação no Supremo. Para a procuradoria, as acusações não estão relacionadas com os desvios de recursos da Petrobras, principal linha de investigação da Lava Jato.
Após ser informação do pedido de abertura de inquérito, o senador Agripino Maia disse que a acusação é absurda, inverídica e descabida. O parlamentar se colocou à disposição do Judiciário para prestar esclarecimentos. A Agência Brasil entrou em contato com a OAS, mas as ligações não foram atendidas.

Fonte - Agência Brasil   06/10/2015

Câmara aprova volta da escravidão

Política

Durante todo o dia, os parlamentares de esquerda tentaram evitar a votação do projeto de lei (PL) de número 4330 que libera geral a terceirização no país. Mas o presidente da Câmara Federal, o lobista Eduardo Cunha, fez jus às doações privadas da sua campanha e abortou as obstruções, derrotando os dois requerimentos que pediam o adiamento da sessão.

Por Altamiro Borges
Às 21h14 desta quarta-feira (8), a Agência Brasil deu uma trágica notícia: "A Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções, o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado. Os destaques e sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana". Na prática, os deputados aprovaram a volta da escravidão ao Brasil. Com a terceirização das chamadas atividades-fim, o assalariado não terá mais os direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terá ainda maiores dificuldade para se organizar em sindicatos na luta contra o desemprego, o arrocho salarial e a precarização. Já a sociedade como um todo sofrerá com os péssimos serviços prestados pelas terceirizadas.
Durante todo o dia, os parlamentares de esquerda tentaram evitar a votação do projeto de lei (PL) de número 4330 que libera geral a terceirização no país. Mas o presidente da Câmara Federal, o lobista Eduardo Cunha, fez jus às doações privadas da sua campanha e abortou as obstruções, derrotando os dois requerimentos que pediam o adiamento da sessão. Diante da derrota histórica dos trabalhadores, as bancadas mais à esquerda pensam agora em ingressar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda a hipótese da presidenta Dilma Rousseff vetar o projeto, comprando o debate de ideias na sociedade sobre o grave retrocesso deste projeto de lei.
A votação final do PL-4330, prevista para a próxima semana, deve radicalizar ainda mais a postura do sindicalismo. Nesta semana ocorreram vários atos no país contra a barbárie da terceirização. Em Brasília, houve confronto com a polícia, acionada pelo fascistóide Eduardo Cunha. A mídia privada - nos dois sentidos da palavra - tentou desqualificar as manifestações sindicais. Os barões da mídia, que demitem centenas de jornalistas, apostam todas as suas fichas na libertinagem da terceirização. O sindicalismo precisará intensificar ainda sua pressão para desmascarar este projeto e seu mentores. Já circula a proposta de organizar uma greve nacional contra a volta da escravidão ao Brasil.

Fonte - Blog do Miro  08/04/2015

Protesto dia 15, no DF: desrespeito de motorista não combina com desejo de mudança

Política

créditos: Uirá Lourenço

Mobilize - Colaborador de Brasília registra a falta de civilidade com pedestres e ciclistas no ato de 15 de março.Carros invadiram todos os espaços no ato em Brasília

Autor: Uirá Lourenço
No último dia 15, fui à Esplanada dos Ministérios conferir a manifestação contra a corrupção, marcada para acontecer em diversas cidades brasileiras. Como faço desde junho de 2013, pego a bicicleta e vou até o palco das manifestações observar e participar das mobilizações.
Estava com a esposa na tandem (bicicleta dupla) e a primeira impressão que tivemos foi de que a circulação a pé ou de bicicleta estava bastante comprometida. Então, decidi mudar o foco do registro fotográfico. Em vez de observar cartazes e comportamentos, fui conferir as imediações da Esplanada dos Ministérios.
E o resultado foi desanimador. Carros espalhados por todos os cantos, em qualquer espaço livre, não importando se fosse calçada, canteiro ou ciclovia. Motoristas estacionavam e circulavam tranquilamente por espaços públicos. Ao deixarem os carros para irem à Esplanada, bradavam palavras de ordem contra o governo, cobrando melhorias.

Calçadas e canteiros invadidos. Fotos: Uirá Lourenço

Mais espaços públicos invadidos 

O vídeo a seguir deixa claro o grau de desrespeito, de falta de civilidade com pedestres e ciclistas no ato do dia 15 de março. Prepare-se, as cenas são fortes!

A contradição entre o desejo de mudança e a ação egoísta ao dirigir é evidente. Almejam-se mudanças no governo, mas não se consegue mudar velhos hábitos, como o de dar um jeitinho na hora de estacionar, não importando se a atitude desrespeitosa irá comprometer a segurança e o conforto da coletividade.
Se a alegação para as inúmeras infrações observadas for a suposta falta de vaga para estacionar, então que se repense a forma de se deslocar até as manifestações e se inclua na pauta de reivindicações as necessárias melhorias no transporte coletivo.
No quesito respeito no trânsito e civilidade, definitivamente a culpa não é das estrelas, como se poderia supor pelos adesivos colados em alguns dos carros infratores. A culpa é do cidadão comum que ignora normas básicas de boa convivência.

Fonte - Mobilize  20/03/2015

CNJ afasta corregedor-geral do Amapá por interferência em ações judiciais

Notícias

A decisão foi tomada por unanimidade durante a sessão de terça-feira (18) do CNJ. Segundo a
apuração da Corregedoria Nacional de Justiça, Brahuma interferiu no trabalho da juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Amapá Marcella Peixoto Smith, que analisava processo sigiloso de lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empresários do estado.


Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do atual corregedor-geral de Justiça do Amapá, Constatino Augusto Tork Brahuma, até que seja finalizado o processo administrativo para apurar supostos desvios funcionais cometidos pelo desembargador.
Brahuma é acusado de interferir no trabalho de magistrados, de adotar medidas de retaliação a juízas, de vazar informações de processos sigilosos em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e de editar atos que poderiam dificultar investigações da corte, entre as quais um processo envolvendo o seu filho, que é advogado.
A decisão foi tomada por unanimidade durante a sessão de terça-feira (18) do CNJ. Segundo a apuração da Corregedoria Nacional de Justiça, Brahuma interferiu no trabalho da juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Amapá Marcella Peixoto Smith, que analisava processo sigiloso de lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empresários do estado. Uma das empresas investigadas era representada pelo escritório de advocacia do qual é sócio o filho do desembargador.
De acordo com a corregedoria, Brahuma também solicitou acesso ao processo sigiloso e ameaçou a juíza com a abertura de um processo, caso não fosse cumprido o provimento editado por ele com novas regras para a análise de pedidos de interceptação telefônica. Conforme a apuração, essa ameaça ocorreu depois que a juíza acatou pedido do Ministério Público para quebra de sigilo telefônico do filho do desembargador.
Brahuma é acusado ainda de pressionar a juíza Ilana Luongo a anular decisões tomadas por outra juíza em processos. "A partir dos depoimentos cotejados, extraem-se indícios de que o desembargador tentou interferir na atuação da juíza Ilana e, diante da sua recusa, adotou medidas de represália", relatou a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça.
Fonte - Agência Brasil  19/11/2014

Conselho afasta procurador da República em Joinville

Política

Além do afastamento, o plenário do CNMP abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)
para analisar a conduta de Davy Lincoln Rocha. Para o CNMP, ao sugerir a intervenção militar no Brasil, o procurador utilizou prerrogativas do cargo para “manchar o regime democrático e a soberania nacional”.



Ivan Richard 
Repórter da Agência Brasil 
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu afastar por 90 dias o procurador da República em Joinville (SC) Davy Lincoln Rocha por suspeita de ter cometido crime contra a ordem democrática e quebra de decoro pessoal. Em carta divulgada no Facebook, o procurador defendeu intervenção militar no país e também lamentou a timidez de “oficiais superiores” das Forças Armadas por deixarem de tomar ao controle político do país, como ocorreu em 1964.
Diz o trecho da carta divulgada pelo procurador na internet: “Eu, cidadão brasileiro, criado por oficial da Marinha de Guerra do Brasil (ex-combatente da 2ª Guerra, condecorado com medalha de Guerra), estou profundamente decepcionado com os senhores. Em 1964, quando o Brasil se encontrava na beira do abismo, prestes a cair nas mãos do comunismo, da baderna generalizada, os senhores se apresentaram e nos devolveram um país democratizado, estável, a salvo de ter se tornado uma Republiqueta de Bananas”.
Além do afastamento, o plenário do CNMP abriu Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para analisar a conduta de Davy Lincoln Rocha. Para o CNMP, ao sugerir a intervenção militar no Brasil, o procurador utilizou prerrogativas do cargo para “manchar o regime democrático e a soberania nacional”.
O conselho também decidiu, em sessão ordinária ocorrida na última segunda-feira (17), encaminhar o processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para análise de eventual prática de crime penal.
Fonte - Agência  Brasil  19/11/2014

Ban Ki-moon: “Estou confiante que teremos um acordo climático global em 2015”

Internacional

Ban Ki-moonMarcello Casal Jr./ABr

“Eu estou confiante”, ressaltou. Ban Ki-moon participou da divulgação da síntese do 5° Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês).

Giselle Garcia 

Correspondente da Agência Brasil/EBC 

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, disse hoje (2), em Copenhague, na Dinamarca, que o cenário mudou desde a última tentativa de um acordo climático global em 2009, e que metas para a redução na emissão de gases de efeito estufa serão firmadas no ano que vem. “Eu estou confiante”, ressaltou. Ban Ki-moon participou da divulgação da síntese do 5° Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês).
Perguntado sobre o que mudou desde a 15ª Conferência do Clima, em 2009, em Copenhague, quando líderes das nações não conseguiram chegar a um acordo sobre as metas para reduzir o aquecimento global, o secretário-geral da ONU disse que houve evolução significativa. “É importante tentar sempre; às vezes alcançamos o sucesso, às vezes falhamos. Acredito que naquela época, em Copenhague, os líderes não estavam totalmente preparados. De lá pra cá temos construído um amplo diálogo e, a cada encontro, percebemos que eles tem ampliado o seu comprometimento. Os estados-membros já concordaram em estabelecer um acordo. É um bom começo”, disse.
Ban Ki-moon informou que uma proposta do acordo global a ser firmado durante a 21ª Conferência do Clima no ano que vem, em Paris, será apresentado em dezembro deste ano, durante a COP-20, em Lima, no Peru. “Até agora estávamos discutindo sem ter uma ideia do que seria o acordo. Agora vamos nos concentrar em apresentar uma proposta até dezembro”, ressaltou.
Comentando os resultados do relatório do IPCC, que mostraram a necessidade urgente da redução na emissão de gases de efeito estufa, o líder das Nações Unidas fez um apelo para que o setor produtivo reduza os investimentos em carvão e combustíveis fósseis e adotem fontes renováveis de energia. “Precisamos migrar para os recursos renováveis”, enfatizou. Ele destacou, ainda, que todos tem responsabilidade pela construção de um mundo mais sustentável. “Cada indivíduo pode participar desse esforço. Um único pingo de água precisa ser usado de uma maneira mais sustentável”.

Fonte - Agência Brasil  02/11/2014

O navio “clandestino” de uma mídia que não ama o Brasil

Brasil

Lá, ele vai tirar este mundo de petróleo do pré-sal da Bacia de Campos.

Autor: Fernando Brito
Segunda-feira à tardinha, o ilustre cidadão e a esclarecida cidadã que cruzaram a ponte Rio-Niterói “deram por falta” de um imenso navio azul, coberto de torres, que se encontrava à direita de quem sai da ponte, logo após a Base Naval de Mocanguê.
Não que fosse um navio digno de se notar: afinal, tem apenas 345 metros de comprimento e 58 de largura, o que resulta numa área de três campos de futebol “padrão Fifa”. Nem que, por “baixinho”, pudesse escapar à visão de quem passava: afinal, tem 30, 3 metros de altura máxima, o que chega perto da metade do imenso vão central da ponte.
Pois acredite o amigo leitor que este navio, cujos complicadíssimos módulos de convés, que filtram, separam, processam e deixa prontos para irem para os tanques de armazenamento nada menos que 150 mil barris de petróleo por dia e 6 milhões de metros cúbicos de gás natural, partiu “incógnito”, quase às escondidas, para o campo de Sapinhoá Norte.
Lá, ele vai tirar este mundo de petróleo do pré-sal da Bacia de Campos.
Porque Sapinhoá, que opera hoje com apenas três poços ligados à plataforma Cidade de São Paulo, reúne os maiores poços em produção já registrados no Brasil, com médias que superaram 42 mil barris por dia. E lá há poços que esperam apenas por um navio-plataforma para produzir.
O Cidade de Ilhabela saiu quietinho, tendo como companhia apenas a bruma da tarde, porque este país não dá valor ao àquilo que constrói pode fazer independente.
Em outras terras, o gigante sairia escoltado por recadores e seus apitos, batizado por jatos d´água merecidos por um herói que, durante 20 anos, vai dar ao Brasil, todos os dias, perto de US$ 15 milhões.
Isso mesmo, todos os dias, com o petróleo nos preços de hoje e sem contar o gás.
Mas que horror!
Não se pode deixar que notícias assim se espalhem. É uma mau exemplo.
Independência é só aquele quadro dos cavalos à beira do riacho e de um homem de bigodes e espada na mão.
É preciso silêncio total na mídia.
E a Petrobras, devassada e detratada todos os dias na imprensa, “republicanamente” apanha quieta.
Senão, é capaz de dizerem que o navio sumiu porque o Paulo Roberto Costa deu sumiço nele. Guardou na garagem de casa, quem sabe?
Fonte - Tijolaço  19/09/2014

Vox Populi - Dilma pode levar no 1º turno?

Eleições

Nem a ajudinha da revista Veja foi suficiente para levantar o cambaleante tucano. Nas próximas horas deve crescer a pressão no PSDB, um ninho com sangrentas bicadas, para que o senador mineiro desista da sua candidatura e anuncie de imediato o apoio a ex-verde.

Por Altamiro Borges
O Vox Populi divulgou na noite desta segunda-feira (15) nova pesquisa sobre a corrida presidencial. Ela confirma que a presidenta Dilma Rousseff, candidata à reeleição, segue na frente nas intenções de voto; que o "furacão" Marina Silva reduziu a sua intensidade; e que Aécio Neves, coitado, empacou de vez e virou pó! Nem a ajudinha da revista Veja foi suficiente para levantar o cambaleante tucano. Nas próximas horas deve crescer a pressão no PSDB, um ninho com sangrentas bicadas, para que o senador mineiro desista da sua candidatura e anuncie de imediato o apoio a ex-verde.
Segundo o levantamento do Vox Populi, Dilma Rousseff ampliou para nove pontos sua vantagem em relação a Marina Silva. A presidenta agora aparece com 36% das intenções de voto, contra 27% da candidata-carona do PSB e 15% daquele senador mineiro-carioca do "aecioporto" na fazenda do titio-avô e dos bafômetros do Rio de Janeiro. Já na simulação do segundo turno, o instituto registrou um empate técnico entre Marina Silva e Dilma Rousseff - 42% a 41%. Praticamente não houve alteração em relação à pesquisa anterior do mesmo instituto, o que é um dado positivo para a atual ocupante do Palácio do Planalto. O Vox Populi entrevistou 2.000 pessoas de 147 municípios no final de semana.
Diante deste cenário, as três últimas semanas da batalha eleitoral prometem ser agitadas, com muitas emoções. A mídia oposicionista, o principal partido da direita em atividade no país, fará de tudo para garantir a realização do segundo turno. A ainda improvável vitória de Dilma em 5 de outubro seria um duro baque para a direita partidária e, principalmente, para os barões da mídia. Mostraria, como já apontou o blogueiro Ricardo Kotscho, a irrelevância da imprensa golpista no Brasil. O pior erro neste momento seria subestimar os seus ataques. Qualquer sapato alto pode ser fatal!

Fonte - Blog do Miro  15/09/2014

Um teste de credibilidade da mídia

Política

Por Luciano Martins Costa
Observatório da Imprensa:

Em períodos eleitorais como o que atravessamos, pode-se observar com mais clareza a pobreza do solo em que a imprensa hegemônica faz suas colheitas de notícias. Na entressafra de pesquisas de intenção de voto, predomina o jornalismo declaratório, que tenta transformar em informação relevante qualquer coisa que brote desse deserto de ideias. O mais novo fruto dessa seara de suposições é uma lista de políticos que teriam sido beneficiados por operações do doleiro Alberto Yousseff. Os artigos, editoriais e comentários publicados nas edições de terça-feira (9/9) sobre o assunto estão repletos de expressões condicionais, do tipo “maracutaias podem ter custado tanto”, “políticos teriam se beneficiado”, “seriam 62 os envolvidos” e “não se informou o que teriam praticado”. Em tudo predomina o cuidado de não fazer afirmações, principalmente porque a fonte primária, a revista Veja, tem um alentado histórico de farsas, denúncias forjadas e suposições nunca confirmadas, tudo misturado a acusações que se revelaram verdadeiras e fundamentadas. Por mais que o jornalismo predominante na mídia tradicional do Brasil se mostre há muitos anos contaminado por determinado viés ideológico, que impõe uma visão homogênea sobre os principais acontecimentos, ainda se pode observar certa cautela no intenso noticiário sobre o depoimento que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa teria negociado com a Justiça, em troca de amenizar a pena de prisão a que está sujeito. Mas há um abismo entre o que os jornais manifestam como opinião de seus editores e a convicção que expressam em seu noticiário. O editorial do Estado de S.Paulo pondera, com cautela, que “é ainda muito pouco – e incerto – o que acaba de vir a público do esquema de corrupção na Petrobras”. A Folha de S. Paulo, também em editorial, observa que o denunciante “tem todo interesse em tentar encurtar sua prisão, o que pode fazer não apenas narrando fatos reais, mas também confundindo a Justiça – hipótese em que os verdadeiros criminosos entenderiam o recado e tratariam de ajudá-lo”. Há, portanto, certa dose de reserva no núcleo de opiniões dos dois diários paulistas de circulação nacional quanto à credibilidade da fonte. O abraço dos desesperados Já o Globo não tem dúvida: tudo que vazou da suposta negociação entre o principal acusado das falcatruas na Petrobras e as autoridades é tido pelo jornal carioca como fato, e essa posição oficial se reflete no modo como o assunto vem sendo tratado em todos os veículos do grupo, com especial dedicação no Jornal Nacional de sua rede de televisão. No entanto, mesmo no núcleo de campanha do PSDB à Presidência da República, considera-se que é muito baixo o potencial desse noticiário para provocar mudanças na distribuição das intenções de voto. Analistas próximos ao senador Aécio Neves, citados pela imprensa, acham que a denúncia mais recente na safra de escândalos que nascem na Petrobras é muito genérica e imprecisa, e envolve tantos nomes que acaba se diluindo na conta geral da corrupção. Quem se beneficiaria desse noticiário ruidoso produzido em cima de uma ação desesperada do ex-diretor que se vê cada vez mais próximo de ser condenado? Os jornais observam que o candidato do PSDB é o único que pode tirar alguma vantagem do escândalo, visando principalmente os eleitores da classe de renda média, “urbanos e escolarizados” que apoiam a ex-ministra Marina Silva, como anota um colunista do Globo. Mas também Aécio Neves é um homem em circunstância de desespero, cujo patrimônio de votos se esvaiu com a ascensão da candidata do PSB. É muito mais provável que a suposta denúncia do ex-diretor da Petrobras tenha um efeito irrelevante nas escolhas do eleitorado. Mesmo que os autores do vazamento tenham o cuidado de alimentar a imprensa a conta-gotas, para manter o assunto no noticiário, o primeiro impacto é o que conta: depois disso, ensinam as teorias da comunicação, tudo passa a ser redundância. Certamente o tema será explorado no próximo debate entre os candidatos, marcado para o dia 2 de outubro na Rede Globo. Mas, antes disso, uma nova pesquisa terá indicado se a imprensa ainda possui alguma influência sobre as urnas.
Fonte - Blog do Miro ( Altamiro Borges)  10/09/2014

Por que Aécio vai mal em Minas? Porque os mineiros não conheciam Aécio

Política

Kiko Nogueira - DCM

Em Minas Em terceiro lugar nas pesquisas para presidente, Aécio Neves está amargando um resultado frustrante em seu berço político. De acordo com o último Datafolha, ele aparece, em Minas Gerais, com 22% das intenções de voto, atrás de Marina Silva (27%) e de Dilma Rousseff (com 35%, em primeiro lugar). Pimenta da Veiga, do PSDB, está oito pontos atrás do petista Fernando Pimentel. A crise fez com que a irmã de Aécio, Andrea, se transferisse para MG em busca de tentar estancar a sangria. De acordo com a Folha, o dirigente da Força Sindical, João Inocentini, um apoio importante, já teria entregado os pontos, afirmando que “a vaca foi para o brejo”. O PSDB manda no estado desde 2003. Aécio foi governador por oito anos. Elegeu o sucessor, Anastasia. No final de seu segundo mandato, pelos números do Vox Populi, alcançou 92% de aprovação. O que aconteceu? Bem, além do fenômeno Marina e do fato de que suas propostas não encantam ninguém, aconteceu que Minas não é o Brasil. A nacionalização de Aécio levou na enchente sua força regional. O jeito Aécio de lidar com a imprensa não é exportável para o resto do país. A ação que ele move contra o Twitter para abrir os dados de 66 contas — entre elas, a do DCM — é emblemática. Se antes ele falava no “submundo da internet”, hoje se refere a uma “rede orquestrada”. A pressão sempre funcionou muito bem em MG, onde ele resolvia as coisas com um telefonema. Para ficar num exemplo recente: as poucas matérias do maior jornal local, O Estado de Minas, sobre o aeroporto na fazenda de seu tio serviram para abrir-lhe espaço para dar explicações. O assunto foi, até o limite, escondido na mídia “oficial”. Como resultado, imediatamente após o escândalo, 64% dos mineiros nunca tinham ouvido falar da obra, segundo o Datafolha. Apenas 12% se declararam informados. Com a internet, ficou impossível camuflar o tema. Aécio sempre contou com essa blindagem (vale a pena ver o documentário “Liberdade, Essa Palavra”). Donde seu espanto e conseguinte agressividade diante de jornalistas que lhe fazem perguntas incômodas, como no Roda Viva — em que insinuou que o diretor da Piauí, que abordou a questão das drogas, “já tinha candidato” — ou no Jornal Nacional. Ele está sendo obrigado a responder por coisas sobre as quais nunca teve que dar satisfação. Aos poucos, a cortina de fumaça vai se dissipando — inclusive, obviamente, em Minas Gerais. Os mineiros estão, finalmente, conhecendo melhor o homem. E não estão gostando do que vêe
Fonte - DCM (Diário do Centro do Mundo)   09/09/2014